Cumprimento de sentença 0803800-85.2011.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEnsino Fundamental e MédioServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2011

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

MPRN - 42 PROMOTORIA NATAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CARGAS JUNIOR

OAB/RN 2468·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

MPRN - 42 PROMOTORIA NATAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

45

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA DO MATOS

Terceiro

29 PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JOAO CAMARA/RN

Terceiro

23 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

MP RN BARAUNA

Terceiro

01 PROMOTORIA SAO GONCALO DO AMARANTE

Terceiro

13 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE JUCURUTU/RN

Terceiro

72 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

2PMJ DE CEARA-MIRIM

Terceiro

67 PROMOTORIA NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE LAJES

Terceiro

ALMINO AFONSO

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

5A PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

11 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MOSSORO

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

76 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

26 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

FRANCISCA APARECIDA FERNANDES DA SILVA

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Movimentações

Juntada de outros documentos

17/03/2026, 12:19

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 08:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 08:40

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em AI

18/01/2026, 17:05

Conclusos para decisão

09/10/2025, 06:24

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 21:21

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 07:13

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 07:13

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 07:13

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 07:13

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0814676-14.2025.8.20.0000

03/09/2025, 12:23

Juntada de certidão

27/08/2025, 12:21

Conclusos para despacho

20/08/2025, 06:57

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

19/08/2025, 18:04

Todas as movimentações(164)

Juntada de outros documentos

17/03/2026, 12:19

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 08:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 08:40

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em AI

Documentos

Decisão

•18/01/2026, 17:05

Despacho

•03/09/2025, 12:23

18/01/2026, 17:05

Conclusos para decisão

09/10/2025, 06:24

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 21:21

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 07:13

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 07:13

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 07:13

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 07:13

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0814676-14.2025.8.20.0000

03/09/2025, 12:23

Juntada de certidão

27/08/2025, 12:21

Conclusos para despacho

20/08/2025, 06:57

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

19/08/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:32

Outras Decisões

17/06/2025, 17:10

Conclusos para despacho

07/02/2025, 09:16

Decorrido prazo de Estado do RN em 29/01/2025.

07/02/2025, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:03

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:12

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:04

Juntada de diligência

05/11/2024, 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2024, 19:38

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2024, 11:42

Conclusos para despacho

18/07/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 12:07

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

09/06/2024, 14:58

Decorrido prazo de MPRN - 42ª Promotoria Natal em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 12:22

Decorrido prazo de MPRN - 42ª Promotoria Natal em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 12:22

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:08

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:51

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 07:10

Conclusos para despacho

18/01/2024, 16:01

Juntada de certidão

18/01/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 02:39

Decorrido prazo de MPRN - 42ª Promotoria Natal em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

28/10/2023, 05:38

Publicado Intimação em 25/10/2023.

28/10/2023, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803800-85.2011.8.20.0001. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Intime-se o Ministério Público, por intermédio da 42ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer pronunciamen

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 11:48

Processo Reativado

23/10/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 10:49

Conclusos para decisão

21/06/2023, 10:35

Juntada de Petição de outros documentos

21/06/2023, 02:00

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 03:47

Arquivado Definitivamente

18/03/2020, 09:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 17:24

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/11/2019, 11:30

Conclusos para despacho

26/09/2019, 20:58

Mov. [106] - Remessa: Migra??o de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

03/07/2019, 17:15

Mov. [105] - Outras Decis?es: Outras Decis?es/DECIS?O Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer pronunciamento a respeito do cumprimento da obriga??o de fazer, frente ao disposto no comunicado de fls. 304. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal RN, 21 de agosto de 2018 Geraldo Ant?nio da Mota Juiz de Direito

21/08/2018, 12:23

Mov. [104] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

27/07/2018, 10:57

Mov. [103] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.18.70009977-5 Tipo da Peti??o: Outros Data: 28/06/2018 15:17

29/06/2018, 08:02

Mov. [102] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0139/2018 Data da Disponibiliza??o: 08/06/2018 Data da Publica??o: 11/06/2018 N?mero do Di?rio: Ed: 2543 P?gina: 2999959

