Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800381-27.2023.8.20.5113 - TJRN

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800381-27.2023.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 15:50

Transitado em Julgado em 13/11/2023

16/11/2023, 14:04

Decorrido prazo de ROMULO VINICIUS FERREIRA REBOUCAS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 12:33

Decorrido prazo de ROMULO VINICIUS FERREIRA REBOUCAS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 12:31

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

05/11/2023, 01:20

Publicado Intimação em 24/10/2023.

05/11/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

05/11/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

05/11/2023, 01:20

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800381-27.2023.8.20.5113. AUTOR: A. T. A. L. REU: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer movida por Adrian Taffarel Araújo Lima, representado por sua genitora Antônia Lizandra Souza Araújo Lima em face do Muni

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 11:31

Julgado procedente o pedido

19/10/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•19/10/2023, 00:00

Despacho

•17/08/2023, 15:08

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/11/2023

Decorrido prazo de ROMULO VINICIUS FERREIRA REBOUCAS em 13/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROMULO VINICIUS FERREIRA REBOUCAS em 13/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 13/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 13/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

Publicado Intimação em 24/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Todas as movimentações(84)