Execução Fiscal 0813682-81.2018.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 48.214,76

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE

OAB/RN 5676·CPF·Representa: Autor

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO

OAB/RN 1927·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DIOGO DE MELO DANTAS

CPF

Reu

MG FLEX COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

GENI CELIDONIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

3 DEFENSORIA CIVEL DE PARNAMIRIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:12

Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:37

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 09:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

31/07/2024, 12:15

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 10:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/06/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição de extinção

23/06/2024, 07:03

Juntada de outros documentos

06/06/2024, 11:09

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

13/11/2023, 11:01

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 15:36

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 15:13

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:12

Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:37

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•31/07/2024, 12:15

Documento de Comprovação

•06/06/2024, 11:09

01/08/2024, 09:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

31/07/2024, 12:15

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 10:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/06/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição de extinção

23/06/2024, 07:03

Juntada de outros documentos

06/06/2024, 11:09

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

13/11/2023, 11:01

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 15:36

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 15:13

Juntada de certidão

25/10/2023, 13:56

Juntada de certidão

25/10/2023, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/10/2023, 20:10

Conclusos para decisão

24/10/2023, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 06:12

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 06:12

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0813682-81.2018.8.20.5124. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: DIOGO DE MELO DANTAS, GENI CELIDONIA DE OLIVEIRA, MG FLEX COMERCIAL LTDA - EPP DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública exequente para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte executada

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 12:19

Conclusos para decisão

17/10/2023, 10:10

Juntada de outros documentos

17/10/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 11:49

Conclusos para decisão

01/06/2023, 18:49

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 00:37

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Cível de Parnamirim em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2022, 16:32

Conclusos para despacho

28/07/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

28/05/2022, 00:19

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Cível de Parnamirim em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2022, 10:38

Juntada de certidão

14/03/2022, 10:27

Outras Decisões

14/09/2021, 20:37

Conclusos para despacho

15/07/2021, 21:06

Juntada de certidão

15/07/2021, 21:04

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 17:16

Juntada de ato ordinatório

02/07/2021, 16:54

Juntada de certidão

02/07/2021, 10:52

Juntada de certidão

25/02/2021, 15:28

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 05:41

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 10:13

Juntada de ato ordinatório

21/01/2021, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 12:34

Juntada de certidão

28/10/2020, 08:53

Juntada de documento de comprovação

22/10/2020, 19:05

Juntada de certidão

08/09/2020, 20:37

Decorrido prazo de DIOGO DE MELO DANTAS em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:19

Decorrido prazo de GENI CELIDONIA DE OLIVEIRA em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:19

Decorrido prazo de MG FLEX COMERCIAL LTDA - EPP em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:19

Juntada de certidão

14/05/2020, 18:28

Juntada de certidão

12/03/2020, 15:06

Juntada de certidão

07/10/2019, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2019, 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2019, 00:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2019, 00:14

Expedição de Mandado.

11/03/2019, 14:23

Expedição de Mandado.

11/03/2019, 14:23

Expedição de Mandado.

11/03/2019, 14:23

Juntada de aviso de recebimento

19/02/2019, 10:39

Juntada de aviso de recebimento

19/02/2019, 10:37

Juntada de aviso de recebimento

01/02/2019, 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2018, 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2018, 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2018, 09:38

Outras Decisões

10/12/2018, 11:20

Conclusos para despacho

30/11/2018, 16:04

Distribuído por sorteio

30/11/2018, 16:04

Decisão

•24/10/2023, 20:10

Despacho

•18/10/2023, 12:19

Despacho

•24/08/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 11:38

Despacho

•12/11/2022, 16:32

Decisão

•14/09/2021, 20:37

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 10:11

Decisão

•10/12/2018, 11:20