11/06/2018, 10:05

Mov. [101] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0139/2018 Teor do ato: Trata-se de A??o Civil P?blica movida pelo Minist?rio P?blico em face do Estado do Rio Grande do Norte com o fim de buscar adequa??o das escolas estaduais ?s normas de acessibilidade vigentes. O Estado do Rio Grande do Norte interp?s recurso de Apela??o ? senten?a exarada por este ju?zo, o qual foi negado seguimento em ac?rd?o emitido pelo Egr?gio Tribunal. Assim, Intimo o Estado do Rio Grande do Norte para, no prazo de 10 ( dez) dias, comprovar a conclus?o das obras de reforma da aludida escola e sua adequa??o ?s normas de acessibilidade atualmente vigentes, sob pena de bloqueio de valores, via BACENJUD, na conta do Estado do Rio Grande do Norte para a respectiva execu??o. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Francisco Wilkie Rebou?as Chagas Junior (OAB 2468/RN)

08/06/2018, 12:21

Mov. [100] - Mero expediente: Mero expediente/Trata-se de A??o Civil P?blica movida pelo Minist?rio P?blico em face do Estado do Rio Grande do Norte com o fim de buscar adequa??o das escolas estaduais ?s normas de acessibilidade vigentes. O Estado do Rio Grande do Norte interp?s recurso de Apela??o ? senten?a exarada por este ju?zo, o qual foi negado seguimento em ac?rd?o emitido pelo Egr?gio Tribunal. Assim, Intimo o Estado do Rio Grande do Norte para, no prazo de 10 ( dez) dias, comprovar a conclus?o das obras de reforma da aludida escola e sua adequa??o ?s normas de acessibilidade atualmente vigentes, sob pena de bloqueio de valores, via BACENJUD, na conta do Estado do Rio Grande do Norte para a respectiva execu??o. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

28/05/2018, 08:34

Mov. [99] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

04/05/2018, 13:20

Mov. [98] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.18.70006516-1 Tipo da Peti??o: Outros Data: 02/05/2018 14:43

03/05/2018, 08:04

Mov. [97] - Mandado: Mandado

11/04/2018, 11:36

Mov. [96] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

11/04/2018, 11:34

Mov. [95] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2018/015207-7 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 11/04/2018 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade

06/04/2018, 09:20

Mov. [94] - Mero expediente: Mero expediente/Vistos etc, Ultimado o prazo de suspens?o requerido, intime-se o Minist?rio P?blico para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer a respeito do cumprimento obrigacional. Publique-se e cumpra-se.

14/03/2018, 13:35

Mov. [93] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

14/09/2017, 07:30

Mov. [92] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

14/09/2017, 07:30

Mov. [91] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.17.70013031-0 Tipo da Peti??o: Pedido de Suspens?o de Prazo/Processo Data: 13/09/2017 11:50

14/09/2017, 07:30

Mov. [90] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

23/05/2017, 08:08

Mov. [89] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.17.70005796-6 Tipo da Peti??o: Outros Data: 22/05/2017 16:45

23/05/2017, 08:08

Mov. [88] - Mandado: Mandado

05/05/2017, 12:41

Mov. [87] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

05/05/2017, 12:40

Mov. [86] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2017/014347-4 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 05/05/2017 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade

27/04/2017, 19:33

Mov. [85] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0036/2017 Data da Disponibiliza??o: 05/04/2017 Data da Publica??o: 06/04/2017 N?mero do Di?rio: Ed: 2266 P?gina: 2609549

06/04/2017, 07:35

Mov. [84] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0036/2017 Teor do ato: D?-se vista ? parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca do cumprimento da obriga??o de fazer. Publique-se e cumpra-se. Advogados(s): Miguel Josino Neto (OAB 1793/RN)

05/04/2017, 13:39

Mov. [83] - Mero expediente: Mero expediente/D?-se vista ? parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca do cumprimento da obriga??o de fazer. Publique-se e cumpra-se.

