Execução Fiscal 0808830-14.2018.8.20.5124 - TJRN

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/09/2025, 09:03

Conclusos para decisão

12/06/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 09:55

Juntada de certidão

02/05/2025, 11:03

Juntada de outros documentos

14/02/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:58

Decorrido prazo de J.V.B. DE ARAUJO - EIRELI - ME em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

29/11/2024, 03:46

Publicado Citação em 04/10/2024.

29/11/2024, 03:46

Juntada de outros documentos

04/10/2024, 10:05

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Telefone: (84) 36739365 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD, MM. Juíz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, no prazo de 30 (trinta) dias, que tramita por este Juízo e Secretaria da Vara da Fazenda Pública, os termos e atos de uma Ação de Execução Fiscal nº 0808830-14.2018.8.20.5124, proposta por ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE contra - J.V.B. DE ARAUJO - EIRELI - ME. É o presente edital para CITAR o(s) executado(s), J.V.B. DE ARAUJO - EIRELI - ME, CNPJ: 23.099.499/0001-31, na forma do art. 8.º, IV, da Lei n.º 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execuções Fiscais – LEF), a fim de pagar a dívida no valor de R$ 21.092,22, no prazo de 05 (cinco) dias, com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa (CDA), juntamente com custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor total do débito, ou então, garantir a execução, pelo valor da dívida acrescido dos encargos anteriormente elencados, na forma do art 9.º da Lei n.º 6.830/1980. Consoante prevê o art. 10 da Lei n.º 6.830/1980, não ocorrendo o pagamento previsto no art. 8.º, nem garantida a execução na forma do art. 9º, serão penhorados tantos bens de Vossa Senhoria quantos bastem para garantir a execução, excetuando-se da penhora apenas aqueles que a lei declare absolutamente impenhoráveis. OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 225, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso à internet, utilizando os endereços https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?y=YWR1eDVmSmp6ZjV4THA3QmZuL1J5dz09 e https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?y=YWR1eDVmSmp6ZjZKUkgrcmpMYUkzK0tPN0xOc0NiMGs=, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. Ressalte-se que este processo tramita em maio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Eu, LARISSA AMARAL DE ARAUJO PASSAIA, _, que o digitei. PARNAMIRIM/RN, data registrada pelo sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 10:26

Juntada de certidão

14/08/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 10:24

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Conclusos para decisão

08/02/2024, 07:57

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 16:55

Publicado Intimação em 26/10/2023.

11/11/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

11/11/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

11/11/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0808830-14.2018.8.20.5124. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: J.V.B. DE ARAUJO - EIRELI - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Indefiro o pedido de Id. 99257698, considerando que a parte executada não foi citada nos presentes autos. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos,

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 09:32

Outras Decisões

17/08/2023, 21:29

Conclusos para decisão

23/05/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 10:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2023, 10:34

Juntada de ato ordinatório

31/03/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 09:11

Processo Suspenso por Convenção das Partes

21/02/2020, 09:49

Conclusos para decisão

20/02/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2019, 11:06

Conclusos para decisão

14/01/2019, 14:32

Juntada de Petição de petição

10/12/2018, 09:23

Juntada de aviso de recebimento

30/10/2018, 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2018, 13:58

Outras Decisões

16/08/2018, 23:17

Conclusos para despacho

10/08/2018, 13:28

Distribuído por sorteio

10/08/2018, 13:27

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Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Juntada de outros documentos

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de J.V.B. DE ARAUJO - EIRELI - ME em 28/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

Publicado Citação em 04/10/2024.

Juntada de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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