Execução Fiscal 0815253-29.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 25.446,30

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JAILSON ROBSON DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ARYAND PARTICIPA ES E COM RCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ARYANNE LUCIO DE SOUZA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2026, 17:08

Juntada de Petição de diligência

22/02/2026, 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/12/2025, 15:06

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

13/12/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 18:23

Juntada de diligência

08/08/2025, 07:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2025, 07:47

Expedição de Mandado.

01/08/2025, 09:22

Expedição de Mandado.

01/08/2025, 09:22

Juntada de termo

23/06/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 15:38

Juntada de termo

30/05/2025, 16:24

Juntada de termo

21/05/2025, 15:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/04/2025, 15:44

Todas as movimentações(58)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2026, 17:08

Juntada de Petição de diligência

22/02/2026, 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/12/2025, 15:06

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 15:06

Decisão

•02/04/2025, 15:44

13/12/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 18:23

Juntada de diligência

08/08/2025, 07:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2025, 07:47

Expedição de Mandado.

01/08/2025, 09:22

Expedição de Mandado.

01/08/2025, 09:22

Juntada de termo

23/06/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 15:38

Juntada de termo

30/05/2025, 16:24

Juntada de termo

21/05/2025, 15:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/04/2025, 15:44

Conclusos para decisão

02/04/2025, 07:26

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 13:08

Conclusos para decisão

27/01/2025, 09:40

Juntada de termo

27/01/2025, 09:39

Juntada de termo

18/11/2024, 15:27

Juntada de certidão

29/10/2024, 10:30

Decorrido prazo de ARYANNE LUCIO DE SOUZA SILVA em 24/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:06

Juntada de entregue (ecarta)

26/10/2024, 02:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2024, 14:42

Juntada de certidão

19/07/2024, 09:32

Outras Decisões

16/05/2024, 15:43

Conclusos para decisão

14/05/2024, 14:17

Juntada de certidão

14/05/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:48

Juntada de ato ordinatório

16/04/2024, 13:47

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

16/04/2024, 10:07

Juntada de recibo (sisbajud)

12/04/2024, 11:27

Juntada de termo

07/03/2024, 10:46

Juntada de certidão

01/03/2024, 07:57

Juntada de certidão

01/03/2024, 07:54

Decorrido prazo de Aryand Participa es e Com rcio Ltda - ME em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 11:22

Decorrido prazo de Aryand Participa es e Com rcio Ltda - ME em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

11/11/2023, 01:44

Publicado Citação em 24/10/2023.

11/11/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele t

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 20:08

Juntada de certidão

25/07/2023, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 20:59

Conclusos para decisão

28/05/2023, 06:33

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 20:52

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:55

Juntada de ato ordinatório

11/05/2023, 11:53

Juntada de Petição de diligência

10/04/2023, 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2023, 17:58

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 09:49

Juntada de aviso de recebimento

18/10/2022, 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2022, 13:16

Concedida a Medida Liminar

25/03/2022, 17:40

Conclusos para despacho

21/03/2022, 23:51

Distribuído por sorteio

21/03/2022, 23:51

Despacho

•27/01/2025, 13:08

Decisão

•16/05/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 13:47

Despacho

•14/06/2023, 20:59

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 11:53

Decisão

•25/03/2022, 17:40