Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801569-05.2023.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2023

Valor da Causa

R$ 20.150,36

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

GRIMALDI VALENTIM BEZERRA

CPF

Autor

SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE EXTREMOZ

Terceiro

EXTREMOZ GABINETE PREFEITO

Terceiro

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE CARLOS MARTINS

OAB/RN 13787·CPF·Representa: Autor

JUNICLAY COSTA DE MEDEIROS

OAB/RN 17340·CPF·Representa: Autor

JESSE SOUZA MARTINS

OAB/RN 20049·CPF·Representa: Réu

KELPS DE OLIVEIRA LIMA

OAB/RN 3335·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2024, 16:48

Juntada de documento de comprovação

31/08/2024, 16:47

Juntada de documento de comprovação

30/08/2024, 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2024, 09:31

Conclusos para decisão

30/08/2024, 07:26

Decorrido prazo de Viviane Carlos Martins em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:24

Decorrido prazo de JUNICLAY COSTA DE MEDEIROS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:15

Decorrido prazo de JESSE SOUZA MARTINS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:15

Decorrido prazo de Kelps de Oliveira Lima em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:14

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 09:47

Juntada de ato ordinatório

12/08/2024, 09:45

Juntada de penhora

12/08/2024, 09:42

Juntada de penhora

06/08/2024, 11:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/08/2024, 08:34

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

31/08/2024, 16:48

Juntada de documento de comprovação

31/08/2024, 16:47

Juntada de documento de comprovação

30/08/2024, 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2024, 09:31

Conclusos para decisão

30/08/2024, 07:26

Documentos

Sentença

•30/08/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 09:45

Decorrido prazo de Viviane Carlos Martins em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:24

Decorrido prazo de JUNICLAY COSTA DE MEDEIROS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:15

Decorrido prazo de JESSE SOUZA MARTINS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:15

Decorrido prazo de Kelps de Oliveira Lima em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:14

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 09:47

Juntada de ato ordinatório

12/08/2024, 09:45

Juntada de penhora

12/08/2024, 09:42

Juntada de penhora

06/08/2024, 11:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/08/2024, 08:34

Conclusos para decisão

06/08/2024, 07:28

Decorrido prazo de Kelps de Oliveira Lima em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 04:36

Decorrido prazo de JUNICLAY COSTA DE MEDEIROS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 04:36

Decorrido prazo de JESSE SOUZA MARTINS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 04:36

Decorrido prazo de JESSE SOUZA MARTINS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:42

Decorrido prazo de Kelps de Oliveira Lima em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:42

Decorrido prazo de JUNICLAY COSTA DE MEDEIROS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:42

Juntada de certidão

30/07/2024, 14:03

Decorrido prazo de Viviane Carlos Martins em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 04:04

Decorrido prazo de Viviane Carlos Martins em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 09:11

Outras Decisões

24/05/2024, 08:57

Conclusos para decisão

21/05/2024, 11:57

Transitado em Julgado em 20/05/2024

21/05/2024, 11:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/05/2024, 08:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/05/2024, 08:25

Decorrido prazo de GRIMALDI VALENTIM BEZERRA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 08:15

Decorrido prazo de GRIMALDI VALENTIM BEZERRA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 08:15

Decorrido prazo de JUNICLAY COSTA DE MEDEIROS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 08:15

Decorrido prazo de JUNICLAY COSTA DE MEDEIROS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 08:15

Decorrido prazo de JESSE SOUZA MARTINS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:47

Decorrido prazo de Kelps de Oliveira Lima em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:46

Decorrido prazo de Viviane Carlos Martins em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:45

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:59

Homologado o pedido

25/04/2024, 10:50

Conclusos para decisão

25/04/2024, 08:05

Processo Reativado

25/04/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 04:14

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 04:14

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 04:14

Decorrido prazo de JESSE SOUZA MARTINS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 04:14

Decorrido prazo de JESSE SOUZA MARTINS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 04:14

Decorrido prazo de Kelps de Oliveira Lima em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 04:14

Decorrido prazo de Kelps de Oliveira Lima em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 04:14

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 14:10

Conclusos para decisão

26/02/2024, 08:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/02/2024, 11:06

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 09:37

Conclusos para despacho

22/02/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:53

Decorrido prazo de Viviane Carlos Martins em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 16:53

Decorrido prazo de Viviane Carlos Martins em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 16:53

Decorrido prazo de JUNICLAY COSTA DE MEDEIROS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 16:48

Decorrido prazo de JUNICLAY COSTA DE MEDEIROS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 16:48

Decorrido prazo de GRIMALDI VALENTIM BEZERRA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 16:42

Decorrido prazo de GRIMALDI VALENTIM BEZERRA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 13:52

Conclusos para despacho

29/01/2024, 10:39

Juntada de intimação de pauta

29/01/2024, 10:31

Recebidos os autos

29/01/2024, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801569-05.2023.8.20.5162, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 14-11-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 14 a 20/11/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

23/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/09/2023, 13:40

Decorrido prazo de JESSE SOUZA MARTINS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de JESSE SOUZA MARTINS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:37

Juntada de Petição de procuração

25/09/2023, 00:17

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de JUNICLAY COSTA DE MEDEIROS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:18

Decorrido prazo de JESSE SOUZA MARTINS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 04:51

Decorrido prazo de JESSE SOUZA MARTINS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:51

Juntada de Petição de recurso inominado

18/09/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 11:59

Conclusos para despacho

29/08/2023, 09:22

Juntada de Petição de recurso inominado

24/08/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 11:35

Julgado procedente em parte do pedido

10/08/2023, 11:28

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 08:07

Decorrido prazo de Viviane Carlos Martins em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:30

Decorrido prazo de JUNICLAY COSTA DE MEDEIROS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 07:48

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 19:41

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 09:17

Conclusos para despacho

04/07/2023, 13:54

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 27/06/2023 23:59.

29/06/2023, 03:08

Juntada de Petição de diligência

27/06/2023, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2023, 09:23

Juntada de Petição de contestação

22/06/2023, 10:01

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 14:20

Outras Decisões

12/06/2023, 10:10

Conclusos para decisão

12/06/2023, 09:04

Distribuído por sorteio

08/06/2023, 10:21

Decisão

•06/08/2024, 08:34

Decisão

•24/05/2024, 08:57

Certidão Trânsito em Julgado

•21/05/2024, 11:33

Sentença

•25/04/2024, 10:50

Despacho

•26/02/2024, 14:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/02/2024, 11:06

Despacho

•22/02/2024, 09:37

Despacho

•29/01/2024, 13:52

Acórdão

•23/11/2023, 11:17

Despacho

•29/08/2023, 11:59

Sentença

•10/08/2023, 11:35

Sentença

•10/08/2023, 11:35

Sentença

•10/08/2023, 11:28

Todos os documentos(17)

Sentença

•30/08/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 09:45

Decisão

•06/08/2024, 08:34

Decisão

•24/05/2024, 08:57

Certidão Trânsito em Julgado

•21/05/2024, 11:33

Sentença

•25/04/2024, 10:50

Despacho

•26/02/2024, 14:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/02/2024, 11:06

Despacho

•22/02/2024, 09:37

Despacho

•29/01/2024, 13:52

Acórdão

•23/11/2023, 11:17

Despacho

•29/08/2023, 11:59

Sentença

•10/08/2023, 11:35

Sentença

•10/08/2023, 11:35

Sentença

•10/08/2023, 11:28

Despacho

•05/07/2023, 09:17

Decisão

•12/06/2023, 10:10