Procedimento Comum Cível 0821407-15.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProduto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 109.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

ISRAEL FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

MARCEL FREDERIK DUARTE REGINA

Terceiro

CONPEL - CONSTRUTORA PELEGRINO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 09/11/2023.

06/12/2024, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

06/12/2024, 17:03

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 16:01

Transitado em Julgado em 11/12/2023

14/03/2024, 16:00

Decorrido prazo de MARCELO QUEIROZ OTELO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 09:31

Decorrido prazo de MARCIO VICTOR ALVES SARAIVA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 09:31

Decorrido prazo de MARCIO VICTOR ALVES SARAIVA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 09:14

Decorrido prazo de MARCELO QUEIROZ OTELO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 09:14

Decorrido prazo de MARCELO QUEIROZ OTELO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 10:45

Decorrido prazo de MARCIO VICTOR ALVES SARAIVA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 10:32

Decorrido prazo de MARCELO QUEIROZ OTELO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 09:24

Decorrido prazo de MARCIO VICTOR ALVES SARAIVA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 09:22

Publicado Sentença em 09/11/2023.

11/11/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

11/11/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

11/11/2023, 01:34

Todas as movimentações(133)

Publicado Sentença em 09/11/2023.

06/12/2024, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

06/12/2024, 17:03

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 16:01

Transitado em Julgado em 11/12/2023

14/03/2024, 16:00

Decorrido prazo de MARCELO QUEIROZ OTELO em 11/12/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•07/11/2023, 09:03

Sentença

•07/11/2023, 09:03

12/12/2023, 09:31

Decorrido prazo de MARCIO VICTOR ALVES SARAIVA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 09:31

Decorrido prazo de MARCIO VICTOR ALVES SARAIVA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 09:14

Decorrido prazo de MARCELO QUEIROZ OTELO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 09:14

Decorrido prazo de MARCELO QUEIROZ OTELO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 10:45

Decorrido prazo de MARCIO VICTOR ALVES SARAIVA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 10:32

Decorrido prazo de MARCELO QUEIROZ OTELO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 09:24

Decorrido prazo de MARCIO VICTOR ALVES SARAIVA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 09:22

Publicado Sentença em 09/11/2023.

11/11/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

11/11/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

11/11/2023, 01:34

Publicado Sentença em 09/11/2023.

11/11/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

11/11/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: ISRAEL FERNANDES DA SILVA CPF: 027.786.474-73 Advogado do(a) AUTOR: MARCELO QUEIROZ OTELO - RN14685 Parte ré: CONPEL - CONSTRUTORA PELEGRINO LTDA - EPP CNPJ: 17. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0821407-15.2017.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: ISRAEL FERNANDES DA SILVA CPF: 027.786.474-73 Advogado do(a) AUTOR: MARCELO QUEIROZ OTELO - RN14685 Parte ré: CONPEL - CONSTRUTORA PELEGRINO LTDA - EPP CNPJ: 17. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0821407-15.2017.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ISRAEL FERNANDES DA SILVA REU: CONPEL - CONSTRUTORA PELEGRINO LTDA - EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº: 0821407-15.2017.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela de Urgência, ajuizada por ISRAEL FERNANDES DA SILVA, qualificado nos autos, em desfavor de CONPEL - CONSTRUTORA PELEGRINO LTDA - EPP, igualmente qual

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ISRAEL FERNANDES DA SILVA REU: CONPEL - CONSTRUTORA PELEGRINO LTDA - EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº: 0821407-15.2017.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela de Urgência, ajuizada por ISRAEL FERNANDES DA SILVA, qualificado nos autos, em desfavor de CONPEL - CONSTRUTORA PELEGRINO LTDA - EPP, igualmente qual

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 13:49

Publicado Sentença em 26/10/2023.

26/10/2023, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 13:49

Julgado improcedente o pedido

26/10/2023, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ISRAEL FERNANDES DA SILVA REU: CONPEL - CONSTRUTORA PELEGRINO LTDA - EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº: 0821407-15.2017.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela de Urgência, ajuizada por ISRAEL FERNANDES DA SILVA, qualificado nos autos, em desfavor de CONPEL - CONSTRUTORA PELEGRINO LTDA - EPP, igualmente qual

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ISRAEL FERNANDES DA SILVA REU: CONPEL - CONSTRUTORA PELEGRINO LTDA - EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº: 0821407-15.2017.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela de Urgência, ajuizada por ISRAEL FERNANDES DA SILVA, qualificado nos autos, em desfavor de CONPEL - CONSTRUTORA PELEGRINO LTDA - EPP, igualmente qual

25/10/2023, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2023, 12:02

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

24/10/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:40

Declarada incompetência

03/10/2023, 18:15

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 16:26

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 15:40

Expedição de Alvará.

17/11/2022, 08:30

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

16/11/2022, 09:10

Outras Decisões

16/11/2022, 09:10

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 15:38

Publicado Intimação em 12/09/2022.

