Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio 0002637-97.2012.8.20.0121 - TJRN | JusConsulta

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—

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Penal de Competência do Júri · 3ª Vara da Comarca de Macaíba 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Partes do Processo

JUNIOR NUNES CABRAL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

CYRUS ALBERTO DE ARAUJO BENAVIDES

OAB/RN 4019·CPF·Representa: Autor

SAMMUEL BRUNNO HERCULANO REZENDE

OAB/RN 9191·CPF·Representa: Autor

RENATA KALLINA FERREIRA OLIVEIRA

OAB/RN 8824·CPF·Representa: Autor

AUDALAN DE SOUZA COSTA

OAB/RN 4652·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(37)

JUNIOR NUNES CABRAL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

MPRN - 04 PROMOTORIA MACAIBA

Reu

MPRN - 03 PROMOTORIA MACAIBA

Reu

MARIO HEVERTON PEREIRA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

22/10/2023, 11:09

Juntada de Petição de outros documentos

17/10/2023, 15:37

Juntada de termo

09/10/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:26

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO (11398)

09/10/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 09:01

Recebidos os autos

06/10/2023, 13:22

Distribuído por sorteio

06/10/2023, 13:22

Conclusos para despacho

06/10/2023, 13:22

Documentos

DECISÃO / DESPACHO

•28/11/2024, 13:31

DECISÃO

•09/04/2024, 16:36

DECISÃO

•01/02/2024, 15:29

ACÓRDÃO

•17/11/2023, 07:43

DESPACHO

•09/10/2023, 10:26

DESPACHO

•09/10/2023, 09:01

DECISÃO

•25/09/2023, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 09:12

DESPACHO

•09/08/2023, 08:17

DECISÃO

•09/03/2023, 12:25

DESPACHO

•20/12/2022, 10:19

DECISÃO / DESPACHO

•15/06/2022, 09:13