Execução Fiscal 0000052-53.2006.8.20.0163 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipanguaçu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: (84) 3673-9484 - E-mail: [email protected] Autos n. 0000052-53.2006.8.20.0163 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL Polo Passivo: DIRECTIVOS AGRICOLA S/A e outros (11) ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente para, apresentar, no prazo de 30 dias, endereço atualizado dos execut

09/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 08:16

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO DANTAS MARCOLINO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 11:02

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO DANTAS MARCOLINO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 13:46

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000052-53.2006.8.20.0163. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: DIRECTIVOS AGRICOLA S/A DECISÃO I- RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE proposta por DIRECTIVOS AGRÍCOLA em face da FAZENDA ESTADUAL (id. 87628971 - Págs. 13 a 24), alegando em síntese que: a) possui crédito fiscal do ICMS c

25/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(78)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: (84) 3673-9484 - E-mail: [email protected] Autos n. 0000052-53.2006.8.20.0163 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL Polo Passivo: DIRECTIVOS AGRICOLA S/A e outros (11) ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente para, apresentar, no prazo de 30 dias, endereço atualizado dos execut

09/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 08:16

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO DANTAS MARCOLINO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 11:02

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO DANTAS MARCOLINO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 13:46

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000052-53.2006.8.20.0163. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: DIRECTIVOS AGRICOLA S/A DECISÃO I- RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE proposta por DIRECTIVOS AGRÍCOLA em face da FAZENDA ESTADUAL (id. 87628971 - Págs. 13 a 24), alegando em síntese que: a) possui crédito fiscal do ICMS c

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/08/2023, 09:17

Conclusos para decisão

22/03/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

05/12/2022, 11:37

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 13:42

Conclusos para decisão

08/10/2022, 07:44

Recebidos os autos

26/08/2022, 17:24

Digitalizado PJE

26/08/2022, 05:20

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

16/08/2021, 01:51

Certidão expedida/exarada

13/11/2018, 08:15

Relação encaminhada ao DJE

09/11/2018, 10:05

Recebidos os Autos do Magistrado

09/11/2018, 08:09

Mero expediente

07/11/2018, 04:35

Concluso para despacho

10/09/2015, 02:29

Petição

06/07/2015, 10:19

Recebimento

06/07/2015, 08:09

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

14/05/2015, 05:35

Certidão expedida/exarada

14/05/2015, 05:33

Mero expediente

27/04/2015, 03:19

Concluso para despacho

24/08/2011, 12:00

Recebimento

15/08/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

25/07/2011, 12:00

Concluso para Despacho

24/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

05/12/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

20/10/2008, 12:00

Juntada de Petição

20/10/2008, 12:00

Concluso para Despacho

20/10/2008, 12:00

Concluso para Despacho

20/10/2008, 12:00

Juntada de AR

05/09/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

05/09/2008, 12:00

Carta de Intimação Expedida

20/08/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR

20/08/2008, 12:00

Juntada de Publicação de Edital

07/08/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

07/08/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

14/06/2008, 12:00

Concluso para Despacho

28/11/2007, 12:00

Concluso para Despacho

31/08/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

10/07/2007, 12:00

Carga ao Juiz

27/06/2007, 12:00

Concluso para Despacho

05/06/2007, 12:00

Remessa à Outro Juízo

23/04/2007, 12:00

Concluso para Despacho

10/04/2007, 12:00

Vista à Fazenda Pública

15/02/2007, 12:00

Outros

17/01/2007, 12:00

Juntada de AR

18/12/2006, 12:00

Aguardando Devolução de AR

11/12/2006, 12:00

Aguardando Devolução de AR

08/12/2006, 12:00

Aguardando Devolução de AR

08/12/2006, 12:00

Aguardando Devolução de AR

29/11/2006, 12:00

Carta de Intimação Expedida

01/11/2006, 12:00

Juntada de Carta Precatória/Rogatória

01/11/2006, 12:00

Despacho Proferido

30/10/2006, 12:00

Juntada de Petição

25/10/2006, 12:00

Concluso para Despacho

25/10/2006, 12:00

Juntada de Mandado

09/08/2006, 12:00

Juntada de AR

01/08/2006, 12:00

Carta Precatória Expedida

04/07/2006, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória

04/07/2006, 12:00

Mandado Expedido

04/07/2006, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

29/05/2006, 12:00

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 14:18

Despacho

•21/11/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 09:03

Decisão

•17/02/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 08:50

Decisão

•24/08/2023, 09:17

Despacho

•08/11/2022, 13:42

Decisão / Despacho

•26/08/2022, 17:24

Decisão / Despacho

•26/08/2022, 17:24

Decisão / Despacho

•26/08/2022, 17:24

Decisão / Despacho

•26/08/2022, 17:24

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