Execução Fiscal 0000248-13.2000.8.20.0105 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Macau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAU

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAU

Terceiro

MACAU GABINETE PREFEITO

Terceiro

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Central de Ajuda

COPAL CONSTRUTORA PARAIBA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de aviso de recebimento

07/05/2024, 14:33

Juntada de certidão

07/05/2024, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2024, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:48

Publicado Intimação em 20/10/2023.

23/10/2023, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

23/10/2023, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MACAU EXECUTADO: COPAL CONSTRUTORA PARAIBA LTDA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo nº 0000248-13.2000.8.20.0105 Trata-se de Execução Fiscal movida pelo Município de Macau em face de COPAL CONSTRUTORA PARAÍBA LTDA –ME. Citada, a parte executada pagou parcialmente o débito, pois depositou o valor desatualizado (Id 86203376, p.22/23). Intimada para

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 13:43

Declarada decadência ou prescrição

12/10/2023, 21:13

Conclusos para decisão

27/03/2023, 20:58

Digitalizado PJE

01/08/2022, 08:23

Recebidos os autos

01/08/2022, 08:22

Remessa para Setor de Digitalização PJE

09/06/2022, 01:23

Recebido os Autos do Advogado

08/06/2022, 01:22

Recebido os Autos do Advogado

08/06/2022, 01:22

Todas as movimentações(81)

Juntada de aviso de recebimento

07/05/2024, 14:33

Juntada de certidão

07/05/2024, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2024, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:48

Publicado Intimação em 20/10/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 09:30

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 16:32

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legal

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23/10/2023, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

23/10/2023, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MACAU EXECUTADO: COPAL CONSTRUTORA PARAIBA LTDA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo nº 0000248-13.2000.8.20.0105 Trata-se de Execução Fiscal movida pelo Município de Macau em face de COPAL CONSTRUTORA PARAÍBA LTDA –ME. Citada, a parte executada pagou parcialmente o débito, pois depositou o valor desatualizado (Id 86203376, p.22/23). Intimada para

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 13:43

Declarada decadência ou prescrição

12/10/2023, 21:13

Conclusos para decisão

27/03/2023, 20:58

Digitalizado PJE

01/08/2022, 08:23

Recebidos os autos

01/08/2022, 08:22

Remessa para Setor de Digitalização PJE

09/06/2022, 01:23

Recebido os Autos do Advogado

08/06/2022, 01:22

Recebido os Autos do Advogado

08/06/2022, 01:22

Remetidos os Autos ao Advogado

16/02/2022, 11:42

Remessa

28/09/2021, 03:20

Remetidos os Autos ao Advogado

28/07/2021, 04:07

Petição

28/07/2021, 01:38

Certidão expedida/exarada

02/07/2021, 10:57

Mero expediente

14/10/2020, 11:48

Recebido os Autos do Advogado

23/04/2019, 05:37

Remetidos os Autos ao Advogado

23/04/2019, 05:32

Recebidos os Autos do Magistrado

23/04/2019, 05:31

Recebidos os Autos do Magistrado

23/04/2019, 05:31

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 01:16

Concluso para despacho

18/07/2017, 10:42

Petição

03/07/2017, 12:12

Recebimento

28/06/2017, 03:45

Certidão expedida/exarada

31/05/2017, 09:08

Relação encaminhada ao DJE

30/05/2017, 10:50

Remetidos os Autos ao Advogado

27/01/2017, 12:25

Recebimento

21/10/2016, 04:01

Mero expediente

19/10/2016, 05:52

Concluso para despacho

14/03/2016, 12:47

Decurso de Prazo

11/03/2016, 02:27

Juntada de mandado

27/01/2016, 01:30

Expedição de mandado

11/11/2015, 04:41

Certidão expedida/exarada

10/10/2014, 03:03

Recebimento

10/10/2014, 02:30

Mero expediente

25/09/2014, 10:11

Certidão expedida/exarada

24/09/2014, 12:13

Concluso para despacho

24/09/2014, 03:35

Juntada de AR

16/07/2014, 11:41

Expedição de carta de intimação

26/05/2014, 05:20

Certidão expedida/exarada

21/05/2014, 10:54

Recebimento

21/05/2014, 09:30

Mero expediente

14/05/2014, 11:10

Concluso para despacho

09/04/2014, 03:15

Recebimento

03/02/2014, 05:28

Remetidos os Autos ao Advogado

30/01/2014, 11:41

Juntada de mandado

23/01/2014, 12:59

Expedição de mandado

10/12/2013, 12:00

Recebimento

27/11/2013, 12:00

Mero expediente

20/11/2013, 12:00

Concluso para despacho

30/10/2013, 12:00

Concluso para despacho

30/07/2012, 12:00

Petição

27/07/2012, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

26/07/2012, 12:00

Recebimento

26/07/2012, 12:00

Juntada de mandado

23/07/2012, 12:00

Expedição de mandado

10/07/2012, 12:00

Juntada de carta devolvida

18/06/2012, 12:00

Juntada de AR

02/09/2011, 12:00

Expedição de carta precatória

16/08/2011, 12:00

Expedição de ofício

16/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

16/08/2011, 12:00

Expedir Mandados

03/05/2010, 12:00

Despacho Proferido

30/04/2010, 12:00

Concluso para Despacho

03/08/2009, 12:00

Juntada de Petição

19/06/2008, 12:00

Concluso para Despacho

19/06/2008, 12:00

Vista ao Advogado

18/06/2008, 12:00

Expedir Mandados

20/02/2008, 12:00

Outra

23/01/2008, 12:00

Expedir Mandados

27/06/2007, 12:00

Expedir Mandados

09/03/2006, 12:00

Despacho Proferido

31/05/2005, 12:00

Vista ao juiz

24/05/2005, 12:00

Concluso com Petição

30/04/2004, 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

20/06/2000, 12:00

Sentença

•12/10/2023, 21:13

Decisão / Despacho

•01/08/2022, 08:22

Decisão / Despacho

•01/08/2022, 08:22

Decisão / Despacho

•01/08/2022, 08:22

Decisão / Despacho

•01/08/2022, 08:22

Decisão / Despacho

•01/08/2022, 08:22

Decisão / Despacho

•01/08/2022, 08:22

Decisão / Despacho

•01/08/2022, 08:22