Execução Fiscal 0873360-66.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 34.881,99

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

THAYS MENDES OLIVEIRA DA CUNHA

OAB/RN 17666·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

JQS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDO CARLOS COLARES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JQS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:08

Juntada de Petição de diligência

23/01/2026, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:49

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 07:46

Outras Decisões

15/09/2025, 15:29

Conclusos para decisão

10/09/2025, 19:41

Decorrido prazo de JQS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:07

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS COLARES DOS SANTOS em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:07

Decorrido prazo de THAYS MENDES OLIVEIRA DA CUNHA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:07

Publicado Intimação em 19/08/2025.

20/08/2025, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

20/08/2025, 06:38

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 07:30

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de JQS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:08

Juntada de Petição de diligência

23/01/2026, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:49

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 15:29

Decisão

•24/07/2025, 13:59

15/10/2025, 07:46

Outras Decisões

15/09/2025, 15:29

Conclusos para decisão

10/09/2025, 19:41

Decorrido prazo de JQS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:07

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS COLARES DOS SANTOS em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:07

Decorrido prazo de THAYS MENDES OLIVEIRA DA CUNHA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:07

Publicado Intimação em 19/08/2025.

20/08/2025, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

20/08/2025, 06:38

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 07:30

Outras Decisões

24/07/2025, 13:59

Conclusos para decisão

24/07/2025, 06:36

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 11:30

Juntada de certidão

22/07/2025, 11:29

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS COLARES DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:04

Juntada de diligência

23/06/2025, 22:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2025, 22:38

Juntada de certidão

28/04/2025, 12:30

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 10:56

Conclusos para decisão

11/10/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 11:43

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS COLARES DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:21

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS COLARES DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:06

Juntada de entregue (ecarta)

29/07/2024, 05:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2024, 14:46

Juntada de certidão

25/04/2024, 14:00

Outras Decisões

26/02/2024, 11:35

Conclusos para decisão

16/02/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

02/12/2023, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

05/11/2023, 03:12

Publicado Intimação em 24/10/2023.

05/11/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0873360-66.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: JQS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob pena de suspensão pelo Art. 40 da LEF. Cumpra-se. NAT

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 12:02

Conclusos para despacho

16/10/2023, 09:12

Juntada de diligência

19/09/2023, 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2023, 10:02

Juntada de ato ordinatório

18/09/2023, 10:01

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 10:42

Juntada de aviso de recebimento

03/04/2023, 13:37

Juntada de certidão

29/03/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:09

Outras Decisões

12/09/2022, 22:14

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa

12/09/2022, 15:11

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa

12/09/2022, 15:11

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa

12/09/2022, 15:11

Conclusos para decisão

12/09/2022, 15:10

Distribuído por sorteio

12/09/2022, 15:10

Despacho

•15/10/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 11:43

Decisão

•26/02/2024, 11:35

Despacho

•19/10/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 10:01

Decisão

•12/09/2022, 22:14