Execução Fiscal 0000708-34.2004.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2004

Valor da Causa

R$ 126.543,69

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

JEANNINE DE FREITAS BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

JEANNINE DE FREITAS BARBOSA

CPF

Reu

SAL RURAL IND E COM LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2024, 21:59

Conclusos para despacho

04/04/2024, 10:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2024, 15:17

Apensado ao processo 0000233-54.1999.8.20.0113

09/01/2024, 15:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/12/2023, 09:21

Conclusos para decisão

15/12/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

24/10/2023, 18:34

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000708-34.2004.8.20.0113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: SAL RURAL IND E COM LTDA, JEANNINE DE FREITAS BARBOSA, FRANCISCO DE ANDRADE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o requerido no ID 108309530 e concedo o prazo de 30 (trinta) dias para promover a juntada do comprovante de pagamento da diligência, be

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 22:14

Conclusos para despacho

04/10/2023, 22:21

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 21:32

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 06:34

Todas as movimentações(139)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2024, 21:59

Conclusos para despacho

04/04/2024, 10:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2024, 15:17

Apensado ao processo 0000233-54.1999.8.20.0113

09/01/2024, 15:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 09:42

Despacho

•04/04/2024, 21:59

18/12/2023, 09:21

Conclusos para decisão

15/12/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

24/10/2023, 18:34

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000708-34.2004.8.20.0113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: SAL RURAL IND E COM LTDA, JEANNINE DE FREITAS BARBOSA, FRANCISCO DE ANDRADE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o requerido no ID 108309530 e concedo o prazo de 30 (trinta) dias para promover a juntada do comprovante de pagamento da diligência, be

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 22:14

Conclusos para despacho

04/10/2023, 22:21

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 21:32

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 06:34

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2023, 11:00

Conclusos para despacho

01/09/2023, 11:53

Juntada de certidão

23/08/2023, 13:56

Juntada de certidão

16/08/2023, 15:04

Expedição de Ofício.

10/08/2023, 13:47

Expedição de Ofício.

10/08/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 09:23

Conclusos para despacho

18/05/2023, 11:55

Juntada de certidão

18/05/2023, 11:55

Juntada de certidão

16/03/2023, 10:55

Juntada de certidão

16/03/2023, 10:55

Expedição de Ofício.

06/03/2023, 10:05

Juntada de certidão

02/03/2023, 13:55

Juntada de certidão

05/09/2022, 13:11

Juntada de certidão

06/07/2022, 11:15

Juntada de certidão

05/05/2022, 15:37

Juntada de certidão

02/05/2022, 15:26

Juntada de certidão

20/04/2022, 08:00

Juntada de certidão

19/04/2022, 16:27

Juntada de certidão

07/02/2022, 18:09

Juntada de certidão

06/12/2021, 17:29

Juntada de certidão

04/10/2021, 14:55

Juntada de certidão

03/08/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2021, 11:36

Juntada de Petição de certidão

01/07/2021, 11:36

Expedição de Mandado.

28/06/2021, 18:15

Outras Decisões

22/02/2021, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2021, 09:54

Juntada de Petição de diligência

19/01/2021, 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2020, 06:12

Juntada de Petição de diligência

11/12/2020, 06:12

Conclusos para despacho

04/11/2020, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 13:05

Juntada de certidão

27/10/2020, 09:09

Juntada de certidão

26/07/2020, 14:03

Expedição de Mandado.