23/03/2017, 10:00

Mov. [82] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.15.70028961-0 Tipo da Peti??o: Outros Data: 23/11/2015 17:45

24/11/2015, 09:09

Mov. [81] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

26/10/2015, 11:04

Mov. [80] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/CERTIFICO que, em data de 26/06/2015, decorreu o prazo assinado sem que o Estado do Rio Grande do Norte demonstrasse nos autos o cumprimento da obriga??o de fazer, motivo pelo qual, fa?o conclus?o dos autos ao MM Juiz.

19/08/2015, 10:45

Mov. [79] - Mandado: Mandado

16/06/2015, 10:03

Mov. [78] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

16/06/2015, 10:01

Mov. [76] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0058/2015 Data da Disponibiliza??o: 03/06/2015 Data da Publica??o: 05/06/2015 N?mero do Di?rio: Ed.1823 P?gina: 2012957

05/06/2015, 09:08

Mov. [77] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2015/015249-4 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 16/06/2015 Local: Natal / Nei Ramalho Barreto (77)

03/06/2015, 20:03

Mov. [75] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0058/2015 Teor do ato: DESPACHO Trata-se de cumprimento de obriga??o de fazer contida em senten?a proferida por este Ju?zo e mantida pelo Egr?gio Tribunal de Justi?a. Com o tr?nsito em julgado da decis?o, ?s fls. 266, intime-se o Estado do Rio Grande do Norte para demonstrar, no prazo de 10 (dez) dias, o cumprimento da obriga??o de fazer, sob pena de constri??o patrimonial prevista na parte dispositiva da senten?a. Publique-se. Cumpra-se. Natal/RN, 28 de maio de 2015. C?cero Martins de Macedo Filho Juiz de Direito em substitui??o legal Advogados(s): Miguel Josino Neto (OAB 1793/RN)

03/06/2015, 14:40

Mov. [74] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO Trata-se de cumprimento de obriga??o de fazer contida em senten?a proferida por este Ju?zo e mantida pelo Egr?gio Tribunal de Justi?a. Com o tr?nsito em julgado da decis?o, ?s fls. 266, intime-se o Estado do Rio Grande do Norte para demonstrar, no prazo de 10 (dez) dias, o cumprimento da obriga??o de fazer, sob pena de constri??o patrimonial prevista na parte dispositiva da senten?a. Publique-se. Cumpra-se. Natal/RN, 28 de maio de 2015. C?cero Martins de Macedo Filho Juiz de Direito em substitui??o legal

28/05/2015, 17:12

Mov. [73] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

28/05/2015, 16:43

Mov. [72] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certifico e dou f? que os autos foram remetidos ao Tribunal de Justi?a e retornaram com a decis?o da Apela??o C?vel n? 2013.009826-3, motivo pelo qual procedi a digitaliza??o das pe?as respectivas de fls. 224-266. Assim, procedo com a conclus?o dos autos ao MM. Juiz.

04/12/2014, 15:05

Mov. [71] - Tr?nsito em julgado: Tr?nsito em julgado

04/12/2014, 15:01

Mov. [70] - Documento: Documento

04/12/2014, 15:00

Mov. [69] - Decis?o Proferida: Decis?o Proferida

04/12/2014, 14:59

Mov. [68] - Documento: Documento

04/12/2014, 14:58

Mov. [67] - Peti??o: Peti??o

04/12/2014, 14:56

Mov. [66] - Recebidos os autos do Tribunal (Andamento): Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)/Em face da devolu??o dos presentes autos pelo Egr?gio TJRN. mca

25/11/2014, 08:34

Mov. [65] - Remetidos os Autos ao Tribunal de Justi?a (em grau de recurso): Remetidos os Autos ao Tribunal de Justi?a (em grau de recurso)/CERTIFICO e dou f? que, juntadas as contrarraz?es ofertadas pelo Minist?rio P?blico do Estado do Rio Grande do Norte e em cumprimento ? parte final da decis?o de fls. 198, fa?o remessa dos presentes autos ao Egr?gio Tribunal de Justi?a do Estado do Rio Grande do Norte.

