Procedimento Comum Cível 0813527-98.2019.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMinistério PúblicoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

GENILSON ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA

CNPJ

Reu

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON FREIRE DE LIMA

OAB/RN 3985·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/04/2026, 13:12

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 18:22

Transitado em Julgado em 11/04/2024

15/04/2024, 18:22

Decorrido prazo de Jefferson Freire de Lima em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:57

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 16:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2024, 09:21

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 20:51

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 01:33

Decorrido prazo de Jefferson Freire de Lima em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:33

Publicado Intimação em 24/10/2023.

29/10/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

29/10/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0813527-98.2019.8.20.5106. REQUERENTE: GENILSON ALVES DE SOUZA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Vistos, etc. Trata-se de JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL, requerida por GENILSON ALVES DE SOUZA, qualificado nos autos. Em prol do seu querer, o requerente alega que os optometristas estão autorizados a desenvolver suas atividades profissionais, conquanto que não transgridam a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, ante a autorização prevista no

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 07:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/10/2023, 07:59

Todas as movimentações(63)

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/04/2026, 13:12

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 18:22

Transitado em Julgado em 11/04/2024

15/04/2024, 18:22

Decorrido prazo de Jefferson Freire de Lima em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:57

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•28/02/2024, 09:21

Documento de Comprovação

•18/12/2023, 16:30

06/03/2024, 16:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2024, 09:21

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 20:51

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 01:33

Decorrido prazo de Jefferson Freire de Lima em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:33

Publicado Intimação em 24/10/2023.

29/10/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

29/10/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0813527-98.2019.8.20.5106. REQUERENTE: GENILSON ALVES DE SOUZA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Vistos, etc. Trata-se de JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL, requerida por GENILSON ALVES DE SOUZA, qualificado nos autos. Em prol do seu querer, o requerente alega que os optometristas estão autorizados a desenvolver suas atividades profissionais, conquanto que não transgridam a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, ante a autorização prevista no

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 07:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/10/2023, 07:59

Conclusos para despacho

16/05/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 08:38

Conclusos para despacho

17/12/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 15:21

Publicado Sentença em 09/11/2022.

10/11/2022, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

10/11/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 07:36

Conclusos para despacho

29/04/2022, 15:50

Processo Reativado

29/04/2022, 15:50

Juntada de certidão

29/04/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 08:07

Juntada de certidão

06/09/2021, 10:32

Conclusos para decisão

08/04/2021, 15:11

Juntada de termo

08/04/2021, 15:10

Juntada de termo

09/11/2020, 08:33

Arquivado Definitivamente

15/10/2020, 11:27

Juntada de termo

15/10/2020, 11:27

Juntada de ofício

15/10/2020, 11:19

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 17:31

Decorrido prazo de JEFFERSON FREIRE DE LIMA em 08/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 09:06

Decorrido prazo de JEFFERSON FREIRE DE LIMA em 08/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 09:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020, 11:36

Declarada incompetência

04/05/2020, 12:35

Conclusos para despacho

07/04/2020, 21:34

Juntada de Petição de petição

19/03/2020, 11:28

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 12:01

Decorrido prazo de JEFFERSON FREIRE DE LIMA em 11/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2019, 10:19

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 11:13

Conclusos para despacho

24/09/2019, 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

24/09/2019, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2019, 16:11

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 11:26

Conclusos para despacho

16/09/2019, 08:16

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

03/09/2019, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 11:35

Conclusos para despacho

13/08/2019, 14:24

Distribuído por sorteio

13/08/2019, 14:24

Documento de Comprovação

•18/12/2023, 16:30

Decisão

•18/10/2023, 07:59

Despacho

•27/03/2023, 08:38

Sentença

•31/10/2022, 07:36

Despacho

•11/03/2022, 08:06

Decisão

•04/05/2020, 12:35

Despacho

•12/12/2019, 11:13

Despacho

•18/09/2019, 11:26

Despacho

•23/08/2019, 11:35