Apelação Cível 0003178-83.2009.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Martha Danyelle Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

ARINILSON ALVES DANTAS

CPF

Autor

ANTONIA DA PAZ FERNANDES DE SOUZA

Autor

MARIA ELIENAR DE FREITAS

Autor

DARIO RODRIGUES REGINALDO

Autor

ROGERIO ALVES BARBOSA

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ GOMES

OAB/RN 3417·CPF·Representa: Autor

JOSE VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RN 863·CPF·Representa: Autor

ALISON MAX MELO E SILVA

OAB/RN 7580·CPF·Representa: Autor

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA

OAB/RJ 132101·CPF·Representa: Autor

MAURO FERNANDO DE PAULA ALVES

OAB/SP 142000·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(64)

ARINILSON ALVES DANTAS

CPF

Autor

ANTONIA DA PAZ FERNANDES DE SOUZA

Autor

MARIA ELIENAR DE FREITAS

Autor

DARIO RODRIGUES REGINALDO

Autor

ROGERIO ALVES BARBOSA

Autor

SARA RAMOS DE SENA

Autor

RAILDA FERREIRA PRAXEDES

Autor

PAULO CASSIANO DA COSTA

Autor

MARIA RAFAEL DE OLIVEIRA

Autor

VALDENIA DE SALES NOBRE

Autor

MARIA NETA DA SILVA

Autor

MARIA DO SOCORRO PRAXEDES

Autor

RICHARDESON FAGNER DE OLIVEIRA GRANGEIRO

Autor

RAIMUNDA HENRIQUE LEITE

Autor

MARIA ALDEISA NOGUEIRA DE MORAIS

Autor

MARIA ALCINEIDE DE SOUZA LEONEZ

Autor

LUZIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Autor

LEDA MARIA DE SOUSA

Autor

JOSE FELIX FILHO

Autor

MARIA DE LOURDES LOPES DA SILVA

Autor

JOAO GILVAN DO VALE SOUZA

CPF

Autor

IRENE ISABEL DE SOUZA

Autor

JOANA DARC SANTOS DE ARAUJO

Autor

HELANIA NADJA DE MORAIS

Autor

GENILDA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO DE ASSIS GUIMARAES

Autor

FRANCISCO CANINDE DE ALMEIDA

Autor

FRANCISCA MARIA DE FRANCA E SILVA

Autor

ACACIO MONTEIRO DE LIMA

CPF

Autor

WILSON DAMIAO SANTANA

Autor

FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Autor

FEDERAL DE SEGUROS

Terceiro

LUIZ HENRIQUE SANTOS DE PAULA

Terceiro

WILSON DAMIAO SANTANA

Reu

MARIA ELIENAR DE FREITAS

Reu

DARIO RODRIGUES REGINALDO

Reu

ARINILSON ALVES DANTAS

CPF

Reu

ANTONIA DA PAZ FERNANDES DE SOUZA

Reu

FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Reu

VALDENIA DE SALES NOBRE

Reu

PAULO CASSIANO DA COSTA

Reu

FRANCISCO CANINDE DE ALMEIDA

Reu

SARA RAMOS DE SENA

Reu

FRANCISCA MARIA DE FRANCA E SILVA

Reu

RICHARDESON FAGNER DE OLIVEIRA GRANGEIRO

Reu

MARIA ALDEISA NOGUEIRA DE MORAIS

Reu

HELANIA NADJA DE MORAIS

Reu

FRANCISCO DE ASSIS GUIMARAES

Reu

JOSE FELIX FILHO

Reu

LUZIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

JOAO GILVAN DO VALE SOUZA

CPF

Reu

ACACIO MONTEIRO DE LIMA

CPF

Reu

RAIMUNDA HENRIQUE LEITE

Reu

IRENE ISABEL DE SOUZA

Reu

LEDA MARIA DE SOUSA

Reu

MARIA NETA DA SILVA

Reu

ROGERIO ALVES BARBOSA

Reu

JOANA DARC SANTOS DE ARAUJO

Reu

MARIA RAFAEL DE OLIVEIRA

Reu

RAILDA FERREIRA PRAXEDES

Reu

MARIA DO SOCORRO PRAXEDES

Reu

GENILDA MARIA DA SILVA

CPF

Reu

MARIA ALCINEIDE DE SOUZA LEONEZ

Reu

MARIA DE LOURDES LOPES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes(9)

LUIZ GOMES

OAB/RN 3417·CPF·Representa: Autor

JOSE VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RN 863·CPF·Representa: Autor

ALISON MAX MELO E SILVA

OAB/RN 7580·CPF·Representa: Autor

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA

OAB/RJ 132101·CPF·Representa: Autor

MAURO FERNANDO DE PAULA ALVES

OAB/SP 142000·CPF·Representa: Autor

LUIZ GOMES

OAB/RN 3417·CPF·Representa: Réu

ALISON MAX MELO E SILVA

OAB/RN 7580·CPF·Representa: Réu

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA

OAB/RJ 132101·CPF·Representa: Réu

JOSE VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RN 863·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

04/04/2024, 13:34

Decorrido prazo de FEDERAL DE SEGUROS S.A.;WILSON DAMIÃO SANTANA e OUTROS em 06/03/2024.