05/06/2013, 12:00

Mov. [64] - Mandado: Mandado

02/05/2013, 12:00

Mov. [63] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

30/04/2013, 12:00

Mov. [62] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/CERTIFICO e dou f? que, juntadas as contrarraz?es ofertadas pelo Minist?rio P?blico do Estado do Rio Grande do Norte e em cumprimento ? parte final da decis?o de fls. 198, fa?o remessa dos presentes autos ao Egr?gio Tribunal de Justi?a do Estado do Rio Grande do Norte.

29/04/2013, 12:00

Mov. [61] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.13.70010313-1 Tipo da Peti??o: Contra Raz?es Data: 25/04/2013 11:47

26/04/2013, 12:00

Mov. [60] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2013/028524-3 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 30/04/2013 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade

18/04/2013, 12:00

Mov. [59] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0062/2013 Data da Disponibiliza??o: 17/04/2013 Data da Publica??o: 18/04/2013 N?mero do Di?rio: Ed.1307 P?gina: 1377661

18/04/2013, 12:00

Mov. [58] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0062/2013 Teor do ato: DECIS?O Recebo a apela??o do Estado do Rio Grande do Norte (fls. 171-197), nos efeitos devolutivo e suspensivo (art. 520, CPC). Intime-se a parte apelada para responder no prazo legal. Por fim, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egr?gio Tribunal de Justi?a do Estado. Publique-se. Natal/RN, 09 de abril de 2013. Geraldo Ant?nio da Mota Juiz de Direito Advogados(s): Miguel Josino Neto (OAB 1793/RN)

17/04/2013, 12:00

Mov. [57] - Decis?o Proferida: Decis?o Proferida/DECIS?O Recebo a apela??o do Estado do Rio Grande do Norte (fls. 171-197), nos efeitos devolutivo e suspensivo (art. 520, CPC). Intime-se a parte apelada para responder no prazo legal. Por fim, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egr?gio Tribunal de Justi?a do Estado. Publique-se. Natal/RN, 09 de abril de 2013. Geraldo Ant?nio da Mota Juiz de Direito

15/04/2013, 12:00

Mov. [56] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

09/04/2013, 12:00

Mov. [55] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.13.70008613-0 Tipo da Peti??o: Apela??o Data: 08/04/2013 16:54

09/04/2013, 12:00

Mov. [54] - Mandado: Mandado

22/03/2013, 12:00

Mov. [53] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

21/03/2013, 12:00

Mov. [52] - Mandado: Mandado

15/03/2013, 12:00

Mov. [51] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

14/03/2013, 12:00

Mov. [50] - Senten?a Registrada: Senten?a Registrada

11/03/2013, 12:00

Mov. [49] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2013/016131-5 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 14/03/2013 Local: Natal / Carlos Augusto Pereira dos Santos

11/03/2013, 12:00

Mov. [48] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2013/016129-3 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 14/03/2013 Local: Natal / Carlos Augusto Pereira dos Santos

11/03/2013, 12:00

Mov. [47] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2013/016127-7 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 21/03/2013 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade

11/03/2013, 12:00

Mov. [46] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0035/2013 Data da Disponibiliza??o: 08/03/2013 Data da Publica??o: 11/03/2013 N?mero do Di?rio: Ed.1281 P?gina: 1342381

11/03/2013, 12:00

Mov. [45] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0035/2013 Teor do ato: EMENTA: A??O CIVIL P?BLICA. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. ADAPTA??O DE PR?DIO ONDE FUNCIONA ESCOLA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, PARA FINS DE ATENDIMENTO ?S NORMAS DE ACESSIBILIDADE ?S PESSOAS PORTADORAS DE DEFICI?NCIA F?SICA. SUBSCRI??O DO TERMO PELO SR. SECRET?RIO DE ESTADO. AUTORIDADE COMPETENTE PARA FIRMAR COMPROMISSO NO ?MBITO EDUCACIONAL. OBRIGA??O QUE N?O INFRINGE O PRINC?PIO DA SEPARA??O DOS PODERES. PROCED?NCIA DO PEDIDO INICIAL. I - RELAT?RIO Vistos etc. Minist?rio P?blico do Estado do Rio Grande do Norte, qualificado, por interm?dio de representante, promove A??o Civil P?blica em face de Estado do Rio Grande do Norte, tamb?m qualificado, objetivando a satisfa??o da presta??o assumida em Termo de Ajustamento de Conduta, para que seja promovida a adapta??o do pr?dio onde funciona a Escola Esta

