Execução Fiscal 0805399-21.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 1.776,88

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

MARCILIO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 14:19

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 24/02/2025

24/02/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:42

Extinto o processo por desistência

24/02/2025, 11:50

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição de extinção

24/02/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 10:15

Juntada de ato ordinatório

14/02/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 14:11

Juntada de outros documentos

13/02/2025, 14:09

Decorrido prazo de MARCILIO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 05/03/2024 23:59.

03/12/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

02/12/2024, 15:49

Publicado Intimação em 26/10/2023.

02/12/2024, 15:49

Juntada de certidão

16/10/2024, 12:58

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 14:19

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 24/02/2025

24/02/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:42

Extinto o processo por desistência

24/02/2025, 11:50

Documentos

Sentença

•24/02/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 10:14

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição de extinção

24/02/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 10:15

Juntada de ato ordinatório

14/02/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 14:11

Juntada de outros documentos

13/02/2025, 14:09

Decorrido prazo de MARCILIO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 05/03/2024 23:59.

03/12/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

02/12/2024, 15:49

Publicado Intimação em 26/10/2023.

02/12/2024, 15:49

Juntada de certidão

16/10/2024, 12:58

Decorrido prazo de 15ª Defensoria Cível de Natal em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 01:17

Decorrido prazo de 15ª Defensoria Cível de Natal em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 14:34

Outras Decisões

06/08/2024, 09:43

Conclusos para decisão

06/08/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 16:16

Conclusos para decisão

03/06/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição incidental

19/04/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 14:28

Conclusos para despacho

26/02/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:15

Juntada de certidão

22/02/2024, 11:14

Juntada de certidão

31/01/2024, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou d

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 07:23

Decorrido prazo de MARCILIO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 15:23

Conclusos para despacho

06/07/2023, 12:33

Juntada de outros documentos

13/03/2023, 12:14

Juntada de outros documentos

31/01/2023, 09:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/11/2022, 18:18

Conclusos para decisão

01/11/2022, 12:54

Juntada de certidão

01/11/2022, 12:54

Juntada de certidão

19/07/2022, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 22:40

Juntada de certidão

26/05/2020, 11:07

Juntada de certidão

07/04/2020, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 09:44

Conclusos para despacho

08/05/2019, 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2019, 15:53

Expedição de Mandado.

09/11/2018, 07:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de aviso de recebimento

21/06/2017, 17:16

Decorrido prazo de MARCILIO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 24/01/2017 23:59:59.

20/02/2017, 12:57

Juntada de carta

05/12/2016, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2016, 16:09

Concedida a Medida Liminar

29/02/2016, 11:59

Conclusos para despacho

22/02/2016, 10:00

Distribuído por sorteio

22/02/2016, 10:00

Decisão

•06/08/2024, 09:43

Despacho

•03/06/2024, 16:16

Despacho

•26/02/2024, 14:28

Despacho

•06/07/2023, 15:23

Decisão

•01/11/2022, 18:18

Despacho

•20/05/2019, 09:44

Decisão

•29/02/2016, 11:58