Execução Fiscal 0624510-81.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2009

Valor da Causa

R$ 3.327,56

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Eduardo Pinheiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

HELDER CORTES BONIFACIO

CPF

Reu

CAP CENTRAL DE AULAS PARTICULARES

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 08:11

Conclusos para despacho

09/02/2024, 09:34

Juntada de despacho

10/01/2024, 12:46

Recebidos os autos

10/01/2024, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0624510-81.2009.8.20.0001 Polo ativo MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): Polo passivo HELDER CORTES BONIFACIO e outros Advogado(s): EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS A SEREM PENHORADOS. INÍCIO DO PRAZO DE SUSPENSÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO POR UM ANO A PARTIR DA INTIMAÇÃO/CIÊNCIA D

19/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/06/2023, 08:47

Juntada de certidão

07/06/2023, 08:47

Outras Decisões

01/05/2023, 21:35

Conclusos para decisão

17/03/2023, 14:04

Juntada de Petição de recurso de apelação

13/03/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:26

Julgado procedente o pedido

17/10/2022, 20:56

Conclusos para despacho

25/08/2022, 11:39

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 08:11

Conclusos para despacho

09/02/2024, 09:34

Juntada de despacho

10/01/2024, 12:46

Documentos

Decisão

•11/06/2024, 11:25

Despacho

•20/02/2024, 08:11

Recebidos os autos

10/01/2024, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0624510-81.2009.8.20.0001 Polo ativo MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): Polo passivo HELDER CORTES BONIFACIO e outros Advogado(s): EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS A SEREM PENHORADOS. INÍCIO DO PRAZO DE SUSPENSÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO POR UM ANO A PARTIR DA INTIMAÇÃO/CIÊNCIA D

19/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/06/2023, 08:47

Juntada de certidão

07/06/2023, 08:47

Outras Decisões

01/05/2023, 21:35

Conclusos para decisão

17/03/2023, 14:04

Juntada de Petição de recurso de apelação

13/03/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:26

Julgado procedente o pedido

17/10/2022, 20:56

Conclusos para despacho

25/08/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 10:28

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 13:47

Outras Decisões

13/07/2022, 19:05

Conclusos para despacho

25/04/2022, 13:53

Juntada de aviso de recebimento

04/06/2021, 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2021, 11:51

Juntada de certidão

06/12/2020, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 17:31

Conclusos para despacho

13/04/2020, 09:18

Mov. [30] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

22/02/2019, 22:51

Mov. [29] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

04/09/2018, 00:00

Mov. [27] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

24/08/2018, 11:58

Mov. [26] - Outras Decisões: Outras Decisões/Em face do exposto, defiro o redirecionamento da execução ao sócio corresponsável. Expeça-se-lhe carta de citação no endereço informado à petição retro e em pesquisa Infoseg a ser realizada. Havendo a citação do sócio, defiro a penhora on line de ativos e bens. Não havendo a citação, expeça-se mandado de citação e penhora. Ineficaz a diligência do oficial de justiça, faculto a Procuradoria exercer o arresto, devendo ser intimada acerca disso no momento e prazo processuais cabíveis.

24/08/2018, 11:38

Mov. [25] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

24/08/2018, 11:35

Mov. [28] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

24/08/2018, 00:00

Mov. [24] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70011904-0 Tipo da Petição: Outros Data: 01/08/2018 15:54

02/08/2018, 08:04

Mov. [23] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

30/07/2018, 00:00

Mov. [21] - Mero expediente: Mero expediente/Intime-se o Município, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do processo nos termos do art. 40 da Lei nº. 6.830/80, (i) para se pronunciar sobre a certidão negativa do oficial de justiça à fl. 22, (ii) para exercer a faculdade do arresto em face da empresa executada (art. 830, CPC), instrumento cuja utilização deixou de ser excepcional com a Lei nº. 11.382/06, (iii) para requerer o redirecionamento da execução ao sócio corresponsável, haja vista aperfeiçoada, com a diligência in loco e pessoal, a caracterização da presunção de dissolução irregular, consoante a Súmula 435 do STJ e/ou (iv) para requerer o que entender de direito.

17/07/2018, 13:43

Mov. [20] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

17/07/2018, 13:19

Mov. [22] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

17/07/2018, 00:00

Mov. [19] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

29/06/2018, 11:25

Mov. [18] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2018/029391-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/06/2018 Local: Natal / Dúcia Caldas Cosme da Trindade

14/06/2018, 15:55

Mov. [16] - Documento: Documento

14/06/2018, 15:53

Mov. [17] - Mero expediente: Mero expediente/Dê-se regular prosseguimento ao feito, com a expedição do competente mandado de citação, penhora, avaliação, intimação e registro, para penhora de tantos bens quantos bastem à garantia da execução, no endereço informado pelo sistema Infoseg (fl. 19). Cumpra-se.

14/06/2018, 15:49

Mov. [15] - Mero expediente: Mero expediente/Não obstante ausência da resposta do Município aos atos ordinatórios de fls. 13 e 15, para possibilitar o prosseguimento do processo, proceda-se a busca pelos dados atualizados da parte executada através do convênio Infoseg, conforme orientação indicada no ofício-circular nº. 018/2012-GP/TJRN, de 05 de março de 2012.

08/05/2018, 16:27

Mov. [14] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

06/03/2018, 13:20

Mov. [13] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

28/02/2014, 20:08

Mov. [12] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

18/02/2014, 19:35

Mov. [11] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EF - Correspondência devolvida

18/02/2014, 14:58

Mov. [10] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

06/11/2013, 12:00

Mov. [9] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida pelo motivo "mudou-se".

21/08/2012, 12:00

Mov. [8] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 19 de dezembro de 2011 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR011460100JN - Mudou-se), referente ao ofício n. 0624510-81.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Cap-central de Aulas Particulares. Usuário:

19/12/2011, 12:00

Mov. [7] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2012 devido à alteração da tabela de feriados

18/12/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

13/05/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datada de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datada de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

26/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

24/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

24/12/2009, 12:00

Acórdão

•16/10/2023, 10:48

Despacho

•07/06/2023, 12:29

Despacho

•07/06/2023, 11:56

Decisão

•01/05/2023, 21:35

Sentença

•17/10/2022, 20:56

Decisão

•13/07/2022, 19:05

Despacho

•14/04/2020, 17:31

Decisão

•24/08/2018, 11:39

Despacho

•17/07/2018, 13:43

Despacho

•14/06/2018, 15:49

Despacho

•08/05/2018, 16:27

Despacho

•26/12/2009, 23:01