08/03/2013, 12:00

Mov. [44] - Proced?ncia: Proced?ncia/EMENTA: A??O CIVIL P?BLICA. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. ADAPTA??O DE PR?DIO ONDE FUNCIONA ESCOLA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, PARA FINS DE ATENDIMENTO ?S NORMAS DE ACESSIBILIDADE ?S PESSOAS PORTADORAS DE DEFICI?NCIA F?SICA. SUBSCRI??O DO TERMO PELO SR. SECRET?RIO DE ESTADO. AUTORIDADE COMPETENTE PARA FIRMAR COMPROMISSO NO ?MBITO EDUCACIONAL. OBRIGA??O QUE N?O INFRINGE O PRINC?PIO DA SEPARA??O DOS PODERES. PROCED?NCIA DO PEDIDO INICIAL. I - RELAT?RIO Vistos etc. Minist?rio P?blico do Estado do Rio Grande do Norte, qualificado, por interm?dio de representante, promove A??o Civil P?blica em face de Estado do Rio Grande do Norte, tamb?m qualificado, objetivando a satisfa??o da presta??o assumida em Termo de Ajustamento de Conduta, para que seja promovida a adapta??o do pr?dio onde funciona a Escola Estadual Geraldo Ant?nio V. dos Santos Rocha, no que concerne ao a

07/03/2013, 12:00

Mov. [43] - Concluso para senten?a: Concluso para senten?a/concluso senten?a

14/01/2013, 12:00

Mov. [42] - Juntada de Agravo Retido: Juntada de Agravo Retido

10/08/2012, 12:00

Mov. [41] - Remetidos os Autos ao Tribunal de Justi?a: Remetidos os Autos ao Tribunal de Justi?a/Agrvo de intrumento n? 2011.015919-4 com a ci?ncia do Minist?rio P?blico/RN - 42? Promotoria de Justi?a ?s fls. 100. mhcs

20/07/2012, 12:00

Mov. [40] - Remetidos os Autos ao Promotor: Remetidos os Autos ao Promotor/Agravo de Instrumento com Suspencividade n? 2011.015919-4, recebido do TJRN, contendo 99 fls. para ci?ncia da decis?o pelo MP. caclc

16/07/2012, 12:00

Mov. [39] - Concluso para senten?a: Concluso para senten?a

23/02/2012, 12:00

Mov. [38] - Mandado: Mandado

27/01/2012, 12:00

Mov. [37] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

25/01/2012, 12:00

Mov. [36] - Peti??o: Peti??o

23/01/2012, 12:00

Mov. [35] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0007/2012 Data da Publica??o: 19/01/2012 N?mero do Di?rio: Ed.1008 P?gina: 1032411

19/01/2012, 12:00

Mov. [34] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0007/2012 Teor do ato: Com permiss?o do artigo 162, ? 4?, do CPC, INTIMO a parte autora, para se pronunciar a respeito da Contesta??o apresentada pela parte requerida, no prazo de 10(dez) dias, mediante aviso de intima??o, que ser? remetido ao Di?rio de Justi?a Eletr?nico - DJe, atrav?s do malote digital - HERMES, para a devida publica??o para a devida publica??o. Advogados(s): Miguel Josino Neto (OAB 1793/RN)

18/01/2012, 12:00

Mov. [33] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2012/002388-2 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 25/01/2012 Local: Natal / Carlos Augusto Pereira dos Santos

18/01/2012, 12:00

Mov. [32] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/Com permiss?o do artigo 162, ? 4?, do CPC, INTIMO a parte autora, para se pronunciar a respeito da Contesta??o apresentada pela parte requerida, no prazo de 10(dez) dias, mediante aviso de intima??o, que ser? remetido ao Di?rio de Justi?a Eletr?nico - DJe, atrav?s do malote digital - HERMES, para a devida publica??o para a devida publica??o.

