Execução Fiscal 0627770-69.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2009

Valor da Causa

R$ 2.520,74

Órgão julgador

6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

FLAVIA FONSECA MARQUES

CPF

Reu

FLAVIA FONSECA MARQUES COMERCIAL ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 08:57

Outras Decisões

06/03/2024, 16:56

Conclusos para decisão

07/02/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 01:54

Decorrido prazo de JUSSARA MARIA FONSECA SANTOS LIRA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 13:39

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal Fórum Miguel Seabra Fagundes - Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova - Natal/RN CEP 59064-972. Fone: 3673-8671 Processo nº 0627770-69.2009.8.20.0001 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente ato, INTIMO a parte executada por meio de seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição id 76332523, requerendo

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 13:46

Juntada de ato ordinatório

24/10/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 07:31

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 08:57

Outras Decisões

06/03/2024, 16:56

Conclusos para decisão

07/02/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 15:18

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 07:56

Decisão

•28/03/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 01:54

Decorrido prazo de JUSSARA MARIA FONSECA SANTOS LIRA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 13:39

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal Fórum Miguel Seabra Fagundes - Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova - Natal/RN CEP 59064-972. Fone: 3673-8671 Processo nº 0627770-69.2009.8.20.0001 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente ato, INTIMO a parte executada por meio de seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição id 76332523, requerendo

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 13:46

Juntada de ato ordinatório

24/10/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 18:35

Conclusos para decisão

10/03/2023, 09:38

Juntada de certidão

10/03/2023, 09:37

Juntada de certidão

10/03/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2022, 18:52

Conclusos para decisão

15/07/2022, 10:37

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 15:06

Conclusos para decisão

12/05/2020, 16:25

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 16:05

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 09:21

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 09:19

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 16:18

Outras Decisões

02/10/2019, 14:11

Juntada de ato ordinatório

26/09/2019, 10:46

Conclusos para decisão

25/09/2019, 14:33

Juntada de Petição de comunicações

25/09/2019, 11:45

Outras Decisões

25/07/2019, 15:37

Conclusos para decisão

22/07/2019, 18:02

Juntada de Petição de petição

31/05/2019, 10:39

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 11:02

Juntada de ato ordinatório

30/05/2019, 10:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/04/2019, 17:52

Conclusos para decisão

22/04/2019, 11:53

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 11:53

Juntada de Petição de petição

21/03/2019, 16:21

Mov. [25] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

14/01/2019, 03:05

Mov. [24] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente à intimação foi alterado para 29/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

30/12/2018, 15:55

Mov. [23] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente à intimação foi alterado para 09/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

25/11/2018, 00:38

Mov. [22] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0094/2018 Data da Disponibilização: 08/11/2018 Data da Publicação: 09/11/2018 Número do Diário: 2645 Página: 03149659

09/11/2018, 09:32

Mov. [21] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0094/2018 Teor do ato: EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya - Juíza de Direito desta 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) citado(s) Flavia Fonseca Marques Comercial Me, CNPJ 02.483.596/0001-53, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número Processo: 0627770-69.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(s): Flavia Fonseca Marques Comercial Me Cer

08/11/2018, 12:33

Mov. [19] - Documento: Documento

19/07/2018, 13:47

Mov. [20] - Expedição de edital: Expedição de edital/EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya - Juíza de Direito desta 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) citado(s) Flavia Fonseca Marques Comercial Me, CNPJ 02.483.596/0001-53, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número Processo: 0627770-69.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(s): Flavia Fonseca Marques Comercial Me Certidões de Dívida Ativa: 43043160526, 540101524

19/07/2018, 09:20

Mov. [18] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0627770-69.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Flavia Fonseca Marques Comercial Me ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que, em cumprimento à determinação contida no Ofício Circular nº 018/2012-GP/TJRN, consultei o sistema INFOSEG, onde consta o mesmo endereço já informado nos autos, conforme documento em anexo, no qual o executado já foi procurado e não foi localizado. Assim, expeço edital de citação. Natal, 16 de julho de 2018.

16/07/2018, 11:29

Mov. [17] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

26/01/2018, 11:14

Mov. [16] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

02/11/2017, 15:55

Mov. [15] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2016/002603-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/01/2018 Local: Natal / Antônio Batista de Oliveira

27/01/2016, 11:31

Mov. [14] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0627770-69.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Flavia Fonseca Marques Comercial Me ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a petição de fls. 18-22, e, com permissão no artigo 162, § 4º, do CPC, atualizei o valor da causa, bem como, EXPEDI mandado de citação e penhora. Natal, 27 de janeiro de 2016. Claudiney Marques da Serra Técnico Judiciário

27/01/2016, 11:29

Mov. [13] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

30/11/2015, 00:00

Mov. [12] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70029719-1 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 25/11/2015 16:51

26/11/2015, 08:32

Mov. [11] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

18/11/2015, 00:00

Mov. [10] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0627770-69.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente:Município de Natal Executado(a): Flavia Fonseca Marques Comercial Me ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que, analisando os autos, constatei que o valor da presente execução é inferior àquele previsto na Lei Complementar Municipal nº 152, de 28/07/2015. Sendo assim, e, de ordem da MM Juíza desta Vara, intimo o exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito. Natal, 09 de novembro de 2015. Talita Lorena Andrade de Medeiros Estagiária

09/11/2015, 16:57

Mov. [9] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 12 de janeiro de 2014 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR169708777TJ - Mudou-se), referente ao ofício n. 0627770-69.2009.8.20.0001-0-003, emitido para Flavia Fonseca Marques Comercial Me. Usuário:

12/01/2014, 00:00

Mov. [8] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

25/02/2013, 12:00

Mov. [7] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 26 de novembro de 2012 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR114841564TJ - Mudou-se), referente ao ofício n. 0627770-69.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Flavia Fonseca Marques Comercial Me. Usuário:

26/11/2012, 12:00

Mov. [6] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 26 de novembro de 2012 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR114841578TJ - Mudou-se), referente ao ofício n. 0627770-69.2009.8.20.0001-0-002, emitido para Flavia Fonseca Marques Comercial Me. Usuário:

26/11/2012, 12:00

Mov. [5] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2013 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2013 devido à alteração da tabela de feriados

17/11/2012, 12:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

22/03/2012, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

03/01/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

30/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

30/12/2009, 12:00

Despacho

•29/01/2025, 16:56

Decisão

•12/11/2024, 15:40

Decisão

•06/03/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 13:43

Despacho

•26/05/2023, 18:35

Despacho

•04/09/2022, 18:52

Despacho

•07/04/2021, 15:06

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 09:19

Decisão

•02/10/2019, 14:11

Ato Ordinatório

•26/09/2019, 10:46

Decisão

•24/07/2019, 13:10

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 10:59

Decisão

•23/04/2019, 17:52

Todos os documentos(16)

Sentença

•11/04/2025, 07:56

Decisão

•28/03/2025, 14:39

Despacho

•29/01/2025, 16:56

Decisão

•12/11/2024, 15:40

Decisão

•06/03/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 13:43

Despacho

•26/05/2023, 18:35

Despacho

•04/09/2022, 18:52

Despacho

•07/04/2021, 15:06

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 09:19

Decisão

•02/10/2019, 14:11

Ato Ordinatório

•26/09/2019, 10:46

Decisão

•24/07/2019, 13:10

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 10:59

Decisão

•23/04/2019, 17:52

Despacho

•03/01/2010, 16:15