Execução Fiscal 0801309-52.2022.8.20.5132 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 374.650,93

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIACHUELO

CNPJ

Autor

RIACHUELO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

VENTOS DE SANTO ARTUR ENERGIAS RENOVAVEIS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE SILVA DE MOURA

OAB/RN 16692·CPF·Representa: Autor

GRACE KELLY FURTADO NISHIMURA

OAB/RS 85761·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 10:44

Transitado em Julgado em 11/04/2024

04/09/2024, 10:35

Decorrido prazo de GRACE KELLY FURTADO NISHIMURA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:55

Decorrido prazo de VENTOS DE SANTO ARTUR ENERGIAS RENOVAVEIS S/A em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:52

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHUELO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

23/10/2023, 09:46

Publicado Intimação em 20/10/2023.

23/10/2023, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

23/10/2023, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RIACHUELO EXECUTADO: VENTOS DE SANTO ARTUR ENERGIAS RENOVAVEIS S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo nº: 0801309-52.2022.8.20.5132 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em correição. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Riachuelo em face da empresa Ventos de Santo Artur Energias Renováveis S/A, ambos d

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 08:26

Homologada a Transação

17/10/2023, 16:24

Conclusos para decisão

06/10/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 09:02

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 10:44

Transitado em Julgado em 11/04/2024

04/09/2024, 10:35

Decorrido prazo de GRACE KELLY FURTADO NISHIMURA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:55

Decorrido prazo de VENTOS DE SANTO ARTUR ENERGIAS RENOVAVEIS S/A em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:52

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•17/10/2023, 16:24

Decisão

•09/01/2023, 12:33

06/03/2024, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHUELO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

23/10/2023, 09:46

Publicado Intimação em 20/10/2023.

23/10/2023, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

23/10/2023, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RIACHUELO EXECUTADO: VENTOS DE SANTO ARTUR ENERGIAS RENOVAVEIS S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo nº: 0801309-52.2022.8.20.5132 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em correição. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Riachuelo em face da empresa Ventos de Santo Artur Energias Renováveis S/A, ambos d

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 08:26

Homologada a Transação

17/10/2023, 16:24

Conclusos para decisão

06/10/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 09:02

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/06/2023, 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2023, 13:31

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 22:11

Outras Decisões

09/01/2023, 12:33

Conclusos para despacho

24/11/2022, 12:39

Distribuído por sorteio

24/11/2022, 12:39