17/01/2012, 12:00

Mov. [31] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 13/02/2012 devido ? altera??o da tabela de feriados

18/12/2011, 12:00

Mov. [30] - Peti??o: Peti??o

15/12/2011, 12:00

Mov. [29] - Juntada de Agravo Retido: Juntada de Agravo Retido

28/11/2011, 12:00

Mov. [28] - Peti??o: Peti??o

28/11/2011, 12:00

Mov. [27] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 08/12/2011 devido ? altera??o da tabela de feriados Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 12/12/2011 devido ? altera??o da tabela de feriados

20/11/2011, 12:00

Mov. [26] - Mandado: Mandado

16/11/2011, 12:00

Mov. [25] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

16/11/2011, 12:00

Mov. [24] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Narrativa de Intima??o - Agravo Autor

16/11/2011, 12:00

Mov. [23] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0189/2011 Data da Publica??o: 14/11/2011 N?mero do Di?rio: Ed: 966 P?gina: 996832

14/11/2011, 12:00

Mov. [22] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0189/2011 Teor do ato: DECIS?O Minist?rio P?blico do Estado do Rio Grande do Norte, qualificado nos autos, ajuizou A??o Civil P?blica perante Estado do Rio Grande do Norte, igualmente qualificado, aduzindo, em s?ntese, que promoveu abertura de Inqu?rito Civil P?blico para apura??o de irregularidades arquitet?nicas na Escola Estadual Gal. Ant?nio V. Dos Santos Rocha, no tocante ? acessibilidade a pessoas deficientes; em consequ?ncia, fora firmado Termo de Ajustamento de Conduta, com o compromisso de a parte r? incluir no or?amento de 2007 previs?o de recursos suficientes para custeio das reformas; decorridos mais de 05(cinco) anos, as irregularidades ainda n?o foram sanadas, n?o obstante as tratativas, pelo Minist?rio P?blico, para efetiva adapta??o f?sica das institui??es de ensino, mediante, inclusive, audi?ncia realizada na

11/11/2011, 12:00

Mov. [21] - Mandado: Mandado

11/11/2011, 12:00

Mov. [20] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

11/11/2011, 12:00

Mov. [19] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2011/067488-0 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 16/11/2011 Local: Natal / Carlos Augusto Pereira dos Santos

09/11/2011, 12:00

Mov. [18] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2011/067486-4 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 11/11/2011 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade

09/11/2011, 12:00

Mov. [17] - Antecipa??o de Tutela: Antecipa??o de Tutela/DECIS?O Minist?rio P?blico do Estado do Rio Grande do Norte, qualificado nos autos, ajuizou A??o Civil P?blica perante Estado do Rio Grande do Norte, igualmente qualificado, aduzindo, em s?ntese, que promoveu abertura de Inqu?rito Civil P?blico para apura??o de irregularidades arquitet?nicas na Escola Estadual Gal. Ant?nio V. Dos Santos Rocha, no tocante ? acessibilidade a pessoas deficientes; em consequ?ncia, fora firmado Termo de Ajustamento de Conduta, com o compromisso de a parte r? incluir no or?amento de 2007 previs?o de recursos suficientes para custeio das reformas; decorridos mais de 05(cinco) anos, as irregularidades ainda n?o foram sanadas, n?o obstante as tratativas, pelo Minist?rio P?blico, para efetiva adapta??o f?sica das institui??es de ensino, mediante, inclusive, audi?ncia realizada na dia 02 de junho de 2011, oportunidade em

03/11/2011, 12:00

Mov. [16] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

28/10/2011, 12:00

Mov. [15] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

28/10/2011, 12:00

Mov. [14] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/CERTIFICO e dou f? que em data de 19/09/2011 decorreu o prazo assinado sem que a Secret?ria Estadual de Educa??o se manifestasse previamente sobre o pedido de tutela antecipada.