15/09/2022, 06:24

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 10:10

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 03:30

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 10:22

Juntada de Petição de comunicações

06/09/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 09:57

Conclusos para decisão

31/01/2022, 06:17

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 10:09

Juntada de Petição de comunicações

21/01/2022, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/12/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 15:16

Juntada de certidão

08/12/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 10:59

Decorrido prazo de MARCELO QUEIROZ OTELO em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 04:53

Conclusos para despacho

22/03/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 11:22

Juntada de certidão

22/03/2021, 11:11

Decorrido prazo de CONPEL - CONSTRUTORA PELEGRINO LTDA - EPP em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 03:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2021, 03:48

Juntada de Petição de diligência

28/01/2021, 03:48

Expedição de Mandado.

20/01/2021, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 04:26

Conclusos para despacho

28/10/2020, 11:01

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 11:00

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 16:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato

23/07/2020, 20:35

Juntada de Petição de comunicações

13/07/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 22:09

Juntada de termo

10/07/2020, 22:04

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 21:59

Decorrido prazo de MARCELO QUEIROZ OTELO em 08/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 09:36

Decorrido prazo de MARCELO QUEIROZ OTELO em 08/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 09:36

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 21:10

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2020, 18:22

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 19:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/05/2020, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2020, 09:01

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 09:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 15:50

Conclusos para decisão

14/04/2020, 06:09

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 06:09

Juntada de termo

14/04/2020, 06:05

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 10:12

Conclusos para despacho

28/06/2019, 15:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

26/06/2019, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 13:32

Conclusos para despacho

10/06/2019, 12:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

07/06/2019, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2019, 13:37

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2019, 15:57

Conclusos para decisão

04/09/2018, 11:18

Decorrido prazo de MARCELO QUEIROZ OTELO em 19/07/2018 23:59:59.

20/07/2018, 02:30

Juntada de Petição de petição

04/07/2018, 17:26

Expedição de Outros documentos.

21/06/2018, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 14:38

Conclusos para decisão

15/06/2018, 12:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

14/06/2018, 15:11

Expedição de Outros documentos.

14/06/2018, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2018, 15:06

Expedição de Ofício.

14/06/2018, 15:00

Juntada de certidão

14/06/2018, 14:33

Declarado impedimento ou suspeição

19/04/2018, 18:11

Conclusos para decisão

19/04/2018, 18:07

Não Concedida a Medida Liminar

12/04/2018, 16:01

Conclusos para despacho

20/02/2018, 13:33

Expedição de Certidão.

20/02/2018, 13:32

Juntada de Petição de contestação

15/02/2018, 16:28

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

24/01/2018, 14:22

Audiência conciliação realizada para 24/01/2018 10:30.

24/01/2018, 14:22

Juntada de Petição de petição

23/01/2018, 18:07

Decorrido prazo de MARCELO QUEIROZ OTELO em 18/12/2017 23:59:59.

21/12/2017, 00:56

Juntada de certidão

19/12/2017, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2017, 13:04

Ato ordinatório praticado

23/11/2017, 11:45

Audiência conciliação designada para 24/01/2018 10:30.

23/11/2017, 11:43

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

23/11/2017, 11:42

Expedição de Outros documentos.

23/11/2017, 11:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/11/2017, 17:02

Conclusos para decisão

17/11/2017, 15:54

Distribuído por sorteio

17/11/2017, 15:54

Sentença

•26/10/2023, 08:50

Sentença

•24/10/2023, 10:40

Sentença

•24/10/2023, 10:40

Sentença

•03/10/2023, 18:15

Certidão

•16/11/2022, 09:10

Despacho

•05/09/2022, 09:57

Despacho

•30/11/2021, 10:59

Despacho

•17/12/2020, 04:26

Despacho

•05/05/2020, 15:50

Despacho

•28/08/2019, 10:12

Despacho

•11/06/2019, 13:32

Despacho

•12/05/2019, 15:57

Despacho

•19/06/2018, 14:37

Todos os documentos(19)

Sentença

•07/11/2023, 09:03

Sentença

•07/11/2023, 09:03

Sentença

•26/10/2023, 08:50

Sentença

•24/10/2023, 10:40

Sentença

•24/10/2023, 10:40

Sentença

•03/10/2023, 18:15

Certidão

•16/11/2022, 09:10

Despacho

•05/09/2022, 09:57

Despacho

•30/11/2021, 10:59

Despacho

•17/12/2020, 04:26

Despacho

•05/05/2020, 15:50

Despacho

•28/08/2019, 10:12

Despacho

•11/06/2019, 13:32

Despacho

•12/05/2019, 15:57

Despacho

•19/06/2018, 14:37

Decisão

•19/04/2018, 18:11

Decisão

•12/04/2018, 16:01

Ato Ordinatório

•23/11/2017, 11:45

Despacho

•21/11/2017, 17:01