Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804054-59.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 6.668,68

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

30/06/2025, 06:04

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 10:41

Transitado em Julgado em 12/06/2025

26/06/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2025, 10:04

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 09:35

Todas as movimentações(187)

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

30/06/2025, 06:04

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 10:41

Transitado em Julgado em 12/06/2025

26/06/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:31

Documentos

Sentença

•12/06/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2025, 10:04

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 00:02

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 08:22

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 08:22

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:03

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de JOSIMAR NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:43

Decorrido prazo de JOSIMAR NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:22

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

17/02/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública Processo nº 0804054-59.2017.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, em cumprimento a determinação retro e ao disposto no art. 11 da Resolução 017/2021-TJ/RN, de 02 de junho de 2021, intimo as partes, através de seus advogados/procuradores para ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do conteúdo do(s) RPV(s) expedido(s). Mossoró-RN, 13 de fevereiro de 2025 DARIO EMANUEL DE MELO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:43

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 08:42

Expedição de Ofício.

04/02/2025, 08:35

Transitado em Julgado em 03/12/2024

03/12/2024, 16:19

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 00:58

Decorrido prazo de JOSIMAR NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:06

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 09:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/10/2024, 09:47

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/10/2024, 09:47

Conclusos para despacho

02/10/2024, 19:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/09/2024.

02/10/2024, 19:54

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 00:44

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 08:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/08/2024, 08:02

Processo Reativado

06/08/2024, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 08:01

Conclusos para decisão

02/08/2024, 14:18

Juntada de certidão

02/08/2024, 14:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/07/2024, 09:47

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 08:35

Determinado o arquivamento

18/06/2024, 08:34

Conclusos para despacho

17/06/2024, 15:27

Juntada de despacho

14/06/2024, 12:20

Recebidos os autos

14/06/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0804054-59.2017.8.20.5106 Polo ativo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros Advogado(s): Polo passivo ELVIS PRESLEY DE ABREU Advogado(s): JOSIMAR NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR registrado(a) civilmente como JOSIMAR NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR EMENTA: DIREITOS CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SAÚDE. APOSENTADORIA ESPECIAL. INSALUBRID

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804054-59.2017.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 25-03-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804054-59.2017.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 25-03-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804054-59.2017.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 25-03-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804054-59.2017.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 25-03-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804054-59.2017.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 25-03-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804054-59.2017.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 25-03-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO - IPERN Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO 2º GRAU - CEJUSC 2º GRAU Av. Jerônimo Câmara, 2000 - Nossa Senhora de Nazaré - Natal/RN - CEP 59.060-300 e-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673-8016- WhatsApp (84) 9.8802-5267 Processo: APELAÇÃO CÍVEL (198) 0804054-59.2017.8.20.5106 Gab. Des(a) Relator(a): IBANEZ MONTEIRO DA SILVA

23/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/04/2023, 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 14:17

Juntada de Petição de recurso de apelação

14/03/2023, 14:36

Decorrido prazo de JOSIMAR NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 15:39

Julgado procedente em parte do pedido

09/02/2023, 15:38

Conclusos para julgamento

28/01/2023, 15:27

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 10:33

Conclusos para despacho

19/08/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 14:24

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 22:54

Decorrido prazo de JOSIMAR NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 20:12

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 20:12

Outras Decisões

15/03/2022, 10:45

Conclusos para decisão

03/02/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 16:08

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 08:28

Conclusos para decisão

09/12/2021, 15:24

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 09:07

Conclusos para despacho

14/09/2021, 14:48

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 03:09

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 15:39

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 14:25

Outras Decisões

19/07/2021, 08:08

Conclusos para julgamento

17/06/2021, 08:50

Decorrido prazo de JOSIMAR NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR em 16/06/2021.

17/06/2021, 08:49

Decorrido prazo de JOSIMAR NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 04:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 09:43

Conclusos para julgamento

26/02/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 14:31

Decorrido prazo de JOSIMAR NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR em 05/02/2021.

26/02/2021, 14:30

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 11:43

Decorrido prazo de JOSIMAR NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR em 05/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 03:35

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 09:19

Outras Decisões

28/01/2021, 08:39

Conclusos para decisão

02/12/2020, 09:20

Decorrido prazo de IPERN - Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte em 30/11/2020 23:59:59.

02/12/2020, 03:03

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 12:29

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 16:28

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 14:33

Conclusos para despacho

21/09/2020, 16:23

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 16:22

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 01:13

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:24

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 15:30

Decorrido prazo de JOSIMAR NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 03:59

Juntada de Petição de contestação

09/07/2020, 08:46

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 14:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/06/2020, 12:04

Conclusos para julgamento

02/04/2020, 16:44

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/03/2020 23:59:59.

