Execução Fiscal 0628962-37.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2009

Valor da Causa

R$ 3.944,28

Órgão julgador

6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA FERRO PERON

Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

CELIA MARIA DA SILVA

CPF

Reu

SUPERMERCADO C F LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCA FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

02/04/2024, 11:11

Juntada de termo

22/03/2024, 08:41

Juntada de certidão

29/02/2024, 09:47

Decorrido prazo de Supermercado C F Ltda - ME em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 11:21

Decorrido prazo de Supermercado C F Ltda - ME em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 08:22

Publicado Citação em 24/10/2023.

24/10/2023, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

24/10/2023, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

24/10/2023, 18:36

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 18:03

Juntada de certidão

31/07/2023, 15:48

Juntada de certidão

31/05/2023, 11:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2023, 15:06

Conclusos para decisão

09/12/2022, 08:50

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 16:53

Todas as movimentações(61)

Juntada de certidão

02/04/2024, 11:11

Juntada de termo

22/03/2024, 08:41

Juntada de certidão

29/02/2024, 09:47

Decorrido prazo de Supermercado C F Ltda - ME em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 11:21

Decorrido prazo de Supermercado C F Ltda - ME em 22/01/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 08:45

Decisão

•16/01/2025, 15:54

23/01/2024, 08:22

Publicado Citação em 24/10/2023.

24/10/2023, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

24/10/2023, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

24/10/2023, 18:36

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 18:03

Juntada de certidão

31/07/2023, 15:48

Juntada de certidão

31/05/2023, 11:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2023, 15:06

Conclusos para decisão

09/12/2022, 08:50

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 11:13

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2021, 13:31

Juntada de Petição de certidão

07/07/2021, 13:31

Expedição de Mandado.

11/06/2021, 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2020, 17:01

Juntada de Petição de diligência

12/03/2020, 17:01

Expedição de Mandado.

17/12/2019, 09:28

Mov. [38] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

14/01/2019, 05:34

Mov. [37] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2018/020502-2 Situação: Aguardando Cumprimento em 21/12/2018 Local: Natal / CCM do Foro de Natal - Processo Digital

30/04/2018, 17:39

Mov. [36] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo n.° 0628962-37.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Supermercado C F LTDA ME CERTIDÃO Certifico que consultei o sistema DIRECTA, do Município do Natal (http://directa.natal.rn.gov.br), e procedi à atualização do valor da causa, conforme planilha em anexo. Natal, 30 de abril de 2018.

30/04/2018, 17:35

Mov. [35] - Documento: Documento

30/04/2018, 17:32

Mov. [34] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0628962-37.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(a): Supermercado C F LTDA ME ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que em virtude de ter sido informado pelo exequente novo endereço da parte executada, conforme se verifica na página 56, expeço mandado de citação e penhora. Natal, 30 de abril de 2018.

30/04/2018, 17:28

Mov. [33] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo n.°:0628962-37.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Mercadinho Azevedo Ltda CERTIDÃO Certifico, em razão do meu ofício, que deixei de cumprir a decisão proferida às folhas 49-50 por ausência de citação válida. Oportunamente, informo que será direcionada citação via Oficial de Justiça para o endereço Av. Romualdo Clodoaldo Bakker, 19, Loteamento Horizonte, Pajuçara, CEP 59.132-00, informado pelo exequente à página 56. Natal, 30 de abril de 2018. Nerivaldo Fernandes Barbosa Estagiário

30/04/2018, 17:18

Mov. [32] - Mero expediente: Mero expediente/Processo nº 0628962-37.2009.8.20.0001 Parte autora: Município de Natal Parte ré: Mercadinho Azevedo Ltda DESPACHO Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo Município de Natal através da petição e documentos de fls. 55/72, cumpra-se a decisão já proferida nos autos (fls. 49 - 50). Natal/RN, 28 de março de 2017. Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya Juíza de Direito

28/03/2017, 09:30

Mov. [31] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

13/01/2017, 12:20

Mov. [30] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico que, em razão da petição de fl. 55-71, faço os autos conclusos. Natal, 13 de janeiro de 2017. Jerfferson Luiz Mendonça da Silva Estagiário

13/01/2017, 12:19

Mov. [29] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.16.70019346-0 Tipo da Petição: Outros Data: 24/10/2016 18:45

25/10/2016, 08:07

Mov. [28] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

20/10/2016, 00:00

Mov. [27] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.16.70017430-9 Tipo da Petição: Outros Data: 19/09/2016 10:43

