Procedimento Comum Cível 0800360-89.2020.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível

Partes do Processo

DAMIAO OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR

CNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SESIOM FIGUEIREDO DA SILVEIRA

OAB/RN 3331·CPF·Representa: Autor

MYERSON LEANDRO DA COSTA

OAB/RN 3775·CPF·Representa: Réu

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP 149079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/12/2025, 12:14

Decorrido prazo de MYERSON LEANDRO DA COSTA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2025, 08:23

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 14:20

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:10

Juntada de Petição de apelação

29/09/2025, 12:05

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 11:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/09/2025, 18:01

Conclusos para decisão

08/08/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:39

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/12/2025, 12:14

Decorrido prazo de MYERSON LEANDRO DA COSTA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2025, 08:23

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

Documentos

Sentença

•03/09/2025, 18:01

Despacho

•12/05/2025, 16:54

30/10/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 14:20

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:10

Juntada de Petição de apelação

29/09/2025, 12:05

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 11:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/09/2025, 18:01

Conclusos para decisão

08/08/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:39

Processo Reativado

08/08/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 16:54

Conclusos para decisão

20/01/2025, 13:56

Juntada de termo

20/01/2025, 13:56

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 10:31

Expedição de Ofício.

01/04/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 15:14

Decorrido prazo de MYERSON LEANDRO DA COSTA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

24/10/2023, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

24/10/2023, 18:45

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 18:45

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800360-89.2020.8.20.5102. AUTOR: DAMIAO OLIVEIRA DO NASCIMENTO REU: FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais, proposta por DAMIAO OLIVEIRA DO NASCIMENTO em desfavor do FUNDO GARANTIDOR DA HABITAÇÃO POPULAR e CAIXA ECO

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 16:31

Declarada incompetência

29/09/2023, 13:12

Conclusos para despacho

31/05/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 15:25

Juntada de Petição de contestação

31/03/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 11:39

Conclusos para despacho

01/11/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 13:46

Publicado Intimação em 08/07/2022.

08/07/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 17:39

Conclusos para despacho

04/03/2022, 08:48

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 16:08

Juntada de ato ordinatório

06/05/2020, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 13:41

Conclusos para despacho

11/02/2020, 16:11

Distribuído por sorteio

11/02/2020, 16:11

Decisão

•29/09/2023, 13:12

Despacho

•24/02/2023, 11:39

Despacho

•07/04/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 16:04

Despacho

•14/04/2020, 13:41