04/04/2024, 13:33

Decorrido prazo de ALISON MAX MELO E SILVA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de LUIZ GOMES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de ALISON MAX MELO E SILVA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de LUIZ GOMES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de ALISON MAX MELO E SILVA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de LUIZ GOMES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:24

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de ALISON MAX MELO E SILVA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de LUIZ GOMES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 16:11

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

04/04/2024, 13:34

Decorrido prazo de FEDERAL DE SEGUROS S.A.;WILSON DAMIÃO SANTANA e OUTROS em 06/03/2024.

04/04/2024, 13:33

Decorrido prazo de ALISON MAX MELO E SILVA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de LUIZ GOMES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de ALISON MAX MELO E SILVA em 06/03/2024 23:59.

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS

•20/02/2024, 16:11

DECISÃO

•11/01/2024, 15:10

07/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de LUIZ GOMES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de ALISON MAX MELO E SILVA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de LUIZ GOMES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:24

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de ALISON MAX MELO E SILVA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de LUIZ GOMES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 16:11

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:22

Conhecido o recurso de FEDERAL DE SEGUROS SA e provido

11/01/2024, 15:10

Conclusos para decisão

11/01/2024, 10:34

Decorrido prazo de ALISON MAX MELO E SILVA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:54

Decorrido prazo de LUIZ GOMES em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:54

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:51

Decorrido prazo de ALISON MAX MELO E SILVA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:33

Decorrido prazo de LUIZ GOMES em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:32

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:30

Decorrido prazo de ALISON MAX MELO E SILVA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:25

Decorrido prazo de LUIZ GOMES em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:25

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de JOSEMAR LAURIANO PEREIRA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de JOSEMAR LAURIANO PEREIRA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de JOSEMAR LAURIANO PEREIRA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:01

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 14:19

Encerrada a suspensão do processo

18/10/2023, 14:18

Juntada de termo

18/10/2023, 14:17

Outras Decisões

05/10/2023, 18:19

Conclusos para decisão

18/08/2023, 13:07

Decorrido prazo de ALISON MAX MELO E SILVA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:54

Decorrido prazo de LUIZ GOMES em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

02/05/2020, 23:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/04/2020, 10:25

Conclusos para decisão

26/11/2019, 10:52

Juntada de Petição de parecer

24/10/2019, 17:20

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 11:32

Recebidos os autos

11/09/2019, 12:15

Conclusos para despacho

11/09/2019, 12:15

Distribuído por sorteio

11/09/2019, 12:15

DECISÃO

•05/10/2023, 18:19

DECISÃO

•17/04/2020, 10:25

DESPACHO

•21/10/2019, 11:32

OUTROS DOCUMENTOS

•10/05/2019, 11:14

OUTROS DOCUMENTOS

•10/05/2019, 11:14

OUTROS DOCUMENTOS

•10/05/2019, 11:14

OUTROS DOCUMENTOS

•10/05/2019, 11:14

OUTROS DOCUMENTOS

•10/05/2019, 11:14

DECISÃO

•03/04/2019, 16:31

DESPACHO

•21/12/2017, 16:54

DESPACHO

•24/10/2017, 11:01

PETIÇÃO

•20/10/2017, 12:51

PETIÇÃO

•20/10/2017, 12:51

Todos os documentos(17)

OUTROS DOCUMENTOS

•20/02/2024, 16:11

DECISÃO

•11/01/2024, 15:10

DECISÃO

•05/10/2023, 18:19

DECISÃO

•17/04/2020, 10:25

DESPACHO

•21/10/2019, 11:32

OUTROS DOCUMENTOS

•10/05/2019, 11:14

OUTROS DOCUMENTOS

•10/05/2019, 11:14

OUTROS DOCUMENTOS

•10/05/2019, 11:14

OUTROS DOCUMENTOS

•10/05/2019, 11:14

OUTROS DOCUMENTOS

•10/05/2019, 11:14

DECISÃO

•03/04/2019, 16:31

DESPACHO

•21/12/2017, 16:54

DESPACHO

•24/10/2017, 11:01

PETIÇÃO

•20/10/2017, 12:51

PETIÇÃO

•20/10/2017, 12:51

PETIÇÃO

•20/10/2017, 12:50

PETIÇÃO

•20/10/2017, 12:50