Execução Fiscal 0000177-22.1997.8.20.0103 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2017

Valor da Causa

R$ 20.406,64

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN

Autor

CONSTRIOVOS COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

ROBERTO BATISTA DE MEDEIROS

CPF

Reu

JOSELENE BATISTA DE MEDEIROS

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 13:12

Transitado em Julgado em 01/02/2024

02/02/2024, 13:11

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:53

Decorrido prazo de JOSELENE BATISTA DE MEDEIROS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 05:34

Decorrido prazo de JOSELENE BATISTA DE MEDEIROS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 05:34

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 05:33

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 05:33

Decorrido prazo de CONSTRIOVOS COMERCIAL LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:56

Decorrido prazo de ROBERTO BATISTA DE MEDEIROS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:56

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2023, 15:18

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição de extinção

07/11/2023, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

01/11/2023, 13:52

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 13:12

Transitado em Julgado em 01/02/2024

02/02/2024, 13:11

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:53

Decorrido prazo de JOSELENE BATISTA DE MEDEIROS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 05:34

Decorrido prazo de JOSELENE BATISTA DE MEDEIROS em 18/12/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•10/11/2023, 15:18

Despacho

•02/03/2021, 09:23

19/12/2023, 05:34

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 05:33

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 05:33

Decorrido prazo de CONSTRIOVOS COMERCIAL LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:56

Decorrido prazo de ROBERTO BATISTA DE MEDEIROS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:56

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2023, 15:18

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição de extinção

07/11/2023, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

01/11/2023, 13:52

Publicado Intimação em 26/10/2023.

01/11/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000177-22.1997.8.20.0103 PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN CONSTRIOVOS COMERCIAL LTDA e outros (3) ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para manifestação sobre o possível prazo prescricional (art. 40, Lei nº 6.830/1980), no prazo de 30 dias. CURRAIS NOVOS 24/10/2023 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 08:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2023, 08:31

Juntada de certidão

24/10/2023, 08:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2021, 09:23

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

02/03/2021, 09:23

Conclusos para decisão

11/02/2021, 10:59

Digitalizado PJE

11/02/2021, 10:56

Recebidos os autos

11/02/2021, 10:54

Arquivado Provisoramente

15/12/2017, 09:38

Certidão expedida/exarada

15/12/2017, 09:30

Recebimento

08/11/2017, 02:48

Recebimento

08/11/2017, 02:48

Relação encaminhada ao DJE

25/10/2017, 11:24

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

25/10/2017, 09:16

Processo Suspenso

24/10/2017, 12:59

Relação encaminhada ao DJE

24/10/2017, 12:55

Recebimento

24/10/2017, 11:30

Decisão Proferida

19/10/2017, 12:01

Redistribuição por direcionamento

11/10/2017, 02:57

Concluso para despacho

22/08/2017, 10:13

Petição

14/08/2017, 01:47

Recebimento

09/08/2017, 01:46

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

31/07/2017, 11:32

Ato ordinatório

10/07/2017, 02:18

Recebimento

07/07/2017, 03:03

Mero expediente

06/07/2017, 04:44

Concluso para despacho

06/07/2017, 02:06

Recebidos os autos do Tribunal (Julgado Transitado)

06/07/2017, 01:57

Certidão expedida/exarada

26/08/2015, 05:57

Ato ordinatório

03/08/2015, 04:32

Recebimento

03/08/2015, 04:30

Decisão Proferida

28/07/2015, 05:09

Concluso para despacho

24/07/2015, 04:34

Certidão expedida/exarada

22/07/2015, 03:01

Juntada de Contrarrazões

02/07/2015, 10:49

Certidão expedida/exarada

13/05/2015, 07:48

Ato ordinatório

13/05/2015, 04:53

Relação encaminhada ao DJE

12/05/2015, 03:35

Publicação

07/05/2015, 06:45

Juntada de Apelação

05/05/2015, 10:20

Ato ordinatório

04/05/2015, 12:36

Recebimento

04/05/2015, 12:05

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

13/04/2015, 11:32

Ato ordinatório

30/03/2015, 06:05

Recebimento

30/03/2015, 06:04

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/03/2015, 03:15

Concluso para despacho

13/05/2014, 05:28

Ato Ordinatório praticado

27/03/2014, 05:25

Petição

14/03/2014, 04:08

Ato ordinatório

07/03/2014, 10:18

Recebimento

06/03/2014, 01:51

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

04/11/2013, 12:00

Ato Ordinatório praticado

07/08/2013, 12:00

Petição

01/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

31/07/2013, 12:00

Juntada de Ofício

31/10/2012, 12:00

Ato Ordinatório praticado

11/09/2012, 12:00

Ato ordinatório

06/09/2012, 12:00

Expedição de carta precatória

03/09/2012, 12:00

Mero expediente

22/08/2012, 12:00

Recebimento

22/08/2012, 12:00

Concluso para despacho

08/06/2011, 12:00

Petição

25/04/2011, 12:00

Ato ordinatório

25/04/2011, 12:00

Recebimento

06/04/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

20/12/2010, 12:00

Ato Ordinatório praticado

17/11/2010, 12:00

Mero expediente

29/10/2010, 12:00

Recebimento

29/10/2010, 12:00

Concluso para Despacho

28/05/2010, 12:00

Concluso para Despacho

28/05/2010, 12:00

Juntada de AR

13/04/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR

13/04/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR

23/03/2009, 12:00

Carta de Citação Expedida

10/03/2009, 12:00

Expedir Mandados

17/10/2008, 12:00

Despacho Proferido

14/10/2008, 12:00

Concluso para Despacho

08/08/2006, 12:00

Juntada de Petição

23/06/2006, 12:00

Expedir Mandados

23/06/2006, 12:00

Vista à Fazenda Pública

22/03/2006, 12:00

Despacho Proferido

14/12/2005, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

14/12/2005, 12:00

Concluso para Despacho

24/10/2005, 12:00

Vista à Fazenda Pública

14/10/2004, 12:00

Despacho Proferido

14/06/2004, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

14/06/2004, 12:00

Juntada de Petição

07/05/2004, 12:00

Concluso para Despacho

07/05/2004, 12:00

Vista à Fazenda Pública

10/02/2004, 12:00

Outra

02/12/2002, 12:00

Despacho

•11/02/2021, 10:54

Despacho

•11/02/2021, 10:54

Despacho

•11/02/2021, 10:54

Despacho

•11/02/2021, 10:54

Despacho

•11/02/2021, 10:54

Sentença

•11/02/2021, 10:54

Decisão

•11/02/2021, 10:54

Acórdão

•11/02/2021, 10:54

Despacho

•11/02/2021, 10:54

Decisão

•11/02/2021, 10:54