Execução Fiscal 0800603-79.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2019

Valor da Causa

R$ 5.646,97

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

GEORGETE REGINA GIACON

CPF

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/11/2023, 13:47

Conclusos para despacho

28/11/2023, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

11/11/2023, 02:33

Publicado Intimação em 24/10/2023.

11/11/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

11/11/2023, 02:33

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800603-79.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: GEORGETE REGINA GIACON DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Município para manifestar-se e requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. NATAL/RN, 11 de outubro de 2023. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a)

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 12:02

Conclusos para despacho

11/10/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 11:55

Conclusos para despacho

10/10/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 14:14

Todas as movimentações(46)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/11/2023, 13:47

Conclusos para despacho

28/11/2023, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

11/11/2023, 02:33

Publicado Intimação em 24/10/2023.

11/11/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

Documentos

Decisão

•28/11/2023, 13:47

Despacho

•19/10/2023, 12:02

11/11/2023, 02:33

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800603-79.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: GEORGETE REGINA GIACON DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Município para manifestar-se e requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. NATAL/RN, 11 de outubro de 2023. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a)

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 12:02

Conclusos para despacho

11/10/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 11:55

Conclusos para despacho

10/10/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 11:25

Juntada de ato ordinatório

20/07/2023, 11:24

Juntada de termo

17/07/2023, 09:29

Outras Decisões

15/05/2023, 11:36

Conclusos para decisão

11/05/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

06/02/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 11:50

Juntada de ato ordinatório

03/02/2023, 11:49

Juntada de certidão

19/12/2022, 07:57

Decorrido prazo de Georgete Regina Giacon em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:58

Decorrido prazo de Georgete Regina Giacon em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 02:15

Publicado Citação em 13/10/2022.

14/10/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

14/10/2022, 04:49

Juntada de certidão

11/10/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 11:42

Juntada de certidão

05/09/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 19:04

Conclusos para despacho

12/04/2021, 17:10

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2020, 12:24

Juntada de ato ordinatório

30/11/2020, 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2020, 19:51

Juntada de Petição de diligência

22/11/2020, 19:51

Expedição de Mandado.

06/10/2020, 21:57

Juntada de certidão

06/11/2019, 16:09

Juntada de aviso de recebimento

20/06/2019, 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2019, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2019, 11:20

Conclusos para decisão

10/01/2019, 10:38

Distribuído por sorteio

10/01/2019, 10:38

Despacho

•10/10/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 11:24

Decisão

•15/05/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 11:49

Despacho

•13/04/2021, 19:04

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 12:23

Despacho

•11/02/2019, 11:20