Execução Fiscal 0002029-66.2007.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 603,71

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

A F COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

ALBERTINA FILGUEIRA DE ASSIS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 21:21

Conclusos para despacho

05/03/2024, 12:50

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Juntada de despacho

11/01/2024, 14:27

Recebidos os autos

11/01/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Parnamirim Representante: Procuradoria-Geral do Município de Parnamirim Apeladas: A. F. Comércio de Cosméticos Lt Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0002029-66.2007.8.20.0124 Polo ativo MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Advogado(s): Polo passivo A F COMERCIO DE COSMETICOS LTDA e outros Advogado(s): Apelação Cível nº 0002029-66.2007.8.20.0124 Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

19/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/03/2023, 10:18

Juntada de certidão

23/03/2023, 10:17

Juntada de Petição de recurso de apelação

16/03/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 15:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/01/2023, 20:48

Conclusos para decisão

15/09/2022, 15:10

Juntada de certidão

15/09/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 12:05

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 21:21

Conclusos para despacho

05/03/2024, 12:50

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Juntada de despacho

11/01/2024, 14:27

Documentos

Despacho

•15/05/2024, 21:21

Acórdão

•16/10/2023, 10:28

Recebidos os autos

11/01/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Parnamirim Representante: Procuradoria-Geral do Município de Parnamirim Apeladas: A. F. Comércio de Cosméticos Lt Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0002029-66.2007.8.20.0124 Polo ativo MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Advogado(s): Polo passivo A F COMERCIO DE COSMETICOS LTDA e outros Advogado(s): Apelação Cível nº 0002029-66.2007.8.20.0124 Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

19/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/03/2023, 10:18

Juntada de certidão

23/03/2023, 10:17

Juntada de Petição de recurso de apelação

16/03/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 15:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/01/2023, 20:48

Conclusos para decisão

15/09/2022, 15:10

Juntada de certidão

15/09/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 15:40

Declarada decadência ou prescrição

12/06/2022, 18:43

Conclusos para decisão

31/03/2022, 15:39

Digitalizado PJE

27/09/2021, 12:05

Recebidos os autos

27/09/2021, 12:04

Remessa para Setor de Digitalização PJE

15/09/2021, 01:14

Prazo Alterado

26/05/2021, 11:20

Prazo Alterado

03/02/2021, 10:34

Recebimento

04/12/2020, 12:02

Recebimento

04/12/2020, 12:02

Mero expediente

22/10/2020, 03:38

Prazo Alterado

27/08/2020, 01:29

Recebidos os Autos do Magistrado

25/05/2020, 04:27

Apensamento

19/02/2020, 09:43

Juntada de AR

19/02/2020, 08:11

Expedição de carta de citação

14/01/2020, 09:52

Certidão expedida/exarada

14/01/2020, 09:49

Recebimento

14/01/2020, 09:40

Petição

25/09/2019, 01:49

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

12/08/2019, 09:04

Mero expediente

31/05/2019, 11:50

Certidão expedida/exarada

22/01/2019, 04:02

Petição

29/09/2017, 12:08

Recebimento

29/09/2017, 10:20

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

06/09/2017, 01:39

Despacho Proferido em Correição

31/08/2017, 03:07

Recebimento

07/08/2017, 03:40

Mero expediente

07/08/2017, 03:09

Concluso para decisão

21/08/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

21/03/2013, 12:00

Recebimento

13/08/2012, 12:00

Mero expediente

13/08/2012, 12:00

Recebimento

29/02/2012, 12:00

Petição

29/02/2012, 12:00

Concluso para decisão

29/02/2012, 12:00

Recebimento

14/11/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

14/11/2011, 12:00

Decisão Proferida

03/08/2011, 12:00

Concluso para decisão

28/07/2011, 12:00

Petição

27/07/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

14/04/2011, 12:00

Ato Ordinatório praticado

21/03/2011, 12:00

Juntada de Ofício

20/01/2011, 12:00

Juntada de AR

21/10/2010, 12:00

Juntada de AR

21/10/2010, 12:00

Juntada de Ofício

21/10/2010, 12:00

Expedição de ofício

01/10/2010, 12:00

Expedição de ofício

01/10/2010, 12:00

Aguardando cumprimento de diligências

13/07/2010, 12:00

Despacho Proferido

08/07/2010, 12:00

Concluso para Despacho

09/06/2010, 12:00

Concluso para Despacho

28/04/2010, 12:00

Juntada de Petição

28/04/2010, 12:00

Vista à Fazenda Pública

27/04/2010, 12:00

Vista à Fazenda Pública

10/03/2010, 12:00

Aguardando cumprimento de diligências

16/12/2009, 12:00

Despacho Proferido

25/11/2009, 12:00

Aguardando Penhora

01/10/2009, 12:00

Decisão Interlocutória

18/09/2009, 12:00

Juntada de Petição

04/08/2009, 12:00

Concluso na Secretaria

04/08/2009, 12:00

Concluso para Decisão

04/08/2009, 12:00

Aguardando Outros

07/04/2009, 12:00

Publicar

23/03/2009, 12:00

Edital Expedido

19/03/2009, 12:00

Expedir Edital

17/03/2009, 12:00

Decisão Interlocutória

11/03/2009, 12:00

Concluso para Despacho

13/08/2008, 12:00

Juntada de Petição

16/06/2008, 12:00

Concluso com Petição

16/06/2008, 12:00

Aguardando Outros

07/04/2008, 12:00

Vista ao Autor

16/08/2007, 12:00

Juntada de AR

14/08/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR

05/08/2007, 12:00

Carta de Citação Expedida

11/05/2007, 12:00

Despacho Proferido

10/05/2007, 12:00

Concluso para Despacho

07/05/2007, 12:00

Distribuído por sorteio

04/05/2007, 12:00

Despacho

•29/03/2023, 11:31

Despacho

•28/03/2023, 14:52

Sentença

•18/01/2023, 20:48

Sentença

•12/06/2022, 18:43

Decisão / Despacho

•27/09/2021, 12:04

Decisão / Despacho

•27/09/2021, 12:04

Decisão / Despacho

•27/09/2021, 12:04

Decisão / Despacho

•27/09/2021, 12:04

Decisão / Despacho

•27/09/2021, 12:04

Decisão / Despacho

•27/09/2021, 12:04

Decisão / Despacho

•27/09/2021, 12:04

Decisão / Despacho

•27/09/2021, 12:04

Decisão / Despacho

•27/09/2021, 12:04

Todos os documentos(18)

Despacho

•15/05/2024, 21:21

Acórdão

•16/10/2023, 10:28

Despacho

•29/03/2023, 11:31

Despacho

•28/03/2023, 14:52

Sentença

•18/01/2023, 20:48

Sentença

•12/06/2022, 18:43

Decisão / Despacho

•27/09/2021, 12:04

Decisão / Despacho

•27/09/2021, 12:04

Decisão / Despacho

•27/09/2021, 12:04

Decisão / Despacho

•27/09/2021, 12:04

Decisão / Despacho

•27/09/2021, 12:04

Decisão / Despacho

•27/09/2021, 12:04

Decisão / Despacho

•27/09/2021, 12:04

Decisão / Despacho

•27/09/2021, 12:04

Decisão / Despacho

•27/09/2021, 12:04

Decisão / Despacho

•27/09/2021, 12:04

Decisão / Despacho

•27/09/2021, 12:04

Decisão / Despacho

•27/09/2021, 12:04