Cumprimento de sentença 0800117-77.2019.8.20.5136 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Partes do Processo

EMANUEL INACIO FERREIRA

CPF

Autor

JOSE RIBAMAR ALVES

CPF

Autor

ANA ALICE CUNHA DE MATOS

CPF

Autor

ARES CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Autor

JONE CHACON DO NASCIMENTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RANIERE MACIEL QUEIROZ EMIDIO

OAB/RN 9089·CPF·Representa: Autor

THALITA SOUZA DOMOTOR

CPF·Representa: Autor

DANIEL MONTEIRO DA SILVA

OAB/RN 5835·CPF·Representa: Réu

YVES ANDRADE BEZERRA DE FARIAS

OAB/RN 16017·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

EMANUEL INACIO FERREIRA

CPF

Autor

JOSE RIBAMAR ALVES

CPF

Autor

ANA ALICE CUNHA DE MATOS

CPF

Autor

ARES CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Autor

JONE CHACON DO NASCIMENTO

CPF

Autor

KLEIBER CHACON

CPF

Autor

JOSE RIBAMAR

Terceiro

ARES GABINETE PREFEITO

Terceiro

ERCO DE OLIVEIRA PAIVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ARES/RN

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MPRN - PROMOTORIA ARES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 11:35

Conclusos para despacho

22/02/2024, 08:32

Decorrido prazo de Município de Arês/rn em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 05:53

Decorrido prazo de Município de Arês/rn em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 05:53

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 18:08

Decorrido prazo de RANIERE MACIEL QUEIROZ EMIDIO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:28

Juntada de Petição de petição incidental

30/01/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/01/2024, 10:10

Recebidos os autos

25/01/2024, 08:44

Juntada de decisão

25/01/2024, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800117-77.2019.8.20.5136 Polo ativo ERCO DE OLIVEIRA PAIVA Advogado(s): DANIEL MONTEIRO DA SILVA, YVES ANDRADE BEZERRA DE FARIAS Polo passivo ANA ALICE CUNHA DE MATOS e outros Advogado(s): NIELI NASCIMENTO ARAUJO FERNANDES, JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A I

25/10/2023, 00:00

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

25/05/2022, 13:49

REDISTRIBU?DO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZ?O DE DETERMINA??O JUDICIAL

27/04/2022, 03:29

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 11:35

Conclusos para despacho

22/02/2024, 08:32

Decorrido prazo de Município de Arês/rn em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 05:53

Decorrido prazo de Município de Arês/rn em 21/02/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•23/02/2024, 11:35

Acórdão

•16/10/2023, 10:24

22/02/2024, 05:53

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 18:08

Decorrido prazo de RANIERE MACIEL QUEIROZ EMIDIO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:28

Juntada de Petição de petição incidental

30/01/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/01/2024, 10:10

Recebidos os autos

25/01/2024, 08:44

Juntada de decisão

25/01/2024, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800117-77.2019.8.20.5136 Polo ativo ERCO DE OLIVEIRA PAIVA Advogado(s): DANIEL MONTEIRO DA SILVA, YVES ANDRADE BEZERRA DE FARIAS Polo passivo ANA ALICE CUNHA DE MATOS e outros Advogado(s): NIELI NASCIMENTO ARAUJO FERNANDES, JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A I

25/10/2023, 00:00

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

25/05/2022, 13:49

REDISTRIBU?DO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZ?O DE DETERMINA??O JUDICIAL

27/04/2022, 03:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/10/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 14:37

Conclusos para decisão

17/08/2021, 10:06

Decorrido prazo de RANIERE MACIEL em 08/07/2021.

17/08/2021, 10:05

Decorrido prazo de RANIERE MACIEL QUEIROZ EMIDIO em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:53

Decorrido prazo de Município de Arês/rn em 07/06/2021 23:59.

13/06/2021, 06:27

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 07:53

Juntada de Petição de apelação

11/05/2021, 18:46

Decorrido prazo de RANIERE MACIEL QUEIROZ EMIDIO em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 03:48

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 20:30

Julgado improcedente o pedido

06/04/2021, 16:43

Conclusos para julgamento

02/04/2021, 10:11

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

02/04/2021, 10:10

Conclusos para despacho

05/03/2021, 13:39

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 09:00

Conclusos para julgamento

03/02/2021, 17:22

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 10:18

Decorrido prazo de Município de Arês/rn em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 05:35

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 16:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/01/2021, 09:51

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 10:16

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 20:42

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 08:28

Juntada de certidão

02/12/2020, 08:21

Decorrido prazo de DANIEL MONTEIRO DA SILVA em 30/11/2020 23:59:59.

02/12/2020, 05:46

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 09:26

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 09:23

Decorrido prazo de Kleiber Chacon, Emanuel Inácio Ferreira, Jone Chacon do Nascimento, José Ribamar Alves, Ana Alice Cunha de Matos em 23/07/2020.

28/10/2020, 09:17

Decorrido prazo de ARES CAMARA MUNICIPAL em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 07:20

Juntada de Petição de contestação

13/08/2020, 11:23

Juntada de Petição de contestação

07/08/2020, 09:41

Decorrido prazo de EMANUEL INACIO FERREIRA em 23/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de ANA ALICE CUNHA DE MATOS em 23/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR ALVES em 23/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de JONE CHACON DO NASCIMENTO em 23/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de KLEIBER CHACON em 23/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2020, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2020, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2020, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2020, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2020, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2020, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2020, 15:41

Juntada de Petição de diligência

02/07/2020, 15:41

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 12:42

Expedição de Mandado.

12/02/2020, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 22:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/01/2020, 10:47

Decorrido prazo de NORMANDO DE ANDRADE LIMA em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 00:45

Conclusos para decisão

18/10/2019, 09:56

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 13:50

Juntada de certidão

14/10/2019, 12:21

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 10:49

Juntada de Petição de petição

01/10/2019, 13:18

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 07:27

Não Concedida a Medida Liminar

12/09/2019, 22:40

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 19:41

Conclusos para despacho

26/08/2019, 10:40

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 10:40

Decorrido prazo de DANIEL MONTEIRO DA SILVA em 26/07/2019 23:59:59.

25/08/2019, 04:22

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 20:08

Conclusos para despacho

09/04/2019, 15:42

Decorrido prazo de Ministério Público Estadual - Promotoria Arês em 05/04/2019 23:59:59.

08/04/2019, 01:00

Juntada de Petição de petição

05/04/2019, 13:45

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 14:16

Conclusos para decisão

12/03/2019, 19:36

Distribuído por sorteio

12/03/2019, 19:36

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 14:36

Despacho

•23/11/2021, 10:41

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 10:07

Decisão

•08/10/2021, 11:47

Despacho

•13/09/2021, 14:37

Sentença

•06/04/2021, 16:43

Despacho

•10/02/2021, 09:00

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 08:28

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 09:23

Despacho

•11/02/2020, 22:18

Decisão

•12/09/2019, 22:40

Despacho

•25/06/2019, 20:07

Todos os documentos(16)

Despacho

•23/02/2024, 11:35

Acórdão

•16/10/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 14:36

Despacho

•23/11/2021, 10:41

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 10:07

Decisão

•08/10/2021, 11:47

Despacho

•13/09/2021, 14:37

Sentença

•06/04/2021, 16:43

Despacho

•10/02/2021, 09:00

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 08:28

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 09:23

Despacho

•11/02/2020, 22:18

Decisão

•12/09/2019, 22:40

Despacho

•25/06/2019, 20:07

Despacho

•18/03/2019, 14:15