Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0801615-36.2021.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MPRN - 09 PROMOTORIA MOSSORO

Autor

39 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MOSSORO/RN

Autor

MARCIA TEREZA FARIAS DE MELO

Terceiro

SAVIO VINICIUS SILVA ARAUJO

CPF

Reu

MARCIA TEREZA FARIAS DE MELO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MPRN - 09 PROMOTORIA MOSSORO

Autor

39 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MOSSORO/RN

Autor

MARCIA TEREZA FARIAS DE MELO

Terceiro

SAVIO VINICIUS SILVA ARAUJO

CPF

Reu

MARCIA TEREZA FARIAS DE MELO

OUTROS_PARTICIPANTES

MPRN - 09 PROMOTORIA MOSSORO

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIANA RITA DA CONCEICAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LARIZE FERNANDA DA CUNHA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

4 DEFENSORIA CRIMINAL DE MOSSORO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ANTENOR GONCALVES CALIXTO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 08:52

Juntada de Petição de alegações finais

22/04/2026, 22:39

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 18:38

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

15/04/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:37

Publicado Notificação em 21/01/2026.

01/02/2026, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

01/02/2026, 14:17

Publicado Notificação em 21/01/2026.

01/02/2026, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

01/02/2026, 09:33

Decorrido prazo de ANTENOR GONCALVES CALIXTO em 22/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:02

Publicado Notificação em 21/01/2026.

31/01/2026, 03:05

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de ANTENOR GONCALVES CALIXTO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 08:52

Juntada de Petição de alegações finais

22/04/2026, 22:39

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Documentos

Termo de Audiência

•15/01/2026, 17:55

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 07:35

17/04/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 18:38

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

15/04/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:37

Publicado Notificação em 21/01/2026.

01/02/2026, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

01/02/2026, 14:17

Publicado Notificação em 21/01/2026.

01/02/2026, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

01/02/2026, 09:33

Decorrido prazo de ANTENOR GONCALVES CALIXTO em 22/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:02

Publicado Notificação em 21/01/2026.

31/01/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

31/01/2026, 03:05

Decorrido prazo de Márcia Tereza Farias de Melo em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:10

Decorrido prazo de ANTENOR GONCALVES CALIXTO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:04

Audiência de instrução Em continuação conduzida por Juiz(a) em/para 15/01/2026 10:00, Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró.

15/01/2026, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 17:55

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/01/2026 10:00, Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró.

15/01/2026, 17:55

Juntada de Petição de diligência

14/01/2026, 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2026, 19:58

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 08:40

Juntada de Petição de comunicações

12/01/2026, 17:04

Expedição de Mandado.

08/01/2026, 13:56

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

08/01/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 08:08

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 08:03

Juntada de certidão

08/01/2026, 07:59

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

08/01/2026, 07:55

Desentranhado o documento

08/01/2026, 07:55

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 07:36

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 07:36

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 07:35

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/01/2026 10:00, Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró.

08/01/2026, 07:32

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 00:47

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

05/12/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:47

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

05/12/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 11:47

Conclusos para decisão

11/11/2025, 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

11/11/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 07:35

Conclusos para despacho

09/11/2025, 11:15

Juntada de Petição de diligência

09/11/2025, 07:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2025, 07:40

Expedição de Mandado.

22/09/2025, 14:30

Juntada de certidão

22/09/2025, 13:50

Juntada de certidão

27/05/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 08:33

Suspensão Condicional do Processo

29/08/2024, 08:33

Conclusos para despacho

28/08/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 14:58

Conclusos para despacho

01/02/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 08:09

Suspensão Condicional do Processo

13/11/2023, 12:07

Conclusos para despacho

10/11/2023, 14:13

Conclusos para despacho

10/11/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 08:45

Juntada de certidão

06/06/2023, 09:34

Juntada de certidão

06/06/2023, 09:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2023 10:00, Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró.

25/05/2023, 18:11

Suspensão Condicional do Processo

25/05/2023, 18:11

Audiência instrução e julgamento realizada para 25/05/2023 10:00 Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró.

