Execução Fiscal 0106930-75.2013.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 67.573,86

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

JAS COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

3 DEFENSORIA CIVEL DE PARNAMIRIM

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

JAS COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

SEVERINO GABRIEL PEREIRA FILHO

CPF

Reu

ADRIEL DE OLIVEIRA FRANCA

CPF

Reu

JANDUY AZEVEDO DA SILVA

CPF

Reu

3 DEFENSORIA CIVEL DE PARNAMIRIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:56

Outras Decisões

30/04/2024, 08:55

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Conclusos para decisão

22/01/2024, 21:29

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

31/10/2023, 15:22

Publicado Intimação em 24/10/2023.

31/10/2023, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0106930-75.2013.8.20.0124. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: JAS COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, ADRIEL DE OLIVEIRA FRANCA, SEVERINO GABRIEL PEREIRA FILHO, JANDUY AZEVEDO DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 10:34

Juntada de diligência

01/09/2023, 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 19:40

Conclusos para decisão

10/05/2023, 21:17

Todas as movimentações(83)

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:56

Outras Decisões

30/04/2024, 08:55

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Conclusos para decisão

22/01/2024, 21:29

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 16:25

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 10:10

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

31/10/2023, 15:22

Publicado Intimação em 24/10/2023.

31/10/2023, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0106930-75.2013.8.20.0124. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: JAS COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, ADRIEL DE OLIVEIRA FRANCA, SEVERINO GABRIEL PEREIRA FILHO, JANDUY AZEVEDO DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 10:34

Juntada de diligência

01/09/2023, 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 19:40

Conclusos para decisão

10/05/2023, 21:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 04:07

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 22:17

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 10:38

Juntada de ato ordinatório

16/01/2023, 10:37

Juntada de certidão

16/01/2023, 10:35

Juntada de certidão

09/01/2023, 15:55

Decorrido prazo de JAS COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 14:37

Decorrido prazo de ADRIEL DE OLIVEIRA FRANCA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 14:37

Publicado Citação em 03/08/2022.

08/08/2022, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

08/08/2022, 19:47

Publicado Citação em 03/08/2022.

05/08/2022, 15:41

Juntada de certidão

02/08/2022, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

02/08/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 07:25

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 07:25

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 16:43

Juntada de certidão

18/07/2022, 14:50

Desentranhado o documento

18/07/2022, 14:10

Cancelada a movimentação processual

18/07/2022, 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2022, 17:08

Juntada de Petição de diligência

11/05/2022, 17:08

Juntada de certidão

03/05/2022, 12:16

Juntada de certidão

13/01/2022, 11:40

Expedição de Mandado.

25/08/2021, 12:32

Decorrido prazo de JANDUY AZEVEDO DA SILVA em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 09:05

Decorrido prazo de SEVERINO GABRIEL PEREIRA FILHO em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 07:55

Juntada de aviso de recebimento

27/04/2021, 08:40

Juntada de aviso de recebimento

27/04/2021, 08:38

Juntada de aviso de recebimento

27/04/2021, 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2021, 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2021, 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2021, 12:08

Juntada de certidão

02/03/2021, 11:58

Juntada de certidão

10/11/2020, 08:22

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 17:51

Recebidos os autos

09/11/2020, 17:31

Digitalizado PJE

09/11/2020, 05:34

Expedição de termo

09/11/2020, 05:33

Prazo Alterado

15/10/2020, 09:40

Certidão expedida/exarada

20/07/2020, 02:57

Certidão expedida/exarada

18/06/2020, 02:00

Certidão expedida/exarada

03/03/2020, 01:28

Certidão expedida/exarada

12/11/2019, 08:17

Certidão expedida/exarada

22/01/2019, 04:18

Juntada de mandado

23/04/2018, 12:28

Juntada de mandado

28/07/2017, 11:13

Expedição de mandado

26/06/2017, 02:20

Expedição de mandado

26/06/2017, 02:18

Certidão expedida/exarada

24/07/2015, 09:44

Juntada de mandado

10/06/2015, 10:44

Juntada de mandado

03/06/2015, 02:13

Juntada de mandado

01/06/2015, 02:31

Juntada de mandado

26/05/2015, 08:41

Expedição de mandado

04/05/2015, 03:00

Expedição de mandado

04/05/2015, 02:57

Expedição de mandado

04/05/2015, 02:54

Expedição de mandado

04/05/2015, 02:48

Juntada de carta devolvida

12/02/2014, 08:54

Juntada de carta devolvida

12/02/2014, 08:54

Juntada de carta devolvida

12/02/2014, 08:54

Juntada de carta devolvida

12/02/2014, 08:54

Expedição de carta de citação

15/01/2014, 09:14

Expedição de carta de citação

15/01/2014, 09:14

Expedição de carta de citação

15/01/2014, 09:14

Expedição de carta de citação

15/01/2014, 09:13

Expedição de carta de citação

15/01/2014, 09:13

Distribuído por prevenção

13/11/2013, 12:00

Recebimento

13/11/2013, 12:00

Despacho

•18/11/2025, 12:02

Despacho

•24/07/2025, 12:47

Decisão

•20/01/2025, 09:32

Despacho

•14/08/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 09:07

Decisão

•30/04/2024, 08:55

Despacho

•10/08/2023, 19:40

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 10:37