28/10/2011, 12:00

Mov. [13] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/CERTIFICO e dou f? que, examinando os presentes autos, constatei que, por erro do Sistema de Automa??o Judici?ria - SAJ, ap?s a ?ltima atualiza??o do sistema virtual, foi emitido o mandado de intima??o n? 001.2011/054437-5 para o Secret?rio Estadual de Sa?de, quando, para o fiel cumprimento do despacho de fls. 33, a intima??o deveria ser do secret?rio de educa??o, motivo pelo qual, com permiss?o do artigo 162, ? 4?, do CPC, foi expedido o mandado de intima??o n? 001.2011/055633-0, contendo a intima??o correta do secret?rio.

14/10/2011, 12:00

Mov. [12] - Mandado: Mandado

07/10/2011, 12:00

Mov. [11] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

06/10/2011, 12:00

Mov. [10] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2011/055633-0 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 06/10/2011 Local: Natal / Carlos Augusto Pereira dos Santos

12/09/2011, 12:00

Mov. [9] - Mandado: Mandado

12/09/2011, 12:00

Mov. [8] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

09/09/2011, 12:00

Mov. [7] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0153/2011 Data da Publica??o: 09/09/2011 N?mero do Di?rio: 925 P?gina: 949622

09/09/2011, 12:00

Mov. [6] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0153/2011 Teor do ato: Determino que seja ouvida previamente a Sra. Secret?ria Estadual de Educa??o, no prazo de 05 ( cinco) dias. Publique-se. Advogados(s): Miguel Josino Neto (OAB 1793/RN)

08/09/2011, 12:00

Mov. [5] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2011/054437-5 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 09/09/2011 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade

06/09/2011, 12:00

Mov. [4] - Mero expediente: Mero expediente/Determino que seja ouvida previamente a Sra. Secret?ria Estadual de Educa??o, no prazo de 05 ( cinco) dias. Publique-se.

05/09/2011, 12:00

Mov. [3] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

02/09/2011, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

02/09/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

02/09/2011, 12:00

Decisão

•17/06/2025, 17:09

Despacho

•27/10/2024, 11:42

Despacho

•17/04/2024, 07:10

Despacho

•23/10/2023, 10:49

Despacho

•16/03/2020, 17:24

Decisão

•21/08/2018, 12:23

Despacho

•11/05/2018, 08:34

Despacho

•14/03/2018, 13:35

Despacho

•23/03/2017, 10:01

Despacho

•11/03/2015, 17:13

Decisão

•04/12/2014, 14:59

Decisão

•04/12/2014, 14:59

Decisão

•04/12/2014, 14:59

Todos os documentos(25)

Decisão

•18/01/2026, 17:05

Despacho

•03/09/2025, 12:23

Decisão

•17/06/2025, 17:09

Despacho

•27/10/2024, 11:42

Despacho

•17/04/2024, 07:10

Despacho

•23/10/2023, 10:49

Despacho

•16/03/2020, 17:24

Decisão

•21/08/2018, 12:23

Despacho

•11/05/2018, 08:34

Despacho

•14/03/2018, 13:35

Despacho

•23/03/2017, 10:01

Despacho

•11/03/2015, 17:13

Decisão

•04/12/2014, 14:59

Decisão

•04/12/2014, 14:59

Decisão

•04/12/2014, 14:59

Decisão

•04/12/2014, 14:59

Decisão

•04/12/2014, 14:59

Decisão

•04/12/2014, 14:59

Decisão

•04/12/2014, 14:59

Decisão

•04/12/2014, 14:59

Decisão

•04/12/2014, 14:59

Decisão

•09/04/2013, 11:06

Outros documentos

•07/03/2013, 06:40

Decisão

•03/11/2011, 11:15

Despacho

•05/09/2011, 09:35