25/05/2023, 18:11

Juntada de certidão

25/05/2023, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2023, 16:46

Juntada de Petição de diligência

24/05/2023, 16:46

Decorrido prazo de Márcia Tereza Farias de Melo em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 02:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2023, 18:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/05/2023, 18:37

Decorrido prazo de ANTENOR GONCALVES CALIXTO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 17:09

Decorrido prazo de MPRN - 09ª Promotoria Mossoró em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 12:45

Juntada de Petição de comunicações

08/05/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 11:50

Publicado Notificação em 24/04/2023.

30/04/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

30/04/2023, 01:55

Publicado Notificação em 24/04/2023.

26/04/2023, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

26/04/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 17:17

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 07:17

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Réu: SAVIO VINICIUS SILVA ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Nos termos d Notificação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, Presidente Costa e Silva, 355, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673 9915 - Email: [email protected] Processo nº 0801615-36.2021.8.20.5106 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Autor(a): 39ª Delegacia de Polícia Civil de Mossoró/RN e outros

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Réu: SAVIO VINICIUS SILVA ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Nos termos d Notificação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, Presidente Costa e Silva, 355, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673 9915 - Email: [email protected] Processo nº 0801615-36.2021.8.20.5106 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Autor(a): 39ª Delegacia de Polícia Civil de Mossoró/RN e outros

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 13:28

Audiência instrução e julgamento redesignada para 25/05/2023 10:00 Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró.

27/03/2023, 08:17

Audiência instrução e julgamento designada para 22/05/2023 10:00 Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró.

20/03/2023, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

17/03/2023, 05:08

Publicado Intimação em 14/02/2023.

17/03/2023, 05:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/03/2023, 15:38

Conclusos para decisão

15/03/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801615-36.2021.8.20.5106. AUTOR: 2ª DELEGACIA DE MOSSORÓ/RN, MPRN - 09ª PROMOTORIA MOSSORÓ REU: SAVIO VINICIUS SILVA ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – SUSPENSÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró, 355, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Vistos etc. Trata-se de uma Ação Penal onde o Ministério Público Propôs ao final da denúncia a suspensão condicional do processo ao acusado. Em concreto, o denuncia

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 11:51

Decorrido prazo de SAVIO VINICIUS SILVA ARAUJO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2022, 08:16

Juntada de Petição de diligência

18/11/2022, 08:16

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 16:31

Conclusos para decisão

11/07/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 17:50

Conclusos para despacho

01/07/2022, 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2022, 17:29

Juntada de Petição de diligência

29/06/2022, 17:29

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 20:16

Outras Decisões

13/10/2021, 09:45

Conclusos para decisão

13/10/2021, 08:54

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 12:40

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

08/02/2021, 16:34

Recebida a denúncia

08/02/2021, 15:02

Conclusos para decisão

05/02/2021, 13:39

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 15:05

Conclusos para decisão

29/01/2021, 14:16

Distribuído por sorteio

29/01/2021, 13:40

Decisão

•05/12/2025, 11:47

Despacho

•11/11/2025, 07:35

Despacho

•29/08/2024, 08:33

Despacho

•01/02/2024, 14:58

Despacho

•20/11/2023, 08:09

Despacho

•13/11/2023, 12:07

Ata da Audiência

•25/05/2023, 18:11

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 13:28

Decisão

•16/03/2023, 15:38

Despacho

•18/07/2022, 16:31

Despacho

•04/07/2022, 17:50

Decisão

•13/10/2021, 09:45

Decisão

•08/02/2021, 15:02

Todos os documentos(16)

Termo de Audiência

•15/01/2026, 17:55

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 07:35

Decisão

•05/12/2025, 11:47

Despacho

•11/11/2025, 07:35

Despacho

•29/08/2024, 08:33

Despacho

•01/02/2024, 14:58

Despacho

•20/11/2023, 08:09

Despacho

•13/11/2023, 12:07

Ata da Audiência

•25/05/2023, 18:11

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 13:28

Decisão

•16/03/2023, 15:38

Despacho

•18/07/2022, 16:31

Despacho

•04/07/2022, 17:50

Decisão

•13/10/2021, 09:45

Decisão

•08/02/2021, 15:02

Despacho

•01/02/2021, 15:05