Execução Fiscal 0813032-58.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 6.437,93

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

PS CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 17:17

Transitado em Julgado em 18/10/2024

04/11/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 15:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/08/2024, 13:46

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 03:29

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 21:29

Conclusos para despacho

16/05/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 13:37

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 17:17

Transitado em Julgado em 18/10/2024

04/11/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 15:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/08/2024, 13:46

Documentos

Sentença

•22/08/2024, 13:46

Despacho

•16/05/2024, 21:29

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 03:29

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 21:29

Conclusos para despacho

16/05/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 13:37

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2024, 11:13

Conclusos para despacho

06/02/2024, 19:52

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 07:45

Publicado Intimação em 24/10/2023.

05/11/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

05/11/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0813032-58.2023.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: PS CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Município de Parnamirim para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a possibilidade de reconhecimento do fenômeno da prescrição com r

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 19:54

Conclusos para despacho

14/08/2023, 10:01

Distribuído por sorteio

14/08/2023, 10:01

Despacho

•12/02/2024, 11:13

Despacho

•14/08/2023, 19:54