20/09/2016, 08:01

Mov. [25] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0628962-37.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Mercadinho Azevedo Ltda ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que, em consulta realizada no(s) sistema(s) BACENJUD, constatei a divergência entre o CNPJ informado na(s) CDA('s) e aquele existente no sistema nacional. Sendo assim, intimo a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a citada informação. Natal, 12 de setembro de 2016. Silvaneide Araújo Dantas Auxiliar Técnico

12/09/2016, 18:22

Mov. [26] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

12/09/2016, 00:00

Mov. [24] - Por decisão judicial: Por decisão judicial/Execução Fiscal nº: 0628962-37.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado: Mercadinho Azevedo Ltda DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pelo Sr. José Leônidas de Azevedo, requerendo a extinção do feito, alegando, em síntese, a ilegitimidade passiva do ora excipiente para figurar como executado na presente ação executiva fiscal, Requer, ainda, liminarmente, a suspensão da presente ação até o julgamento da exceção oposta, conforme pág. 27-34. Instado a se manifestar acerca da exceção oposta, o Município pugnou pelo indeferimento da presente exceção de pré-executividade alegando que a ação foi proposta contra o responsável tributário principal. Requer, ainda, que seja determinado a penhora on line em desfavor do executado, vide pág. 45. É o que importa relatar. Decido. Consoante entendimento doutrinário e jurispru

19/07/2016, 17:42

Mov. [23] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

19/05/2015, 10:23

Mov. [22] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico que, em razão da petição do Município de Natal (fls. 45/46), em resposta a Exceção de Pré-Executividade juntada pelo executado nas fls 27/41, faço os autos conclusos. Certifico, ainda, que procedi à atualização do valor do débito, conforme requerido pelo exequente. Natal, 19 de maio de 2015. Simone Rodrigues Santana Técnico Judiciário

19/05/2015, 10:22

Mov. [21] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2015 devido à alteração da tabela de feriados

21/03/2015, 10:33

Mov. [20] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

09/03/2015, 00:00

Mov. [19] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70006159-7 Tipo da Petição: Outros Data: 04/03/2015 15:27

05/03/2015, 08:09

Mov. [17] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0628962-37.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Mercadinho Azevedo Ltda ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a exceção de pré-executividade interposta, e, com permissão no artigo 162, § 4º, do CPC, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Natal, 25 de fevereiro de 2015. Elaine Cristina e Silva Miranda Damasceno Auxiliar Técnico

25/02/2015, 13:07

Mov. [16] - Juntada de AR: Juntada de AR

25/02/2015, 13:01

Mov. [18] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

25/02/2015, 00:00

Mov. [15] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70004669-5 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 12/02/2015 15:42

13/02/2015, 08:09

Mov. [14] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Carta de Citação

22/09/2014, 16:02

Mov. [13] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Visto em correição. Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à atualização do endereço do executado, bem como do valor da causa, conforme informação trazida pelo exequente. Dessa forma, expeço carta de citação, com permissão no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil. Natal, 22 de setembro de 2014. Claudiney Marques da Serra Técnico Judiciário

22/09/2014, 16:00

Mov. [12] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70028036-0 Tipo da Petição: Outros Data: 03/07/2014 16:00

04/07/2014, 08:14

Mov. [11] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

30/06/2014, 00:00

Mov. [9] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão do artigo 162, § 4º, do CPC, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do(a) Oficial(a) de Justiça às páginas 17/19.

17/06/2014, 11:19

Mov. [8] - Juntada de mandado: Juntada de mandado

17/06/2014, 11:17

Mov. [10] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

17/06/2014, 00:00

Mov. [7] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2013/073511-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/05/2014 Local: Natal / Luiz Teixeira Barbosa

06/09/2013, 12:00

Mov. [6] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EF - Intimar partes

01/07/2013, 12:00

Mov. [5] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 26 de novembro de 2012 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR114811063TJ - Desconhecido), referente ao ofício n. 0628962-37.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Mercadinho Azevedo Ltda. Usuário:

26/11/2012, 12:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

12/03/2012, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

31/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

30/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

30/12/2009, 12:00

Decisão

•09/12/2024, 15:55

Decisão

•16/03/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 11:09

Despacho

•28/03/2017, 09:30

Decisão

•19/07/2016, 17:42

Despacho

•31/12/2009, 08:23