Execução Fiscal 0805432-74.2022.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2022

Valor da Causa

R$ 914.028,79

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de diligência

06/02/2026, 06:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2026, 06:29

Juntada de certidão

19/01/2026, 15:30

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 17:58

Outras Decisões

15/05/2025, 10:58

Determinada a citação de ANDRE VICTOR PRAXEDES DO MONTE

15/05/2025, 10:57

Conclusos para despacho

14/05/2025, 14:26

Juntada de certidão

14/05/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 21:17

Todas as movimentações(63)

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de diligência

06/02/2026, 06:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2026, 06:29

Juntada de certidão

19/01/2026, 15:30

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 14:46

Documentos

Decisão

•15/05/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 21:13

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 17:58

Outras Decisões

15/05/2025, 10:58

Determinada a citação de ANDRE VICTOR PRAXEDES DO MONTE

15/05/2025, 10:57

Conclusos para despacho

14/05/2025, 14:26

Juntada de certidão

14/05/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 21:17

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 21:13

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 11:35

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:11

Juntada de certidão

20/03/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 13:26

Juntada de diligência

04/12/2024, 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2024, 13:17

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 09:56

Juntada de certidão

21/08/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 09:59

Conclusos para despacho

31/07/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 09:47

Juntada de intimação de pauta

24/06/2024, 10:37

Recebidos os autos

24/06/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0805432-74.2022.8.20.5106 Polo ativo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Polo passivo ANDRE VICTOR PRAXEDES DO MONTE e outros Advogado(s): EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL. HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. CONHECIMENTO E ACOLHIMENTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. De acordo com o artigo 1.

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805432-74.2022.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 15-04-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805432-74.2022.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 15-04-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805432-74.2022.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 15-04-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0805432-74.2022.8.20.5106 Polo ativo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Polo passivo ANDRE VICTOR PRAXEDES DO MONTE e outros Advogado(s): EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCES

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805432-74.2022.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 13-11-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

23/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/08/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:52

Juntada de Petição de recurso de apelação

04/07/2023, 21:03

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 15:50

Juntada de certidão

18/05/2023, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2023, 08:30

Conclusos para despacho

29/03/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 11:01

Conclusos para despacho

03/11/2022, 09:13

Juntada de termo

31/10/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 12:44

Conclusos para despacho

22/08/2022, 09:29

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 10:28

Conclusos para despacho

23/06/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 16:40

Conclusos para despacho

08/06/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 19:09

Conclusos para despacho

19/03/2022, 06:49

Distribuído por sorteio

19/03/2022, 06:48

Despacho

•21/03/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 13:26

Despacho

•31/07/2024, 09:59

Acórdão

•22/04/2024, 09:36

Despacho

•25/01/2024, 14:51

Acórdão

•23/11/2023, 09:46

Despacho

•30/03/2023, 08:30

Despacho

•04/11/2022, 11:01

Despacho

•22/08/2022, 12:44

Despacho

•14/07/2022, 22:58

Despacho

•12/07/2022, 16:06

Despacho

•11/07/2022, 17:12

Despacho

•11/07/2022, 16:58

Todos os documentos(18)

Decisão

•15/05/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 21:13

Despacho

•21/03/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 13:26

Despacho

•31/07/2024, 09:59

Acórdão

•22/04/2024, 09:36

Despacho

•25/01/2024, 14:51

Acórdão

•23/11/2023, 09:46

Despacho

•30/03/2023, 08:30

Despacho

•04/11/2022, 11:01

Despacho

•22/08/2022, 12:44

Despacho

•14/07/2022, 22:58

Despacho

•12/07/2022, 16:06

Despacho

•11/07/2022, 17:12

Despacho

•11/07/2022, 16:58

Despacho

•23/06/2022, 10:28

Despacho

•08/06/2022, 16:40

Despacho

•21/03/2022, 19:09