Cumprimento de sentença 0808832-67.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Reynaldo Odilio Martins Soares

Partes do Processo

FABIANA KATIELY PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE DUARTE

OAB/RN 8622·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

FABIANA KATIELY PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 11:28

Transitado em Julgado em 10/09/2024

11/09/2024, 11:28

Decorrido prazo de FABIANA KATIELY PEREIRA DA SILVA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 04:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 06:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 06:23

Juntada de Petição de petição incidental

26/08/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

17/08/2024, 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/08/2024, 11:39

Conclusos para decisão

24/07/2024, 11:45

Juntada de certidão

21/05/2024, 09:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

20/05/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:27

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/04/2024, 09:35

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/04/2024, 09:34

Processo Reativado

04/04/2024, 09:34

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 11:28

Transitado em Julgado em 10/09/2024

11/09/2024, 11:28

Decorrido prazo de FABIANA KATIELY PEREIRA DA SILVA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 04:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 06:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/09/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•11/08/2024, 11:39

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/05/2024, 17:09

10/09/2024, 06:23

Juntada de Petição de petição incidental

26/08/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

17/08/2024, 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/08/2024, 11:39

Conclusos para decisão

24/07/2024, 11:45

Juntada de certidão

21/05/2024, 09:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

20/05/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:27

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/04/2024, 09:35

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/04/2024, 09:34

Processo Reativado

04/04/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 14:38

Conclusos para decisão

18/03/2024, 14:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/03/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 11:06

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 10:29

Juntada de certidão

02/02/2024, 10:29

Juntada de intimação de pauta

01/02/2024, 16:41

Recebidos os autos

01/02/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0808832-67.2020.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 14-11-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 14 a 20/11/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0808832-67.2020.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 14-11-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 14 a 20/11/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

24/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/10/2022, 19:19

Juntada de certidão

20/10/2022, 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2022, 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 11:30

Juntada de certidão

24/08/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 16:37

Juntada de Petição de recurso inominado

25/07/2022, 15:44

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 22:33

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 10:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/07/2022, 08:14

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/05/2022 23:59.

14/05/2022, 09:09

Conclusos para decisão

13/05/2022, 11:21

Juntada de certidão

13/05/2022, 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2022, 22:57

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 07:17

Conclusos para decisão

08/04/2022, 08:30

Juntada de certidão

08/04/2022, 08:27

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 10:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/03/2022, 15:25

Juntada de Petição de outros documentos

17/03/2022, 21:46

Expedição de Outros documentos.

05/03/2022, 09:16

Julgado improcedente o pedido

09/02/2022, 07:48

Conclusos para julgamento

26/04/2021, 10:46

Juntada de certidão

26/04/2021, 10:45

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 10:15

Juntada de ato ordinatório

21/01/2021, 10:14

Juntada de certidão

21/01/2021, 10:13

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/10/2020 23:59:59.

19/10/2020, 06:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 06/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:42

Juntada de Petição de contestação

10/09/2020, 18:53

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 09:10

Conclusos para despacho

10/08/2020, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/08/2020, 08:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

10/08/2020, 08:43

Juntada de termo

10/08/2020, 08:39

Decorrido prazo de FABIANA KATIELY PEREIRA DA SILVA em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 04:09

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DUARTE em 28/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 13:26

Declarada incompetência

07/07/2020, 09:52

Conclusos para decisão

06/07/2020, 14:48

Juntada de termo

30/06/2020, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/06/2020, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/06/2020, 21:04

Expedição de Outros documentos.

27/06/2020, 21:03

Declarada incompetência

25/06/2020, 13:36

Conclusos para despacho

24/06/2020, 11:04

Distribuído por sorteio

24/06/2020, 11:04

Despacho

•03/04/2024, 14:38

Acórdão

•24/11/2023, 09:56

Sentença

•01/07/2022, 08:14

Despacho

•18/04/2022, 07:17

Sentença

•09/02/2022, 07:48

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 10:14

Despacho

•12/08/2020, 09:10

Decisão

•07/07/2020, 09:52

Decisão

•25/06/2020, 13:36