24/03/2020, 19:09

Juntada de Petição de petição

20/03/2020, 09:16

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 14:45

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 18:04

Conclusos para despacho

08/04/2019, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/04/2019 23:59:59.

07/04/2019, 02:27

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 07:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 01:25

Decorrido prazo de LENILDO XAVIER DA SILVA em 26/02/2019 23:59:59.

27/02/2019, 01:02

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 12:41

Juntada de termo

19/02/2019, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2019, 15:13

Juntada de Petição de petição

04/02/2019, 17:58

Expedição de Mandado.

18/01/2019, 09:40

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2018, 12:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

04/07/2018, 07:12

Conclusos para despacho

12/04/2018, 15:11

Expedição de Certidão.

08/01/2018, 13:30

Juntada de Petição de petição

08/01/2018, 08:14

Juntada de Petição de petição

12/12/2017, 15:57

Expedição de Outros documentos.

05/12/2017, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2017, 11:27

Conclusos para despacho

20/11/2017, 15:58

Expedição de Certidão.

20/11/2017, 15:58

Juntada de Petição de petição

19/10/2017, 11:11

Expedição de Outros documentos.

11/10/2017, 13:20

Ato ordinatório praticado

11/10/2017, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/09/2017 23:59:59.

10/09/2017, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/08/2017 23:59:59.

01/09/2017, 00:48

Decorrido prazo de ELVIS PRESLEY DE ABREU em 17/08/2017 23:59:59.

18/08/2017, 00:52

Decorrido prazo de ELVIS PRESLEY DE ABREU em 27/07/2017 23:59:59.

28/07/2017, 00:46

Juntada de Petição de contestação

20/07/2017, 09:19

Expedição de Outros documentos.

13/07/2017, 11:27

Expedição de Outros documentos.

13/07/2017, 11:26

Revogada decisão anterior

10/07/2017, 16:25

Concedida a Antecipação de tutela

10/07/2017, 16:25

Conclusos para decisão

10/07/2017, 15:43

Expedição de Outros documentos.

05/07/2017, 09:36

Concedida a Antecipação de tutela

27/06/2017, 16:29

Conclusos para decisão

19/06/2017, 15:31

Expedição de Certidão.

19/06/2017, 15:31

Juntada de Petição de petição

30/05/2017, 08:36

Decorrido prazo de ELVIS PRESLEY DE ABREU em 29/05/2017 23:59:59.

30/05/2017, 08:36

Expedição de Outros documentos.

25/04/2017, 08:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a elvis presley de abreu.

24/04/2017, 16:40

Conclusos para decisão

30/03/2017, 15:16

Expedição de Certidão.

30/03/2017, 15:15

Juntada de Petição de petição

30/03/2017, 09:16

Expedição de Outros documentos.

17/03/2017, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2017, 15:20

Conclusos para decisão

14/03/2017, 09:10

Distribuído por sorteio

14/03/2017, 09:10

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 08:42

Decisão

•07/10/2024, 09:47

Despacho

•06/08/2024, 08:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/07/2024, 09:47

Despacho

•18/06/2024, 08:34

Acórdão

•27/03/2024, 09:52

Despacho

•19/10/2023, 15:55

Despacho

•19/07/2023, 11:35

Despacho

•19/07/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 14:17

Sentença

•09/02/2023, 15:38

Despacho

•01/09/2022, 10:33

Decisão

•15/03/2022, 10:45

Todos os documentos(30)

Sentença

•12/06/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 08:22

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 08:42

Decisão

•07/10/2024, 09:47

Despacho

•06/08/2024, 08:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/07/2024, 09:47

Despacho

•18/06/2024, 08:34

Acórdão

•27/03/2024, 09:52

Despacho

•19/10/2023, 15:55

Despacho

•19/07/2023, 11:35

Despacho

•19/07/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 14:17

Sentença

•09/02/2023, 15:38

Despacho

•01/09/2022, 10:33

Decisão

•15/03/2022, 10:45

Despacho

•20/01/2022, 08:28

Despacho

•19/10/2021, 09:07

Decisão

•19/07/2021, 08:08

Despacho

•03/05/2021, 09:43

Decisão

•28/01/2021, 08:39

Despacho

•05/10/2020, 14:33

Decisão

•19/06/2020, 12:04

Despacho

•07/08/2019, 18:04

Despacho

•08/11/2018, 12:13

Despacho

•29/11/2017, 11:25

Ato Ordinatório

•11/10/2017, 13:17

Decisão

•10/07/2017, 16:25

Decisão

•27/06/2017, 16:29

Decisão

•24/04/2017, 16:40

Despacho

•16/03/2017, 15:20