Execução Fiscal 0626444-74.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2009

Valor da Causa

R$ 504,70

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

LUIZ ALBERTO BEZERRA EMERENCIANO

CPF

Reu

LUIZ ALBERTO BEZERRA EMERECIANO (EMERECIANO REPRESENTACOES LTDA.)

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 10:47

Transitado em Julgado em 31/10/2023

31/10/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 08:23

Extinto o processo por desistência

30/10/2023, 19:08

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição de extinção

30/10/2023, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

28/10/2023, 03:32

Publicado Intimação em 24/10/2023.

28/10/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

28/10/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0626444-74.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: LUIZ ALBERTO BEZERRA EMERENCIANO, LUIZ ALBERTO BEZERRA EMERECIANO (EMERECIANO REPRESENTAÇÕES LTDA.) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Ju

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 12:02

Conclusos para despacho

16/10/2023, 09:10

Juntada de diligência

31/08/2023, 20:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2023, 20:07

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 10:47

Transitado em Julgado em 31/10/2023

31/10/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 08:23

Extinto o processo por desistência

30/10/2023, 19:08

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 13:20

Documentos

Sentença

•30/10/2023, 19:08

Despacho

•19/10/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição de extinção

30/10/2023, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

28/10/2023, 03:32

Publicado Intimação em 24/10/2023.

28/10/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

28/10/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0626444-74.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: LUIZ ALBERTO BEZERRA EMERENCIANO, LUIZ ALBERTO BEZERRA EMERECIANO (EMERECIANO REPRESENTAÇÕES LTDA.) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Ju

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 12:02

Conclusos para despacho

16/10/2023, 09:10

Juntada de diligência

31/08/2023, 20:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2023, 20:07

Juntada de diligência

31/08/2023, 20:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2023, 20:06

Juntada de ato ordinatório

04/07/2023, 15:15

Juntada de certidão

16/03/2023, 08:54

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 09:25

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 09:25

Juntada de certidão

31/03/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 13:10

Conclusos para despacho

28/06/2019, 10:36

Mov. [33] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

17/02/2019, 13:45

Mov. [32] - Expedição de carta precatória: Expedição de carta precatória/EF - Carta Precatória - Citação, Penhora, Avaliação e Arrematação

31/08/2018, 11:00

Mov. [30] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

16/08/2018, 16:50

Mov. [31] - Mero expediente: Mero expediente/Dê-se regular prosseguimento ao feito, com a expedição do competente mandado de citação, penhora, avaliação, intimação e registro, para penhora de tantos bens quantos bastem à garantia da execução, no endereço informado pelo sistema Infoseg (fl. 21). Cumpra-se.

16/08/2018, 16:50

Mov. [29] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

06/08/2018, 00:00

Mov. [28] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70011983-0 Tipo da Petição: Outros Data: 02/08/2018 12:49

03/08/2018, 08:03

Mov. [27] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70011980-6 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 02/08/2018 12:29

03/08/2018, 08:03

Mov. [26] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70011978-4 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 02/08/2018 12:26

03/08/2018, 08:03

Mov. [25] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70011976-8 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 02/08/2018 12:24

03/08/2018, 08:03

Mov. [23] - Mero expediente: Mero expediente/Intime-se o Município, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do processo nos termos do art. 40 da Lei nº. 6.830/80, (i) para se pronunciar sobre o Aviso de Recebimento de fl. 24, com o motivo de devolução "ausente", (ii) para exercer a faculdade do arresto em face do sócio corresponsável pela empresa executada (art. 830, CPC), instrumento cuja utilização deixou de ser excepcional com a Lei nº. 11.382/06 e (iii) para requerer o que entender de direito.

24/07/2018, 15:06

Mov. [22] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

24/07/2018, 15:03

Mov. [24] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

24/07/2018, 00:00

Mov. [21] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 04 de julho de 2018 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR900281155TJ - Não procurado), referente ao ofício n. 0626444-74.2009.8.20.0001-002, emitido para Luiz Alberto Bezerra Emeneciano. Usuário:

04/07/2018, 00:00

Mov. [20] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

08/06/2018, 13:48

Mov. [18] - Documento: Documento

08/06/2018, 13:41

Mov. [16] - Documento: Documento

08/06/2018, 13:40

Mov. [19] - Mero expediente: Mero expediente/Cite-se o sócio corresponsável pela empresa executada por carta no novo endereço localizado através do convênio Infoseg (fl. 21) para, no prazo de cinco (05) dias, efetuar o pagamento do débito e seus encargos, conforme petição inicial que segue em anexo, ou oferecer bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem a garantia da dívida. Cumpra-se.

08/06/2018, 13:40

Mov. [17] - Mero expediente: Mero expediente/Por meio de pesquisa Infoseg recentemente juntada aos autos (fl. 19), observa-se que a empresa encontra-se baixada. Por isso, em virtude de tratar-se de pessoa jurídica de natureza individual, caracterizada pela "confusão patrimonial" entre os bens da pessoa jurídica e do sócio, proceda-se a busca pelos dados atualizados do sócio através do convênio Infoseg, conforme orientação indicada no ofício-circular nº. 018/2012-GP/TJRN, de 05 de março de 2012.

08/06/2018, 13:38

Mov. [15] - Mero expediente: Mero expediente/Não obstante ausência da resposta do Município aos atos ordinatórios de fls. 13 e 15, para possibilitar o prosseguimento do processo, proceda-se a busca pelos dados atualizados da parte executada através do convênio Infoseg, conforme orientação indicada no ofício-circular nº. 018/2012-GP/TJRN, de 05 de março de 2012.

09/05/2018, 13:39

Mov. [14] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

14/03/2018, 10:08

Mov. [13] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

07/03/2014, 20:18

Mov. [12] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

25/02/2014, 19:41

Mov. [11] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EF - Intimar partes

21/02/2014, 12:14

Mov. [10] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

05/11/2013, 12:00

Mov. [9] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida pelo motivo "mudou-se".

30/08/2012, 12:00

Mov. [8] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 05 de janeiro de 2012 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR034400435TJ - Mudou-se), referente ao ofício n. 0626444-74.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Luiz Alberto Bezerra Emereciano. Usuário:

05/01/2012, 12:00

Mov. [7] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2012 devido à alteração da tabela de feriados

18/12/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

01/06/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datado de 13.09.2010

15/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datado de 13.09.2010

15/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

26/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

25/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

25/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 15:15

Despacho

•28/06/2019, 13:10

Despacho

•16/08/2018, 16:50

Despacho

•24/07/2018, 15:06

Despacho

•08/06/2018, 13:40

Despacho

•08/06/2018, 13:38

Despacho

•09/05/2018, 13:39

Despacho

•26/12/2009, 21:01