Execução Fiscal 0811687-19.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 12.471,48

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSENILSON FAUSTINO DA SILVA

OAB/RO 10611·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CABUGI VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSENILSON ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE ALFREDO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de termo

23/04/2026, 12:56

Juntada de Petição de procuração

09/04/2026, 15:14

Juntada de Petição de petição incidental

09/04/2026, 15:13

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 09:31

Transitado em Julgado em 16/01/2026

16/01/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2026, 13:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/01/2026, 13:58

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 10:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição de extinção

30/12/2025, 07:03

Juntada de Petição de diligência

19/11/2025, 00:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2025, 00:56

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

26/09/2025, 12:03

Conclusos para decisão

26/09/2025, 11:34

Todas as movimentações(90)

Juntada de termo

23/04/2026, 12:56

Juntada de Petição de procuração

09/04/2026, 15:14

Juntada de Petição de petição incidental

09/04/2026, 15:13

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 09:31

Transitado em Julgado em 16/01/2026

16/01/2026, 09:30

Documentos

Sentença

•08/01/2026, 13:58

Despacho

•26/09/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2026, 13:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/01/2026, 13:58

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 10:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição de extinção

30/12/2025, 07:03

Juntada de Petição de diligência

19/11/2025, 00:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2025, 00:56

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

26/09/2025, 12:03

Conclusos para decisão

26/09/2025, 11:34

Juntada de certidão

26/09/2025, 11:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/09/2025, 11:31

Conclusos para decisão

26/09/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

25/09/2025, 07:08

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 17:47

Juntada de ofício

30/05/2025, 13:29

Juntada de certidão

28/04/2025, 10:03

Decorrido prazo de JOSENILSON ARAUJO DOS SANTOS em 30/10/2023 23:59.

01/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de JOSE ALFREDO DO NASCIMENTO em 30/10/2023 23:59.

01/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de JOSE ALFREDO DO NASCIMENTO em 30/10/2023 23:59.

01/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de JOSENILSON ARAUJO DOS SANTOS em 30/10/2023 23:59.

01/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de CABUGI VEICULOS LTDA - ME em 30/10/2023 23:59.

07/12/2024, 00:11

Decorrido prazo de CABUGI VEICULOS LTDA - ME em 30/10/2023 23:59.

07/12/2024, 00:06

Publicado Citação em 20/10/2023.

06/12/2024, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

06/12/2024, 17:05

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 11:52

Juntada de certidão

06/09/2024, 10:55

Juntada de termo

04/09/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 16:47

Conclusos para decisão

10/07/2024, 13:53

Juntada de certidão

10/07/2024, 13:53

Juntada de termo

10/07/2024, 13:52

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

08/07/2024, 09:38

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

06/07/2024, 09:35

Juntada de recibo (sisbajud)

03/07/2024, 11:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/05/2024, 15:20

Conclusos para despacho

13/05/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

17/02/2024, 11:32

Juntada de ato ordinatório

17/02/2024, 11:32

Juntada de certidão

14/12/2023, 14:23

Juntada de certidão

14/12/2023, 14:10

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem co

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:02

Juntada de Petição de diligência

30/07/2023, 19:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2023, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2023, 11:54

Conclusos para despacho

08/05/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2022, 05:15

Juntada de Petição de diligência

17/08/2022, 05:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2022, 17:33

Juntada de Petição de diligência

02/08/2022, 17:33

Expedição de Mandado.

01/08/2022, 19:56

Expedição de Mandado.

30/07/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2021, 20:47

Juntada de Petição de diligência

15/10/2021, 20:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2021, 20:44

Juntada de Petição de diligência

15/10/2021, 20:44

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 11:15

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 11:15

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 07:27

Conclusos para decisão

17/04/2020, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 01:16

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 10:53

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2019, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 09:59

Juntada de aviso de recebimento

26/06/2019, 10:27

Conclusos para despacho

06/05/2019, 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2019, 09:31

Expedição de Mandado.

14/11/2018, 08:01

Juntada de certidão

31/07/2018, 15:47

Juntada de aviso de recebimento

02/05/2018, 15:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2015, 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2015, 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2015, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2015, 10:41

Conclusos para despacho

27/03/2015, 13:23

Distribuído por sorteio

27/03/2015, 13:23

Decisão

•26/09/2025, 11:31

Despacho

•10/07/2024, 16:47

Decisão

•14/05/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•17/02/2024, 11:32

Despacho

•20/05/2023, 11:54

Despacho

•06/05/2020, 07:27

Despacho

•15/08/2019, 09:59

Despacho

•26/05/2015, 10:41