Execução de Título Extrajudicial 0800392-02.2023.8.20.5131 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 105.113,22

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Miguel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

13/04/2026, 15:16

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

13/04/2026, 12:07

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

13/04/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:40

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 08:08

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 09:48

Juntada de Petição de certidão

03/03/2026, 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2026, 19:47

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 14:10

Conclusos para decisão

07/11/2025, 10:40

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

07/11/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 20:01

Juntada de ato ordinatório

22/10/2025, 20:01

Todas as movimentações(77)

Conclusos para decisão

13/04/2026, 15:16

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

13/04/2026, 12:07

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

13/04/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:40

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 08:08

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 09:48

Juntada de Petição de certidão

03/03/2026, 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2026, 19:47

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 14:10

Conclusos para decisão

07/11/2025, 10:40

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

07/11/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 20:01

Juntada de ato ordinatório

22/10/2025, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 09:34

Decorrido prazo de FRANCISCO NERI DE OLIVEIRA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:13

Conclusos para decisão

27/08/2025, 08:26

Juntada de ofício

27/08/2025, 08:26

Juntada de diligência

26/08/2025, 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2025, 08:03

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 13:57

Juntada de certidão

11/02/2025, 11:10

Expedição de Ofício.

11/02/2025, 10:53

Evoluída a classe de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/02/2025, 10:42

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)

11/02/2025, 10:32

Evoluída a classe de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/02/2025, 10:26

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2025, 14:39

Conclusos para decisão

16/12/2024, 11:13

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

12/12/2024, 21:38

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 14:06

Decorrido prazo de FRANCISCO NERI DE OLIVEIRA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 04:41

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 09:17

Juntada de certidão

09/09/2024, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2024, 10:47

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 09:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/08/2024, 11:18

Conclusos para decisão

10/07/2024, 10:53

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

17/06/2024, 20:37

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN em 10/06/2024.

12/06/2024, 10:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 06:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 16:26

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800392-02.2023.8.20.5131. EXEQUENTE: MPRN - PROMOTORIA SÃO MIGUEL EXECUTADO: FRANCISCO NERI DE OLIVEIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) Intime-se o Município de Doutor Severiano/RN para se manifestar nos autos, comprovando o cumprimento integral das obrigações assumidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em 15 (quinze) dias. Após, vistas ao Parquet para manifestação, em igual prazo. Cumpra-se. SÃO MIGUEL/RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 18:09

Conclusos para despacho

07/05/2024, 13:32

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

29/04/2024, 20:51

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 14:51

Conclusos para decisão

20/03/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 08:42

Juntada de diligência

06/02/2024, 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2024, 21:41

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 15:08

Conclusos para decisão

14/11/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 06:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 06:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 06:46

Publicado Intimação em 24/10/2023.

28/10/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

28/10/2023, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800392-02.2023.8.20.5131. EXEQUENTE: MPRN - PROMOTORIA SÃO MIGUEL EXECUTADO: FRANCISCO NERI DE OLIVEIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial referente a Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre os Ministérios Públicos Estadual e Federal e o Mu

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 11:40

Conclusos para decisão

18/10/2023, 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/10/2023, 13:41

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)

17/10/2023, 13:41

Declarada incompetência

12/09/2023, 17:59

Conclusos para despacho

22/06/2023, 08:23

Juntada de Petição de outros documentos

13/06/2023, 22:11

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 12:48

Conclusos para despacho

24/03/2023, 09:34

Distribuído por sorteio

24/03/2023, 09:33

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 08:08

Despacho

•24/02/2026, 14:10

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 20:01

Despacho

•22/10/2025, 09:34

Decisão

•04/02/2025, 14:39

Decisão

•19/08/2024, 11:18

Despacho

•10/05/2024, 18:09

Despacho

•18/04/2024, 14:51

Despacho

•17/01/2024, 15:08

Despacho

•19/10/2023, 11:40

Decisão

•12/09/2023, 17:59

Despacho

•15/05/2023, 12:48