Tutela Antecipada Antecedente 0860627-34.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

InexigibilidadeLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Antecipada Antecedente

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Tutela Antecipada Antecedente · 6ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ARQDIGITAL LTDA

CNPJ

Autor

DETRAN RN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAIREN SAANA MOURA SANTOS LIMA

OAB/DF 45979·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SANTOS MARINHO ORSINI

OAB/DF 45678·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO MARINHO DA SILVA

OAB/RN 1907·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 18/07/2025

12/08/2025, 13:33

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:03

Decorrido prazo de ARQDIGITAL LTDA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:16

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MARINHO DA SILVA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:43

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 15:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/05/2025, 13:06

Conclusos para decisão

27/05/2025, 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2025, 10:11

Publicado Intimação em 29/04/2025.

11/05/2025, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

11/05/2025, 06:47

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 18/07/2025

12/08/2025, 13:33

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:03

Decorrido prazo de ARQDIGITAL LTDA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 16/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•27/05/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:28

17/06/2025, 00:16

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MARINHO DA SILVA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:43

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 15:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/05/2025, 13:06

Conclusos para decisão

27/05/2025, 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2025, 10:11

Publicado Intimação em 29/04/2025.

11/05/2025, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

11/05/2025, 06:47

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 14:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

26/04/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

26/04/2025, 14:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/04/2025, 12:45

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:31

Decorrido prazo de CLAIREN SAANA MOURA SANTOS LIMA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de CLAIREN SAANA MOURA SANTOS LIMA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:55

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 06:46

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 19:20

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 13:17

Juntada de Petição de contestação

22/10/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:15

Decorrido prazo de CLAIREN SAANA MOURA SANTOS LIMA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 14:04

Conclusos para decisão

23/07/2024, 08:20

Decorrido prazo de CLAIREN SAANA MOURA SANTOS LIMA em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 03:42

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 07:44

Conclusos para despacho

17/05/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 08:37

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:49

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:48

Juntada de certidão

02/05/2024, 09:44

Juntada de certidão

16/04/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 14:27

Juntada de diligência

10/04/2024, 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2024, 14:05

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 08:00

Decorrido prazo de CLAIREN SAANA MOURA SANTOS LIMA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 03:45

Conclusos para decisão

01/04/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

25/02/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

25/02/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 08:32

Conclusos para despacho

20/02/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 09:35

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 13:27

Decorrido prazo de CLAIREN SAANA MOURA SANTOS LIMA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 07:09

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS MARINHO ORSINI em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 08:10

Juntada de diligência

13/12/2023, 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2023, 16:02

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 12:47

Conclusos para decisão

07/12/2023, 10:20

Decorrido prazo de Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte - DETRAN/RN em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 04:34

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 18:02

Decorrido prazo de CLAIREN SAANA MOURA SANTOS LIMA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:19

Juntada de diligência

08/11/2023, 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2023, 19:35

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 18:35

Concedida a Antecipação de tutela

06/11/2023, 10:26

Conclusos para decisão

01/11/2023, 11:24

Publicado Intimação em 25/10/2023.

29/10/2023, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

29/10/2023, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

29/10/2023, 02:02

Publicado Intimação em 25/10/2023.

29/10/2023, 02:02

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0860627-34.2023.8.20.5001. NATUREZA DO FEITO: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135). POLO ATIVO: ARQDIGITAL LTDA. POLO PASSIVO: DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN. Vistos. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas referentes ao Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público Estadual (FRMP), em face da nece

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0860627-34.2023.8.20.5001. NATUREZA DO FEITO: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135). POLO ATIVO: ARQDIGITAL LTDA. POLO PASSIVO: DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN. Vistos. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas referentes ao Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público Estadual (FRMP), em face da nece

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 08:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

22/10/2023, 19:28

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

20/10/2023, 18:07

Juntada de custas

20/10/2023, 17:39

Conclusos para decisão

20/10/2023, 17:36

Distribuído por sorteio

20/10/2023, 17:36

Sentença

•24/04/2025, 12:45

Despacho

•27/01/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 13:17

Despacho

•26/07/2024, 14:04

Despacho

•20/05/2024, 07:44

Despacho

•02/04/2024, 08:00

Despacho

•23/02/2024, 08:32

Despacho

•07/12/2023, 12:47

Decisão

•06/11/2023, 10:26

Despacho

•23/10/2023, 08:36