Execução Fiscal 0810625-65.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 16.169,93

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/04/2026, 09:08

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 07:33

Juntada de Petição de petição de extinção

29/04/2026, 07:05

Expedição de Outros documentos.

05/04/2026, 17:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/04/2026, 17:00

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 07:07

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 07:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/11/2025, 09:18

Conclusos para decisão

07/11/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

07/11/2025, 07:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 07:08

Decorrido prazo de PITIMBU COMERCIAL LTDA - ME em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:04

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/04/2026, 09:08

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 07:33

Juntada de Petição de petição de extinção

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 09:08

Decisão

•11/11/2025, 09:18

29/04/2026, 07:05

Expedição de Outros documentos.

05/04/2026, 17:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/04/2026, 17:00

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 07:07

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 07:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/11/2025, 09:18

Conclusos para decisão

07/11/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

07/11/2025, 07:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 07:08

Decorrido prazo de PITIMBU COMERCIAL LTDA - ME em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

12/05/2025, 09:32

Publicado Intimação em 02/05/2025.

12/05/2025, 09:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/05/2025, 12:43

Conclusos para decisão

02/05/2025, 07:46

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

01/05/2025, 07:08

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 17:37

Conclusos para decisão

06/03/2025, 13:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 01:10

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 01:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/10/2024, 12:05

Conclusos para decisão

24/10/2024, 11:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/10/2024, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado: Executado: PITIMBU COMERCIAL LTDA - ME Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0810625-65.2020.8.20.5001 Vistos hoje. Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular. O Município Exequente requereu a suspensão do feito em face do parcelamento do crédito tributário, nos termos do artigo 922 do CPC (id. 133338285). Assim sendo, devolva-se a presente Execução Fiscal ao juízo de origem. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. NATAL /RN, 18 de outubro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 10:45

Outras Decisões

22/10/2024, 22:30

Conclusos para decisão

18/10/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

11/10/2024, 07:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/07/2024, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 11:54

Conclusos para decisão

23/05/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 22:04

Publicado Intimação em 12/03/2024.

12/03/2024, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0810625-65.2020.8.20.5001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal CERTIDÃO Certifico que intimada, por edital, a parte executada não ajuizou ação de Embargos à Execução referente à penhora sobre o veículo descrito no extrato do Renajud, deixando decorrer o prazo. Assim sendo, intimo a parte exequente para ter vista dos autos e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Natal, 8 de março de 2024 ELANNE KARINNE DE O

11/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 13:06

Juntada de certidão

08/03/2024, 13:05

Juntada de certidão

08/03/2024, 13:05

Decorrido prazo de PITIMBU COMERCIAL LTDA - ME em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:44

Decorrido prazo de PITIMBU COMERCIAL LTDA - ME em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:43

Juntada de certidão

07/02/2024, 15:47

Juntada de certidão

06/02/2024, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

28/10/2023, 05:47

Publicado Intimação em 24/10/2023.

28/10/2023, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edi

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 18:40

Conclusos para decisão

21/06/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 08:27

Juntada de ato ordinatório

11/05/2023, 08:26

Juntada de Petição de certidão

09/04/2023, 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2023, 16:57

Juntada de certidão

01/03/2023, 07:52

Expedição de Mandado.

17/09/2022, 05:04

Juntada de certidão

03/08/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 11:33

Juntada de aviso de recebimento

27/09/2021, 18:41

Decorrido prazo de PITIMBU COMERCIAL LTDA - ME em 30/11/2020 23:59.

27/09/2021, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2020, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 17:25

Outras Decisões

30/03/2020, 16:06

Outras Decisões

28/03/2020, 17:44

Conclusos para despacho

19/03/2020, 20:34

Distribuído por sorteio

19/03/2020, 20:33

Decisão

•02/05/2025, 12:43

Despacho

•06/03/2025, 17:37

Decisão

•24/10/2024, 12:05

Decisão

•22/10/2024, 22:30

Despacho

•23/05/2024, 11:54

Despacho

•20/07/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 08:26

Decisão

•30/03/2020, 16:06