Apelação Cível 0822394-07.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 28.670,10

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

FACULDADE ESTACIO DE NATAL

CNPJ

Autor

SOCIEDADE UNIVERSITARIA DE EXCELENCIA EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE S/S

CNPJ

Autor

ANEC

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

FACULDADE ESTACIO DE NATAL

CNPJ

Autor

SOCIEDADE UNIVERSITARIA DE EXCELENCIA EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE S/S

CNPJ

Autor

ANEC

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

ESTACIO DE NATAL

Terceiro

FACULDADE ESTACIO DE SA NATAL / FATERN

Terceiro

FACULDADE ESTACIO DE NATAL

Terceiro

IREP - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA

Terceiro

FATERN

Terceiro

SOCIEDADE NATALENSE DE EDUCACAO E CULTTURA LTDA

Terceiro

FACULDADE DE NATAL

Terceiro

FAL ESTACIO

Terceiro

FAL ESTACIO - FACULDADE DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

13/12/2022, 09:22

Conclusos para decisão

13/12/2022, 09:22

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 16:41

Recebidos os autos

29/11/2022, 07:34

Conclusos para despacho

29/11/2022, 07:34

Distribuído por sorteio

29/11/2022, 07:34

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 19:12

Acórdão

•08/09/2025, 07:16

Decisão

•20/12/2024, 13:50

Acórdão

•22/09/2024, 18:45

Despacho

•19/12/2023, 17:26

Acórdão

•17/11/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 16:41

Despacho

•26/09/2022, 20:46

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 22:37

Sentença

•20/05/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 10:15

Despacho

•29/09/2021, 14:23

Decisão

•03/06/2019, 11:04