Procedimento Comum Cível 0808055-53.2018.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2018

Valor da Causa

R$ 10.600,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Cornélio Alves 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 06:32

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 06:18

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 06:16

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 06:04

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/09/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 07:56

Todas as movimentações(196)

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 06:32

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 06:18

Publicado Intimação em 05/09/2025.

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 14:08

Sentença

•25/05/2025, 11:24

05/09/2025, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 06:16

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 06:04

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/09/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 14:08

Conclusos para despacho

27/08/2025, 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2025, 16:48

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

12/08/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 17:44

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:12

Juntada de Petição de apelação

26/06/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 17:36

Publicado Intimação em 06/06/2025.

07/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

07/06/2025, 00:13

Publicado Intimação em 06/06/2025.

07/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

07/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:44

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:11

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 21:52

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 21:52

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 21:52

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 21:52

Julgado procedente o pedido

25/05/2025, 11:24

Decorrido prazo de MPRN - 03ª Promotoria Mossoró em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:15

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 08:16

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

28/03/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 15:04

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:35

Decorrido prazo de ZUINGLE MARCOLINO LEITE DO REGO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:35

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:28

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de ZUINGLE MARCOLINO LEITE DO REGO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:14

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 22:43

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 09:05

Juntada de certidão

13/02/2025, 09:04

Expedição de Alvará.

13/02/2025, 08:47

Juntada de certidão

12/02/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 15:25

Conclusos para despacho

19/12/2024, 14:18

Publicado Intimação em 20/05/2024.

07/12/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

07/12/2024, 00:06

Publicado Intimação em 25/10/2024.

06/12/2024, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

06/12/2024, 20:41

Publicado Intimação em 20/05/2024.

04/12/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

04/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:48

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:47

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:01

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:00

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 04:30

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO EMANUEL OLIVEIRA DE ASSIS REU: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 203, §4°, do Código de Processo Civil, INTIMO as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial sob ID. 134348965. Mossoró/RN, 23 de outubro de 2024 ANGELA MARIA SOARES DA COSTA Mat. 200.819-0. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN - CEP: 59625-410 PROCESSO Nº: 0808055-53.2018.8.20.5106 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 08:32

Juntada de laudo pericial

23/10/2024, 08:30

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 04:31

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 04:31

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:42

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:42

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 05:03

Juntada de devolução de mandado

31/05/2024, 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: FRANCISCO EMANUEL OLIVEIRA DE ASSIS Parte Ré: Hapvida Assistência Médica Ltda. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 10/2005-CJRN e do art. 203, do CPC/2015, INTIMO as partes, por seus advogados, para comparecerem ao exame pericial que será realizado no dia 27 de junho de 2024, às 14:30h, nos termos da informação apresentada pelo Núcleo de Perícias, conforme ID. 121523929. Mossoró/RN, 16 de maio de 2024 MARCELO DE OLIVEIRA SILVA Mat. 200829-7 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN - CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN Processo nº 0808055-53.2018.8.20.5106 Ação: [Irregularidade no atendimento] Parte

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: FRANCISCO EMANUEL OLIVEIRA DE ASSIS Advogado: Advogado do(a) AUTOR: ZUINGLE MARCOLINO LEITE DO REGO - RN14163 Parte Ré: REU: Hapvida Assistência Médica Ltda. Advogado: Advogados do(a) REU: IGOR MACEDO FACO - CE16470, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A, PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO - RN1668 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos arts. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, bem como, em cumprimento ao despacho sob ID. 110423129, INTIMO as partes, por seus patronos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da indicação do Sr. FÁBIO FARIAS ROMUALDO DE OLIVEIRA - 281.829.218-21, para atuar como perito na presente demanda e indicarem assistente técnico e formular quesitos, ficando, ainda, intimada a parte requerida, por seu patrono, para no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o depósito dos honorários periciais (R$ 450,00 - quatrocentos e cinquenta reais), em conta judicial vinculada a este processo e à disposição deste Juízo. Mossoró/RN, 16 de maio de 2024 ANGELA MARIA SOARES DA COSTA Mat. 200.819-0. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0808055-53.2018.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte

17/05/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 10:21

Juntada de ato ordinatório

16/05/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 12:34

Expedição de Ofício.

22/04/2024, 08:51

Publicado Intimação em 16/11/2023.

07/03/2024, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

07/03/2024, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

07/03/2024, 21:32

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 05:35

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 05:35

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808055-53.2018.8.20.5106. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró - Irregularidade no atendimento Despacho Baixo o julgamento em diligência: A fim de evitar a anulação de futura sentença, determino a realização de perícia judicial a fim de substituir a expedição de nota técnica conforme determino pelo Egrégio STJ, bem como oficie-se ao ANS informar se há época dos fatos e dos Preceitos de Saúde Baseada em Evidências – SBE, se o tratamento d

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

01/11/2023, 13:57

Publicado Intimação em 25/10/2023.

01/11/2023, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

01/11/2023, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

01/11/2023, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Primeira Vara Cível da Comarca de Mossoró 0808055-53.2018.8.20.5106 F. E. O. D. A. Hapvida Assistência Médica Ltda. Despacho A decisão no âmbito do agravo em recurso especial (ID nº 103848851) anulou a sentença e o acórdão recorrido, para que seja apurado concretamente, à luz do rol da ANS à época dos fatos e dos Preceitos de Saúde Baseada em Evidências – SBE, se o tratamento de RPG possui cobertura no rol da autarquia e se é efetivamente impresc

24/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 10:37

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 10:54

Conclusos para despacho

05/09/2023, 12:08

Juntada de ato ordinatório

24/07/2023, 11:03

Recebidos os autos

24/07/2023, 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/05/2020, 17:12

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2020, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2020, 06:48

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 06:48

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 06:46

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 28/02/2020 23:59:59.

