Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805682-73.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.574,66

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOANA DARC MOURA

CPF

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORO/RN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS

OAB/RN 3904·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 16:06

Conclusos para despacho

24/04/2026, 10:54

Juntada de certidão

24/04/2026, 10:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/04/2026, 11:42

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 09:55

Expedição de Intimação.

08/04/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 14:35

Conclusos para despacho

07/04/2026, 13:37

Juntada de decisão

06/04/2026, 12:36

Recebidos os autos

06/04/2026, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/03/2026, 10:02

Juntada de certidão

16/03/2026, 14:25

Decorrido prazo de LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 08:45

Todas as movimentações(71)

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 16:06

Conclusos para despacho

24/04/2026, 10:54

Juntada de certidão

24/04/2026, 10:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/04/2026, 11:42

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 09:55

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 16:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/04/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 09:55

Expedição de Intimação.

08/04/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 14:35

Conclusos para despacho

07/04/2026, 13:37

Juntada de decisão

06/04/2026, 12:36

Recebidos os autos

06/04/2026, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/03/2026, 10:02

Juntada de certidão

16/03/2026, 14:25

Decorrido prazo de LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 08:45

Juntada de Petição de outros documentos

25/02/2026, 17:35

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 08:36

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 21:52

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 21:52

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE MOSSORO

11/02/2026, 19:50

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 13:35

Juntada de certidão

05/09/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 15:41

Conclusos para despacho

30/06/2025, 10:07

Juntada de certidão

30/06/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 20:19

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 12:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/05/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 14:55

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:29

Juntada de certidão

13/05/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

05/04/2025, 00:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/04/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 08:20

Juntada de ato ordinatório

19/03/2025, 08:17

Recebidos os autos

18/03/2025, 12:51

Juntada de intimação de pauta

18/03/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805682-73.2023.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 14-11-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 14 a 20/11/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

23/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/09/2023, 12:42

Juntada de certidão

27/09/2023, 09:38

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2023, 08:50

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2023, 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 11:40

Juntada de certidão

07/08/2023, 12:52

Juntada de Petição de recurso inominado

31/07/2023, 20:42

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 12:32

Julgado procedente em parte do pedido

09/06/2023, 12:53

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 21:57

Juntada de certidão

31/05/2023, 21:57

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:37

Juntada de certidão

18/05/2023, 16:28

Juntada de Petição de contestação

18/05/2023, 09:53

Juntada de Petição de contestação

15/05/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 09:16

Juntada de certidão

19/04/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2023, 09:54

Conclusos para despacho

24/03/2023, 14:28

Distribuído por sorteio

24/03/2023, 14:28

Despacho

•07/04/2026, 14:35

Decisão

•31/03/2026, 16:25

Decisão

•11/02/2026, 19:50

Petição

•03/09/2025, 11:39

Despacho

•07/07/2025, 15:41

Despacho

•13/05/2025, 14:55

Petição

•04/04/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 08:17

Decisão / Despacho

•14/03/2025, 11:04

Decisão

•23/08/2024, 22:48

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 08:55

Decisão

•02/05/2024, 22:41

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 13:06

Todos os documentos(25)

Despacho

•24/04/2026, 16:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/04/2026, 11:42

Despacho

•07/04/2026, 14:35

Decisão

•31/03/2026, 16:25

Decisão

•11/02/2026, 19:50

Petição

•03/09/2025, 11:39

Despacho

•07/07/2025, 15:41

Despacho

•13/05/2025, 14:55

Petição

•04/04/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 08:17

Decisão / Despacho

•14/03/2025, 11:04

Decisão

•23/08/2024, 22:48

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 08:55

Decisão

•02/05/2024, 22:41

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 13:06

Acórdão

•23/11/2023, 11:18

Outros documentos

•18/09/2023, 08:50

Outros documentos

•18/09/2023, 08:50

Sentença

•09/06/2023, 12:53

Outros documentos

•18/05/2023, 09:53

Outros documentos

•18/05/2023, 09:53

Outros documentos

•18/05/2023, 09:53

Outros documentos

•18/05/2023, 09:53

Outros documentos

•18/05/2023, 09:53

Despacho

•25/03/2023, 09:54