Execução Fiscal 0000971-98.2006.8.20.0112 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2006

Valor da Causa

R$ 26.853,68

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Apodi

Partes do Processo

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Autor

MILTON FERREIRA DE SALES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL- INMETRO, ATRAVES DE SEU REPRE

Terceiro

COOPERMIL - COOPERATIVA REGIONAL MISTA DO APODI

CNPJ

Reu

MILTON FERREIRA DE SALES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Milton Ferreira de Sales em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 03:32

Juntada de diligência

06/03/2024, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2024, 09:42

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 13:40

Transitado em Julgado em 26/01/2024

05/02/2024, 13:40

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 03:36

Decorrido prazo de COOPERMIL - COOPERATIVA REGIONAL MISTA DO APODI em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 06:42

Decorrido prazo de COOPERMIL - COOPERATIVA REGIONAL MISTA DO APODI em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 06:42

Juntada de diligência

22/11/2023, 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2023, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

11/11/2023, 02:24

Publicado Intimação em 10/11/2023.

11/11/2023, 02:24

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 11:45

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000971-98.2006.8.20.0112. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MILTON FERREIRA DE SALES, COOPERMIL - COOPERATIVA REGIONAL MISTA DO APODI S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO A UNIÃO/FAZENDA FEDERAL ingressou neste Juízo com a presente Execução Fiscal em desfavor da MILTON FERREIRA DE SALES, COOPERMIL - COOPERATIVA RE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de Milton Ferreira de Sales em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 03:32

Juntada de diligência

06/03/2024, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2024, 09:42

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 13:40

Transitado em Julgado em 26/01/2024

Documentos

Sentença

•07/11/2023, 20:47

05/02/2024, 13:40

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 03:36

Decorrido prazo de COOPERMIL - COOPERATIVA REGIONAL MISTA DO APODI em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 06:42

Decorrido prazo de COOPERMIL - COOPERATIVA REGIONAL MISTA DO APODI em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 06:42

Juntada de diligência

22/11/2023, 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2023, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

11/11/2023, 02:24

Publicado Intimação em 10/11/2023.

11/11/2023, 02:24

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 11:45

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000971-98.2006.8.20.0112. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MILTON FERREIRA DE SALES, COOPERMIL - COOPERATIVA REGIONAL MISTA DO APODI S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO A UNIÃO/FAZENDA FEDERAL ingressou neste Juízo com a presente Execução Fiscal em desfavor da MILTON FERREIRA DE SALES, COOPERMIL - COOPERATIVA RE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 16:33

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2023, 20:47

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 18:24

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0000971-98.2006.8.20.0112 CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Visto em Correição Ordinária da Secretaria Unificada (Portaria 092/2023, CGJ/TJRN, de 03/01/2023 - Período de 16 a 27/10/2023). CERTIFICO, em razão do meu ofício, que decorreu o prazo de 5 (cinco) anos do arquivamento provisório, conforme certidão de ID 86417757. Com fundamen

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 08:51

Processo Desarquivado

20/10/2023, 08:50

Juntada de certidão

20/10/2023, 08:49

Arquivado Provisoramente

27/10/2022, 17:52

Recebidos os autos

04/08/2022, 01:36

Digitalizado PJE

04/08/2022, 01:33

Recebimento

22/04/2022, 10:20

Recebimento

22/04/2022, 10:20

Transferência de Processo - Saída

23/10/2017, 12:20

Processo Transferido entre Varas

23/10/2017, 12:20

Provisório

29/05/2014, 04:58

Trânsito em julgado

29/05/2014, 04:23

Petição

30/04/2014, 09:11

Recebimento

28/04/2014, 03:14

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

03/04/2014, 11:18

Certidão expedida/exarada

03/04/2014, 10:28

Recebimento

13/12/2013, 12:00

Concluso para decisão

11/12/2013, 12:00

Decisão Proferida

11/12/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

09/12/2013, 12:00

Despacho Proferido em Correição

06/12/2013, 12:00

Recebimento

25/06/2013, 12:00

Mero expediente

18/06/2013, 12:00

Recebimento

15/04/2013, 12:00

Petição

15/04/2013, 12:00

Expedição de termo

15/04/2013, 12:00

Concluso para sentença

15/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

21/01/2013, 12:00

Reativação

21/11/2012, 12:00

Despacho Proferido em Correição

21/11/2012, 12:00

Despacho Proferido em Correição

21/10/2011, 12:00

Prazo Alterado

16/10/2010, 12:00

Prazo Alterado

16/10/2010, 12:00

Prazo Alterado

08/10/2010, 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação

27/07/2010, 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação

26/07/2010, 12:00

Processo Suspenso

07/04/2010, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

06/04/2010, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

05/04/2010, 12:00

Concluso para Decisão

12/03/2010, 12:00

Decisão Proferida

12/03/2010, 12:00

Concluso para Decisão

18/12/2009, 12:00

Juntada de Petição

09/12/2009, 12:00

Vista à Fazenda Pública

15/10/2009, 12:00

Despacho Proferido

11/03/2009, 12:00

Outra

11/03/2009, 12:00

Concluso para Despacho

06/03/2009, 12:00

Juntada de Petição

05/03/2009, 12:00

Vista à Fazenda Pública

17/02/2009, 12:00

Outra

15/06/2008, 12:00

Despacho Proferido

09/06/2008, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

04/06/2008, 12:00

Concluso para Despacho

04/06/2008, 12:00

Juntada de AR

05/09/2007, 12:00

Processo Suspenso

05/09/2007, 12:00

Carta de Intimação Expedida

15/08/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR

15/08/2007, 12:00

Concluso para Despacho

08/08/2007, 12:00

Despacho Proferido

08/08/2007, 12:00

Juntada de Petição

07/08/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

15/03/2007, 12:00

Outra

15/03/2007, 12:00

Juntada de Mandado

22/11/2006, 12:00

Concluso para Despacho

22/11/2006, 12:00

Despacho Proferido

08/09/2006, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

08/09/2006, 12:00

Distribuído por prevenção

05/09/2006, 12:00

Concluso para Despacho

05/09/2006, 12:00