04/04/2020, 12:38

Decorrido prazo de ZUINGLE MARCOLINO LEITE DO REGO em 14/02/2020 23:59:59.

25/03/2020, 03:40

Juntada de Petição de apelação

28/02/2020, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2020, 08:56

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 08:48

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 08:48

Julgado procedente o pedido

17/01/2020, 11:06

Conclusos para julgamento

12/12/2019, 10:35

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 10:34

Juntada de termo

05/12/2019, 12:42

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 01:45

Decorrido prazo de ZUINGLE MARCOLINO LEITE DO REGO em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2019, 17:38

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 17:38

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 17:38

Outras Decisões

17/10/2019, 10:31

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 13/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 17:17

Decorrido prazo de ZUINGLE MARCOLINO LEITE DO REGO em 10/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 17:17

Conclusos para decisão

23/09/2019, 10:04

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 10:03

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2019, 09:21

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 09:20

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 08:10

Conclusos para decisão

12/06/2019, 12:08

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 12:07

Decorrido prazo de ZUINGLE MARCOLINO LEITE DO REGO em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 01:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2019, 11:17

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 11:04

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

23/04/2019, 11:01

Decorrido prazo de HAPVIDA em 29/03/2019 23:59:59.

30/03/2019, 02:58

Juntada de termo

19/03/2019, 09:36

Juntada de Petição de contestação

12/03/2019, 10:47

Juntada de Petição de petição

12/03/2019, 10:39

Juntada de certidão

07/03/2019, 10:27

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

07/03/2019, 09:23

Audiência conciliação realizada para 07/03/2019 08:30.

07/03/2019, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2019, 09:23

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 09:22

Juntada de ato ordinatório

23/01/2019, 09:15

Audiência conciliação designada para 07/03/2019 08:30.

23/01/2019, 09:10

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

22/01/2019, 08:31

Juntada de Petição de petição

21/11/2018, 18:30

Juntada de Petição de petição

08/11/2018, 17:02

Juntada de Petição de petição

05/10/2018, 09:58

Expedição de Alvará.

02/10/2018, 15:32

Decorrido prazo de MIKELLA BRUNA BRITO OLIVEIRA em 18/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 08:47

Decorrido prazo de ZUINGLE MARCOLINO LEITE DO REGO em 06/09/2018 23:59:59.

08/09/2018, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2018, 12:53

Expedição de Outros documentos.

15/08/2018, 12:53

Expedição de Outros documentos.

15/08/2018, 12:53

Outras Decisões

24/07/2018, 15:09

Decorrido prazo de HAPVIDA em 13/06/2018 23:59:59.

09/07/2018, 03:13

Conclusos para decisão

18/06/2018, 14:56

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

18/06/2018, 14:52

Decorrido prazo de ZUINGLE MARCOLINO LEITE DO REGO em 12/06/2018 23:59:59.

13/06/2018, 01:41

Juntada de Petição de petição

30/05/2018, 14:25

Juntada de Petição de petição

23/05/2018, 10:52

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

15/05/2018, 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2018, 16:59

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2018, 18:05

Expedição de Mandado.

10/05/2018, 16:34

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

10/05/2018, 15:42

Concedida a Medida Liminar

10/05/2018, 11:27

Conclusos para decisão

09/05/2018, 10:26

Distribuído por sorteio

09/05/2018, 10:26

Despacho

•27/02/2025, 22:43

Despacho

•22/01/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 08:32

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 10:19

Despacho

•09/11/2023, 17:10

Despacho

•09/10/2023, 10:54

Despacho

•17/07/2023, 19:07

Despacho

•19/12/2022, 19:31

Decisão / Despacho

•27/09/2022, 12:47

Decisão

•14/04/2022, 15:48

Documento de Comprovação

•01/10/2021, 15:32

Decisão

•09/07/2021, 19:57

Acórdão

•16/08/2020, 21:34

Todos os documentos(24)

Despacho

•27/08/2025, 14:08

Sentença

•25/05/2025, 11:24

Despacho

•27/02/2025, 22:43

Despacho

•22/01/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 08:32

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 10:19

Despacho

•09/11/2023, 17:10

Despacho

•09/10/2023, 10:54

Despacho

•17/07/2023, 19:07

Despacho

•19/12/2022, 19:31

Decisão / Despacho

•27/09/2022, 12:47

Decisão

•14/04/2022, 15:48

Documento de Comprovação

•01/10/2021, 15:32

Decisão

•09/07/2021, 19:57

Acórdão

•16/08/2020, 21:34

Despacho

•25/06/2020, 17:27

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 12:34

Sentença

•17/01/2020, 11:06

Documento de Comprovação

•05/12/2019, 12:42

Decisão

•17/10/2019, 10:31

Despacho

•01/08/2019, 08:10

Ato Ordinatório

•23/01/2019, 09:15

Decisão

•24/07/2018, 15:09

Decisão

•10/05/2018, 11:27