Execução Fiscal 0100202-82.2016.8.20.0101 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2016

Valor da Causa

R$ 2.755,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

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CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

F. P. DUVALE DISTRIBUIDORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 10:08

Juntada de certidão

06/05/2024, 12:06

Juntada de aviso de recebimento

06/05/2024, 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2024, 12:15

Juntada de Petição de outros documentos

17/01/2024, 10:23

Publicado Intimação em 26/10/2023.

11/11/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

11/11/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100202-82.2016.8.20.0101. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: F. P. DUVALE DISTRIBUIDORA LTDA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em Correição. 1. Relatório Trata-se de Execução Fiscal entre as partes em epígrafe. Devidamente intimado para pagar o débito apontado a parte executada não o pagou. Decorrendo daí várias d

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 16:10

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

20/09/2023, 11:35

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 16:14

Processo Desarquivado

19/09/2023, 16:14

Arquivado Provisoramente

13/12/2019, 11:25

Juntada de certidão

13/12/2019, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 03/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 00:58

Todas as movimentações(65)

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 10:08

Juntada de certidão

06/05/2024, 12:06

Juntada de aviso de recebimento

06/05/2024, 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2024, 12:15

Juntada de Petição de outros documentos

17/01/2024, 10:23

Documentos

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 10:08

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legal

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Publicado Intimação em 26/10/2023.

11/11/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

11/11/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100202-82.2016.8.20.0101. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: F. P. DUVALE DISTRIBUIDORA LTDA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em Correição. 1. Relatório Trata-se de Execução Fiscal entre as partes em epígrafe. Devidamente intimado para pagar o débito apontado a parte executada não o pagou. Decorrendo daí várias d

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 16:10

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

20/09/2023, 11:35

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 16:14

Processo Desarquivado

19/09/2023, 16:14

Arquivado Provisoramente

13/12/2019, 11:25

Juntada de certidão

13/12/2019, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 03/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 00:58

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2019, 13:52

Juntada de termo

04/10/2019, 13:50

Recebidos os autos

02/10/2019, 11:09

Digitalizado PJE

02/10/2019, 01:08

Remessa para Setor de Digitalização PJE

25/09/2019, 02:20

Certidão expedida/exarada

04/09/2019, 07:30

Relação encaminhada ao DJE

03/09/2019, 12:11

Recebidos os Autos do Magistrado

03/09/2019, 11:32

Recebidos os Autos do Magistrado

28/08/2019, 11:49

Mero expediente

26/07/2019, 01:40

Concluso para despacho

31/05/2019, 09:31

Petição

21/05/2019, 04:06

Recebimento

21/05/2019, 01:42

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

13/05/2019, 09:15

Certidão expedida/exarada

10/05/2019, 07:37

Recebimento

09/05/2019, 12:20

Relação encaminhada ao DJE

09/05/2019, 01:01

Outras Decisões

12/04/2019, 10:21

Concluso para despacho

12/12/2018, 10:00

Petição

05/12/2018, 05:57

Recebimento

06/11/2018, 02:22

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

13/03/2018, 10:04

Ato Ordinatório praticado

06/03/2018, 03:41

Expedição de documento

06/03/2018, 03:40

Expedição de documento

05/02/2018, 02:24

Recebimento

04/12/2017, 02:50

Recebimento

04/12/2017, 02:50

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

31/10/2017, 10:16

Decurso de Prazo

18/10/2017, 10:32

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 11:00

Expedição de edital

19/07/2017, 03:13

Juntada de mandado

31/03/2017, 04:45

Certidão de Oficial Expedida

28/03/2017, 10:54

Expedição de mandado

09/03/2017, 05:07

Juntada de carta devolvida

28/11/2016, 10:14

Expedição de carta de citação

04/11/2016, 06:12

Mero expediente

26/08/2016, 10:17

Recebimento

26/08/2016, 04:13

Concluso para despacho

29/04/2016, 08:41

Petição

29/04/2016, 08:38

Recebimento

26/04/2016, 07:14

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

14/04/2016, 12:39

Recebimento

04/04/2016, 10:50

Mero expediente

01/04/2016, 04:01

Mero expediente

23/03/2016, 12:05

Concluso para despacho

20/01/2016, 11:28

Certidão expedida/exarada

20/01/2016, 11:06

Recebimento

20/01/2016, 11:05

Distribuído por prevenção

19/01/2016, 09:40

Sentença

•20/09/2023, 11:35

Decisão / Despacho

•02/10/2019, 11:09

Decisão / Despacho

•02/10/2019, 11:09

Decisão / Despacho

•02/10/2019, 11:09

Decisão / Despacho

•02/10/2019, 11:09