Execução Fiscal 0638072-60.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2009

Valor da Causa

R$ 3.861,36

Órgão julgador

6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

CARLOS ANDRE DE GOIS

CPF

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/04/2024, 16:19

Conclusos para decisão

09/04/2024, 10:40

Juntada de Petição de outros documentos

01/04/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 15:16

Juntada de ato ordinatório

12/03/2024, 15:15

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

12/03/2024, 10:38

Juntada de recibo (sisbajud)

08/03/2024, 10:11

Juntada de termo

07/03/2024, 16:43

Juntada de certidão

06/03/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 09:13

Juntada de certidão

02/02/2024, 09:12

Juntada de certidão

02/02/2024, 09:08

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DE GOIS em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 01:35

Publicado Citação em 26/10/2023.

11/11/2023, 03:34

Todas as movimentações(63)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/04/2024, 16:19

Conclusos para decisão

09/04/2024, 10:40

Juntada de Petição de outros documentos

01/04/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 15:16

Juntada de ato ordinatório

12/03/2024, 15:15

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 08:45

Decisão

•10/04/2024, 16:19

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

12/03/2024, 10:38

Juntada de recibo (sisbajud)

08/03/2024, 10:11

Juntada de termo

07/03/2024, 16:43

Juntada de certidão

06/03/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 09:13

Juntada de certidão

02/02/2024, 09:12

Juntada de certidão

02/02/2024, 09:08

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DE GOIS em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 01:35

Publicado Citação em 26/10/2023.

11/11/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

11/11/2023, 03:34

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 10:25

Juntada de certidão

25/05/2023, 10:17

Juntada de Petição de diligência

03/02/2023, 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2023, 13:01

Expedição de Mandado.

24/01/2023, 07:21

Juntada de certidão

20/10/2022, 12:17

Juntada de aviso de recebimento

15/06/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 13:20

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:46

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 12:54

Outras Decisões

22/04/2021, 13:24

Conclusos para decisão

15/05/2020, 20:47

Juntada de Petição de petição

16/01/2020, 11:37

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 09:30

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 09:29

Juntada de Petição de petição de exceção de pré-executividade

07/11/2019, 13:57

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 14:53

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 14:48

Mov. [26] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

11/01/2019, 23:21

Mov. [25] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

07/05/2018, 00:00

Mov. [24] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2018/019133-1 Situação: Emitido em 24/04/2018 17:49:37 Local: 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária

24/04/2018, 17:49

Mov. [23] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

24/04/2018, 00:00

Mov. [22] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Execução Fiscal nº: 0638072-60.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado: Carlos Andre de Gois DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual, após frustrada a tentativa de citação por Oficial de Justiça, houve a citação por edital, tendo decorrido o prazo sem a parte executada pagar a dívida, nem garantido o juízo (pág. 33). Assim, como decorreu o prazo do edital sem manifestação do executado, declaro, desde já, a revelia do mesmo, oportunidade em que nos termos do art. 72, II, do Código de Processo Civil e da Súmula 196 do STJ, nomeio curador especial o Defensor Público em exercício nesta Vara de Execução Fiscal, devendo o mesmo ser pessoalmente intimado de sua nomeação e do teor da presente decisão. Por oportuno, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, pugnar pelo que entende por direito.

27/07/2017, 12:46

Mov. [20] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

10/04/2017, 09:11

Mov. [21] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico e dou fé que, citada por edital, a parte executada não pagou a dívida nem garantiu o juízo. Assim, faço os autos conclusos. Natal, 10 de abril de 2017. Andressa de Brito Bonifácio Estagiária

10/04/2017, 09:11

Mov. [19] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente à intimação foi alterado para 01/06/2016 devido à alteração da tabela de feriados

01/05/2016, 04:42

Mov. [18] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0014/2016 Data da Disponibilização: 08/04/2016 Data da Publicação: 18/04/2016 Número do Diário: 2026 Página:

11/04/2016, 14:02

Mov. [17] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0014/2016 Teor do ato: EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora Doutora Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya - Juíza de Direito desta 3ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Tributária, na forma da lei, etc... FAZ SABER, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(S) Carlos Andre de Gois, CPF 023.444.144-52, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número Processo: 0638072-60.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(s): Carlos Andre de Gois Certidões de Dívida Ativa:

08/04/2016, 15:59

Mov. [16] - Expedição de edital: Expedição de edital/EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora Doutora Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya - Juíza de Direito desta 3ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Tributária, na forma da lei, etc... FAZ SABER, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(S) Carlos Andre de Gois, CPF 023.444.144-52, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número Processo: 0638072-60.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(s): Carlos Andre de Gois Certidões de Dívida Ativa: 44066216445, 49023455643, 55029207042, 6003945

08/10/2014, 16:15

Mov. [15] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EF - Citação por edital

08/10/2014, 16:14

Mov. [14] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Visto em correição. Certifico, em razão do meu ofício, que a Fazenda Municipal está requerendo a citação do executado por edital, sendo que os atos necessários para chegar-se a citação por edital já foram devidamente cumpridos. Certifico mais que atualizei o valor da causa e, cumprindo a determinação contida no despacho inicial (item 6), expeço citação por edital. Assim sendo, remeto à conclusão.

08/10/2014, 16:13

Mov. [13] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70031039-1 Tipo da Petição: Outros Data: 21/07/2014 14:30

22/07/2014, 08:14

Mov. [12] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70031034-0 Tipo da Petição: Outros Data: 21/07/2014 14:19

22/07/2014, 08:13

Mov. [11] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

21/07/2014, 00:00

Mov. [9] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão no art. 162, § 4º do CPC, intimo a parte exequente, para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça pag. 18. Natal, 09 de julho de 2014.

09/07/2014, 08:41

Mov. [10] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

09/07/2014, 00:00

Mov. [8] - Mandado: Mandado

08/07/2014, 11:08

Mov. [7] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2013/082883-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/03/2014 Local: Natal / Francisco Eronides da Silva (30)

21/10/2013, 12:00

Mov. [6] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EF - Intimar partes

05/07/2013, 12:00

Mov. [5] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 04 de janeiro de 2013 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR114826765TJ - Não procurado), referente ao ofício n. 0638072-60.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Carlos Andre de Gois. Usuário:

04/01/2013, 12:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

14/03/2012, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

03/01/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

02/01/2010, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

02/01/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 15:15

Decisão

•22/04/2021, 13:24

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 09:29

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 14:48

Decisão

•27/07/2017, 12:47

Despacho

•03/01/2010, 15:43