Ação Penal - Procedimento Sumário 0100288-08.2020.8.20.0103 - TJRN | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Currais Novos

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Criminal · Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal

Partes do Processo

92 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CURRAIS NOVOS/RN

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA CURRAIS NOVOS

Autor

ALANA SALES PESSOA

Terceiro

CARLOS VINICIUS DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JHONATA ROOSEVELT NOBREGA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDNILDA JANDIRA COSTA HOLANDA

OAB/RN 5199·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

92 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CURRAIS NOVOS/RN

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA CURRAIS NOVOS

Autor

ALANA SALES PESSOA

Terceiro

CARLOS VINICIUS DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JHONATA ROOSEVELT NOBREGA

Terceiro

PM JOSE MARCELINO DA SILVA FILHO

Terceiro

LUCAS DENNIS SANTOS DE ARAUJO

Terceiro

FELIPE ADRIAN ROQUE DANTAS

CPF

Reu

92 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CURRAIS NOVOS/RN

OUTROS_PARTICIPANTES

RONEY HUDSON ROOSEVELT NOBREGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MPRN - 01 PROMOTORIA CURRAIS NOVOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ALANA SALES PESSOA

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS VINICIUS DA SILVA ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

JHONATA ROOSEVELT NOBREGA

OUTROS_PARTICIPANTES

PM JOSE MARCELINO DA SILVA FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCAS DENNIS SANTOS DE ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

JHONATA ROOSEVELT NOBREGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 09:08

Juntada de termo

17/04/2024, 09:06

Juntada de termo

16/04/2024, 09:23

Juntada de termo

11/04/2024, 13:47

Expedição de Ofício.

05/04/2024, 10:13

Juntada de certidão

03/04/2024, 07:47

Decorrido prazo de FELIPE ADRIAN ROQUE DANTAS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 16:55

Decorrido prazo de FELIPE ADRIAN ROQUE DANTAS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 14:51

Juntada de termo

19/03/2024, 09:42

Juntada de termo

18/03/2024, 13:06

Juntada de diligência

15/03/2024, 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2024, 19:08

Juntada de termo

15/03/2024, 08:24

Todas as movimentações(191)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 09:08

Juntada de termo

17/04/2024, 09:06

Juntada de termo

16/04/2024, 09:23

Documentos

Acórdão

•24/11/2023, 10:30

Despacho

•25/09/2023, 10:43

Juntada de termo

11/04/2024, 13:47

Expedição de Ofício.

05/04/2024, 10:13

Juntada de certidão

03/04/2024, 07:47

Decorrido prazo de FELIPE ADRIAN ROQUE DANTAS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 16:55

Decorrido prazo de FELIPE ADRIAN ROQUE DANTAS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 14:51

Juntada de termo

19/03/2024, 09:42

Juntada de termo

18/03/2024, 13:06

Juntada de diligência

15/03/2024, 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2024, 19:08

Juntada de termo

15/03/2024, 08:24

Expedição de Ofício.

12/03/2024, 16:48

Juntada de certidão

12/03/2024, 15:52

Juntada de certidão

12/03/2024, 15:48

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 15:36

Juntada de despacho

07/03/2024, 11:06

Recebidos os autos

07/03/2024, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Felipe Adrian Roque Dantas Def. Pública: Dra. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Processo: APELAÇÃO CRIMINAL - 0100288-08.2020.8.20.0103 Polo ativo FELIPE ADRIAN ROQUE DANTAS Advogado(s): Polo passivo MPRN - 01ª Promotoria Currais Novos e outros Advogado(s): PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Gilson Barbosa – Juiz Convocado Ricardo Tinoco Apelação Criminal n. 0100288-08.2020.8.20.0103

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Câmara Criminal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0100288-08.2020.8.20.0103, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 13-11-2023 às 08:00, a ser realizada no Sala de Sessão da Câmara Criminal. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o lin

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Câmara Criminal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0100288-08.2020.8.20.0103, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 13-11-2023 às 08:00, a ser realizada no Sala de Sessão da Câmara Criminal. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o lin

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Câmara Criminal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0100288-08.2020.8.20.0103, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 13-11-2023 às 08:00, a ser realizada no Sala de Sessão da Câmara Criminal. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o lin

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Câmara Criminal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0100288-08.2020.8.20.0103, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 13-11-2023 às 08:00, a ser realizada no Sala de Sessão da Câmara Criminal. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o lin

25/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/08/2023, 11:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/08/2023, 16:10

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 12:50

Decorrido prazo de MPRN - 01ª Promotoria Currais Novos em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 20:54

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 16:31

Juntada de ato ordinatório

01/08/2023, 16:30

Decorrido prazo de FELIPE ADRIAN ROQUE DANTAS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 12:39

Juntada de Petição de recurso de apelação

29/07/2023, 16:33

Juntada de Petição de diligência

22/07/2023, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 16:54

Juntada de ato ordinatório

20/07/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2023, 16:14

Juntada de Petição de certidão

18/07/2023, 16:14

Juntada de Petição de recurso de apelação

17/07/2023, 17:30

Expedição de Mandado.

14/07/2023, 12:41

Expedição de Mandado.