17/06/2020, 10:34

Outras Decisões

17/06/2020, 08:18

Conclusos para despacho

29/05/2020, 17:28

Juntada de Petição de petição

29/05/2020, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 09:30

Conclusos para decisão

08/01/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 13:47

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 13:46

Digitalizado PJE

14/11/2019, 11:13

Recebidos os autos

14/11/2019, 11:13

Remessa para Setor de Digitalização PJE

20/09/2019, 10:45

Recebidos os Autos do Magistrado

19/09/2019, 02:44

Recebidos os Autos do Magistrado

19/09/2019, 02:44

Concluso para despacho

09/08/2019, 11:51

Certidão expedida/exarada

25/07/2019, 08:54

Recebido os Autos do Advogado

25/07/2019, 08:53

Expedição de termo

23/07/2019, 03:11

Remetidos os Autos ao Advogado

23/07/2019, 03:09

Recebidos os Autos do Magistrado

16/08/2018, 03:03

Recebidos os Autos do Magistrado

16/08/2018, 03:03

Outras Decisões

15/08/2018, 04:04

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 01:21

Petição

04/05/2017, 12:59

Concluso para decisão

04/05/2017, 01:17

Recebimento

19/04/2017, 11:59

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

10/02/2017, 02:34

Ato ordinatório

05/05/2014, 04:50

Ato ordinatório

30/04/2014, 05:31

Mero expediente

15/07/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

28/06/2013, 12:00

Petição

28/06/2013, 12:00

Concluso para despacho

28/06/2013, 12:00

Recebimento

03/06/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

06/03/2012, 12:00

Petição

25/05/2011, 12:00

Concluso para despacho

25/05/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

04/05/2011, 12:00

Concluso para despacho

04/05/2011, 12:00

Juntada de Ofício

18/03/2011, 12:00

Recebimento

15/03/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

15/02/2011, 12:00

Recebimento

03/11/2010, 12:00

Despacho Proferido em Correição

26/10/2010, 12:00

Concluso para Despacho

02/02/2010, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

28/01/2010, 12:00

Despacho Proferido em Correição

10/11/2009, 12:00

Certificar Outros

10/11/2009, 12:00

Juntada de Publicação de Edital

07/08/2009, 12:00

Aguardando Manifestação do Réu

07/08/2009, 12:00

Despacho Determinando Citaçao/Notificação

16/06/2009, 12:00

Juntada de Petição

16/12/2008, 12:00

Concluso para Despacho

16/12/2008, 12:00

Juntada de Mandado

04/12/2008, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

04/12/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

25/11/2008, 12:00

Intimação/Notificação

10/09/2008, 12:00

Concluso para Despacho

05/09/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória

07/08/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

25/07/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória

04/07/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

24/08/2007, 12:00

Despacho Proferido

25/05/2007, 12:00

Concluso para Despacho

18/05/2007, 12:00

Juntada de Petição

15/05/2007, 12:00

Despacho Proferido

27/04/2007, 12:00

Concluso para Despacho

20/04/2007, 12:00

Juntada de Petição

19/04/2007, 12:00

Juntada de Ofício

04/04/2007, 12:00

Juntada de AR

17/11/2006, 12:00

Aguardando Devolução de AR

25/10/2006, 12:00

Despacho Proferido

06/09/2006, 12:00

Concluso para Despacho

04/09/2006, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

01/09/2006, 12:00

Juntada de AR

25/07/2006, 12:00

Aguardando Devolução de AR

06/07/2006, 12:00

Remessa à Outra Vara

01/02/2006, 12:00

Despacho Proferido

01/02/2006, 12:00

Concluso para Despacho

11/11/2005, 12:00

Certificar Outros

11/10/2005, 12:00

Aguardando Devolução de AR

11/10/2005, 12:00

Despacho Proferido em Correição

21/07/2005, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

22/03/2005, 12:00

Despacho Proferido

26/04/2004, 12:00

Distribuído por prevenção

23/04/2004, 12:00

Concluso para Despacho

23/04/2004, 12:00

Despacho

•18/12/2023, 09:21

Despacho

•18/10/2023, 22:14

Despacho

•03/09/2023, 11:00

Despacho

•14/06/2023, 09:23

Decisão

•22/02/2021, 16:49

Decisão

•17/06/2020, 08:18

Despacho

•14/04/2020, 09:30

Decisão / Despacho

•14/11/2019, 11:12

Decisão / Despacho

•14/11/2019, 11:12

Decisão / Despacho

•14/11/2019, 11:12

Decisão / Despacho

•14/11/2019, 11:12

Decisão / Despacho

•14/11/2019, 11:12

Decisão / Despacho

•14/11/2019, 11:12

Todos os documentos(19)

Decisão

•26/11/2025, 09:42

Despacho

•04/04/2024, 21:59

Despacho

•18/12/2023, 09:21

Despacho

•18/10/2023, 22:14

Despacho

•03/09/2023, 11:00

Despacho

•14/06/2023, 09:23

Decisão

•22/02/2021, 16:49

Decisão

•17/06/2020, 08:18

Despacho

•14/04/2020, 09:30

Decisão / Despacho

•14/11/2019, 11:12

Decisão / Despacho

•14/11/2019, 11:12

Decisão / Despacho

•14/11/2019, 11:12

Decisão / Despacho

•14/11/2019, 11:12

Decisão / Despacho

•14/11/2019, 11:12

Decisão / Despacho

•14/11/2019, 11:12

Decisão / Despacho

•14/11/2019, 11:12

Decisão / Despacho

•14/11/2019, 11:12

Decisão / Despacho

•14/11/2019, 11:12

Decisão / Despacho

•14/11/2019, 11:12