Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807277-39.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 15.606,88

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível

Partes do Processo

S DANTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS

OAB/RN 10435·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FALCONI CAMARGOS

OAB/RN 2741·CPF·Representa: Autor

JANAINA FELIX BARBOSA WANDERLEY

OAB/RN 3678·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

S DANTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de S Dantas Empreendimentos Imobiliários Ltda em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de RODRIGO FALCONI CAMARGOS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de JANAINA FELIX BARBOSA WANDERLEY em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 10:26

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2026, 11:03

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 08:58

Juntada de Petição de petição

24/12/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:02

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de S Dantas Empreendimentos Imobiliários Ltda em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de RODRIGO FALCONI CAMARGOS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de JANAINA FELIX BARBOSA WANDERLEY em 04/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•04/02/2026, 11:03

Despacho

•23/10/2025, 17:11

05/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 10:26

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2026, 11:03

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 08:58

Juntada de Petição de petição

24/12/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:21

Juntada de outros documentos

11/11/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 17:11

Conclusos para decisão

23/10/2025, 05:59

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 14:43

Juntada de ato ordinatório

13/10/2025, 14:42

Juntada de outros documentos

13/10/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 17:24

Conclusos para decisão

03/09/2025, 14:52

Juntada de certidão

03/09/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 23:29

Juntada de termo

17/07/2025, 15:57

Juntada de termo

04/07/2025, 11:37

Juntada de termo

04/07/2025, 11:34

Juntada de certidão

26/06/2025, 16:12

Recebidos os autos

24/06/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 15:39

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 13:16

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/04/2025, 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

20/03/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 09:44

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 03:11

Decorrido prazo de S Dantas Empreendimentos Imobiliários Ltda em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 03:11

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 00:20

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:20

Decorrido prazo de S Dantas Empreendimentos Imobiliários Ltda em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 15:10

Juntada de ato ordinatório

11/10/2024, 07:00

Juntada de certidão

10/10/2024, 09:45

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 05:03

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 02:00

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:00

Decorrido prazo de S Dantas Empreendimentos Imobiliários Ltda em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 03:19

Decorrido prazo de S Dantas Empreendimentos Imobiliários Ltda em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 16:41

Outras Decisões

18/07/2024, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2024, 17:49

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 11:47

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:04

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 01:41

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 17:37

Conclusos para despacho

20/05/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 09:46

Conclusos para despacho

19/03/2024, 21:54

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/03/2024, 21:54

Juntada de ato ordinatório

19/03/2024, 10:24

Recebidos os autos

19/03/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: S. Dantas Empreendimentos Imobiliários Ltda. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0807277-39.2020.8.20.5001 Polo ativo S DANTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s): RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS, RODRIGO FALCONI CAMARGOS, JANAINA FELIX BARBOSA WANDERLEY Polo passivo MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): Apelação Cível n° 0807277-39.2020.8.20.5001 Origem: 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal/RN

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0807277-39.2020.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 11-12-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0807277-39.2020.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 11-12-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0807277-39.2020.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 11-12-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0807277-39.2020.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 11-12-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: S. Dantas Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogados: Rodrigo Falconi Camargos (OAB/RN 2.741) e outros Apelado: Município de Natal Procuradora: Suzana Cecília Côrtes de Araújo e Silva Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo D E S P A C H O Apelação Cível interposta por S. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Desª. Maria de Lourdes Azevêdo na Câmara Cível Apelação Cível n° 0807277-39.2020.8.20.5001 Origem: 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal/RN

24/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/08/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2022, 11:12

Conclusos para decisão

07/02/2022, 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões

23/12/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 08:06

Conclusos para decisão

19/07/2021, 12:28

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 12:28

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 01:27

Decorrido prazo de RODRIGO FALCONI CAMARGOS em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 07:48

Decorrido prazo de JANAINA FELIX BARBOSA WANDERLEY em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 07:47

Juntada de Petição de apelação

17/06/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 15:30

Julgado procedente em parte do pedido

17/05/2021, 12:30

Conclusos para julgamento

15/12/2020, 11:22

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 11:21

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 03:36

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 11:37

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 12:16

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2020, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 14:51

Conclusos para decisão

18/09/2020, 10:44

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 10:43

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 08:26

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 01:22

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 15:10

Conclusos para despacho

15/06/2020, 14:11

Juntada de Petição de contestação

15/06/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 10:00

Outras Decisões

11/05/2020, 08:32

Conclusos para decisão

29/04/2020, 14:28

Juntada de certidão

29/04/2020, 14:28

Distribuído por dependência

28/02/2020, 17:46

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 14:42

Despacho

•03/09/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 07:00

Decisão

•18/07/2024, 17:49

Despacho

•20/05/2024, 17:37

Petição

•22/04/2024, 15:48

Despacho

•20/03/2024, 09:46

Acórdão

•17/12/2023, 21:45

Despacho

•23/10/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 09:45

Despacho

•01/05/2022, 11:12

Despacho

•02/12/2021, 08:06

Sentença

•17/05/2021, 12:30

Todos os documentos(18)

Sentença

•04/02/2026, 11:03

Despacho

•23/10/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 14:42

Despacho

•03/09/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 07:00

Decisão

•18/07/2024, 17:49

Despacho

•20/05/2024, 17:37

Petição

•22/04/2024, 15:48

Despacho

•20/03/2024, 09:46

Acórdão

•17/12/2023, 21:45

Despacho

•23/10/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 09:45

Despacho

•01/05/2022, 11:12

Despacho

•02/12/2021, 08:06

Sentença

•17/05/2021, 12:30

Despacho

•21/09/2020, 14:51

Despacho

•02/07/2020, 15:10

Decisão

•11/05/2020, 08:32