14/07/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 14:50

Julgado procedente o pedido

26/06/2023, 17:01

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 19:43

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 23:30

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

07/05/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 12:37

Juntada de certidão

05/05/2023, 11:41

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2023 08:40, 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

04/05/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 09:34

Audiência instrução e julgamento realizada para 04/05/2023 08:40 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

04/05/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 15:34

Juntada de certidão

27/04/2023, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2023, 09:55

Juntada de Petição de diligência

27/04/2023, 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2023, 11:41

Juntada de Petição de certidão

25/04/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 16:52

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 16:16

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 16:16

Audiência instrução e julgamento designada para 04/05/2023 08:40 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

24/04/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 15:54

Juntada de ato ordinatório

24/04/2023, 15:51

Juntada de certidão

30/03/2023, 08:38

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2023 às 9h40, Sala de Audiências da 2ª Vara de Currais Novos.

28/03/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 12:11

Audiência instrução realizada para 28/03/2023 09:40 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

28/03/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 11:19

Juntada de certidão

23/03/2023, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2023, 12:08

Juntada de Petição de diligência

12/03/2023, 12:08

Juntada de Petição de diligência

12/03/2023, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2023, 11:07

Juntada de certidão

09/03/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2023, 09:54

Juntada de Petição de certidão

08/03/2023, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2023, 08:26

Juntada de Petição de diligência

08/03/2023, 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2023, 14:36

Juntada de Petição de diligência

07/03/2023, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2023, 08:44

Juntada de Petição de diligência

07/03/2023, 08:44

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 13:43

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 13:43

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 13:43

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 13:43

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 13:43

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 12:24

Audiência instrução designada para 28/03/2023 09:40 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

06/03/2023, 12:21

Outras Decisões

03/03/2023, 10:04

Conclusos para decisão

01/03/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 17:04

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 21:12

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 13:57

Juntada de certidão

08/02/2023, 13:56

Decorrido prazo de FELIPE ADRIAN ROQUE DANTAS em 01/02/2023 23:59.

04/02/2023, 04:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/12/2022, 20:09

Juntada de Petição de diligência

22/12/2022, 20:09

Expedição de Mandado.

15/12/2022, 10:40

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

15/12/2022, 09:39

Recebida a denúncia contra FELIPE ADRIAN ROQUE DANTAS

14/12/2022, 11:16

Conclusos para decisão

13/12/2022, 18:21

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 12:17

Decorrido prazo de Delegacia de Currais Novos/RN em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 03:05

Publicado Intimação em 21/09/2022.

28/09/2022, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 06:43

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 08:05

Conclusos para despacho

01/06/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 08:51

Conclusos para despacho

08/04/2022, 09:14

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 14:52

Decorrido prazo de EDNILDA JANDIRA COSTA HOLANDA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 03:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2021, 15:39

Juntada de Petição de diligência

11/11/2021, 15:39

Juntada de certidão

28/10/2021, 16:50

Expedição de Ofício.

28/10/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 16:37

Expedição de Mandado.

28/10/2021, 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito

28/10/2021, 15:34

Conclusos para despacho

27/10/2021, 16:01

Decorrido prazo de MPRN - 01ª Promotoria Currais Novos em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 02:07

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 07:45

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 08:24

Decorrido prazo de MPRN - 01ª Promotoria Currais Novos em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 05:58

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 10:45

Juntada de certidão

03/08/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:43

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 16:49

Juntada de certidão

15/06/2021, 16:46

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 15:19

Audiência de interrogatório realizada para 15/06/2021 14:40 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

15/06/2021, 14:56

Juntada de Petição de procuração

15/06/2021, 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2021, 20:52

Juntada de Petição de diligência

19/05/2021, 20:52

Expedição de Mandado.

18/05/2021, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 15:01

Audiência de interrogatório designada para 15/06/2021 14:40.

18/05/2021, 15:00

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 11:51

Juntada de certidão

01/03/2021, 11:08

Juntada de certidão

09/02/2021, 10:29

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 19:14

Conclusos para despacho

01/02/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 09:29

Conclusos para decisão

27/10/2020, 07:46

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

10/10/2020, 09:27

Decorrido prazo de MPRN - 01ª Promotoria Currais Novos em 29/09/2020 23:59:59.

05/10/2020, 03:46

Apensado ao processo 0100155-63.2020.8.20.0103

14/09/2020, 10:11

Digitalizado PJE

14/09/2020, 09:46

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 09:46

Recebidos os autos

14/09/2020, 09:42

Juntada de Ofício

29/05/2020, 01:59

Recebimento

19/05/2020, 01:25

Recebimento

19/05/2020, 01:25

Distribuído por dependência

19/05/2020, 01:23

Despacho

•25/09/2023, 09:56

Decisão

•30/08/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 16:53

Sentença

•26/06/2023, 17:01

Ata da Audiência

•04/05/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 15:51

Ata da Audiência

•28/03/2023, 12:11

Decisão

•03/03/2023, 10:04

Despacho

•14/02/2023, 17:04

Decisão

•14/12/2022, 11:16

Despacho

•02/06/2022, 08:05

Despacho

•12/04/2022, 08:51

Todos os documentos(18)

Acórdão

•24/11/2023, 10:30

Despacho

•25/09/2023, 10:43

Despacho

•25/09/2023, 09:56

Decisão

•30/08/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 16:53

Sentença

•26/06/2023, 17:01

Ata da Audiência

•04/05/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 15:51

Ata da Audiência

•28/03/2023, 12:11

Decisão

•03/03/2023, 10:04

Despacho

•14/02/2023, 17:04

Decisão

•14/12/2022, 11:16

Despacho

•02/06/2022, 08:05

Despacho

•12/04/2022, 08:51

Decisão

•28/10/2021, 15:34

Despacho

•01/02/2021, 19:14

Despacho

•27/10/2020, 09:29