Execução Fiscal 0500003-52.2006.8.20.0163 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipanguaçu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: (84) 3673-9484 - E-mail: [email protected] Autos n. 0500003-52.2006.8.20.0163 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL Polo Passivo: FRUTERRA FRUTICULTURA DO NORDESTE LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que que as buscas nos sistemas judiciais restaram infrutíferas, INTIMO a parte exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, em dobro (art. 183, do CPC), indicando o endereço atualizado do devedor ou requerendo a citação por edital. Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 27 de novembro de 2024. LIDIANE CRISTINA LOPES FREIRE Matrícula: 206.868-0 (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

28/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

06/05/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

04/02/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

04/02/2024, 01:57

Publicado Intimação em 02/02/2024.

04/02/2024, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0500003-52.2006.8.20.0163. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: FRUTERRA FRUTICULTURA DO NORDESTE LTDA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: WILSON BORGES JÚNIOR, FELIPE ALBERTO GRINNER DESPACHO Da análise dos autos, verifica-se que os avisos de recebimento das cartas de Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 17:05

Conclusos para despacho

29/11/2023, 09:18

Juntada de aviso de recebimento

28/11/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: FRUTERRA FRUTICULTURA DO NORDESTE LTDA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: WILSON BORGES JÚNIOR, FELIPE ALBERTO GRINNER ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 152, VI, do CPC, de ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito desta Comarca, INTIMO a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias,nformar o endereço correto da parte Ré, considerando o não recebimento d Intimação - Processo nº: 0500003-52.2006.8.20.0163 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 15:57

Todas as movimentações(76)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: (84) 3673-9484 - E-mail: [email protected] Autos n. 0500003-52.2006.8.20.0163 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL Polo Passivo: FRUTERRA FRUTICULTURA DO NORDESTE LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que que as buscas nos sistemas judiciais restaram infrutíferas, INTIMO a parte exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, em dobro (art. 183, do CPC), indicando o endereço atualizado do devedor ou requerendo a citação por edital. Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 27 de novembro de 2024. LIDIANE CRISTINA LOPES FREIRE Matrícula: 206.868-0 (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

28/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

06/05/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

04/02/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

04/02/2024, 01:57

Publicado Intimação em 02/02/2024.

04/02/2024, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0500003-52.2006.8.20.0163. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: FRUTERRA FRUTICULTURA DO NORDESTE LTDA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: WILSON BORGES JÚNIOR, FELIPE ALBERTO GRINNER DESPACHO Da análise dos autos, verifica-se que os avisos de recebimento das cartas de Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 17:05

Conclusos para despacho

29/11/2023, 09:18

Juntada de aviso de recebimento

28/11/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: FRUTERRA FRUTICULTURA DO NORDESTE LTDA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: WILSON BORGES JÚNIOR, FELIPE ALBERTO GRINNER ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 152, VI, do CPC, de ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito desta Comarca, INTIMO a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias,nformar o endereço correto da parte Ré, considerando o não recebimento d Intimação - Processo nº: 0500003-52.2006.8.20.0163 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 15:57

Juntada de aviso de recebimento

24/10/2023, 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2023, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2023, 11:38

Juntada de aviso de recebimento

06/06/2023, 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2023, 16:02

Outras Decisões

10/03/2023, 13:46

Conclusos para despacho

07/03/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 11:39

Publicado Intimação em 04/10/2022.

08/10/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

08/10/2022, 02:30

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 13:53

Conclusos para despacho

13/07/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 23:37

Conclusos para despacho

08/12/2021, 11:33

Recebidos os autos

09/11/2021, 08:59

Digitalizado PJE

09/11/2021, 08:57

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

18/08/2021, 11:01

Recebidos os Autos do Magistrado

18/08/2021, 10:42

Concluso para despacho

17/11/2017, 08:36

Petição

12/06/2017, 10:34

Recebimento

06/06/2017, 04:18

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

04/05/2017, 02:54

Recebimento

27/03/2017, 03:00

Mero expediente

23/03/2017, 01:57

Concluso para despacho

15/03/2017, 10:30

Petição

10/11/2016, 05:43

Recebimento

05/10/2016, 08:47

Petição

05/10/2016, 02:46

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

20/07/2016, 04:33

Recebimento

13/01/2016, 08:41

de pré-executividade

17/12/2015, 05:56

Concluso para despacho

03/09/2015, 10:19

Petição

26/06/2015, 10:12

Recebimento

16/06/2015, 10:34

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

08/05/2015, 11:02

Recebimento

26/03/2015, 03:08

Mero expediente

24/03/2015, 12:41

Concluso para despacho

12/02/2015, 10:50

Petição

12/02/2015, 10:46

Certidão expedida/exarada

14/11/2014, 03:34

Recebimento

16/06/2014, 10:55

Decisão Proferida

20/05/2014, 05:05

Concluso para despacho

28/01/2014, 09:25

Petição

20/01/2014, 11:13

Recebimento

20/01/2014, 11:04

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

16/12/2013, 12:00

Mero expediente

04/12/2013, 12:00

Concluso para despacho

24/08/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

25/07/2011, 12:00

Concluso no Gabinete

11/02/2010, 12:00

Aguardando Penhora

14/01/2009, 12:00

Decisão Interlocutória

28/11/2008, 12:00

Concluso para Despacho

20/10/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

19/06/2008, 12:00

Concluso para Decisão

19/06/2008, 12:00

Concluso para Despacho

28/11/2007, 12:00

Concluso para Despacho

31/08/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

04/07/2007, 12:00

Concluso para Despacho

27/06/2007, 12:00

Distribuído por sorteio

11/01/2006, 12:00

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 08:52

Despacho

•13/02/2026, 17:40

Despacho

•13/06/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:06

Despacho

•02/10/2024, 15:40

Despacho

•29/01/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 15:57

Decisão

•10/03/2023, 13:46

Despacho

•12/09/2022, 13:53

Despacho

•31/03/2022, 23:37

Decisão / Despacho

•09/11/2021, 08:59

Decisão / Despacho

•09/11/2021, 08:59

Decisão / Despacho

•09/11/2021, 08:59

Decisão / Despacho

•09/11/2021, 08:59

Decisão / Despacho

•09/11/2021, 08:59

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 08:52

Despacho

•13/02/2026, 17:40

Despacho

•13/06/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:06

Despacho

•02/10/2024, 15:40

Despacho

•29/01/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 15:57

Decisão

•10/03/2023, 13:46

Despacho

•12/09/2022, 13:53

Despacho

•31/03/2022, 23:37

Decisão / Despacho

•09/11/2021, 08:59

Decisão / Despacho

•09/11/2021, 08:59

Decisão / Despacho

•09/11/2021, 08:59

Decisão / Despacho

•09/11/2021, 08:59

Decisão / Despacho

•09/11/2021, 08:59

Decisão / Despacho

•09/11/2021, 08:59

Decisão / Despacho

•09/11/2021, 08:59

Decisão / Despacho

•09/11/2021, 08:59

Decisão / Despacho

•09/11/2021, 08:59

Decisão / Despacho

•09/11/2021, 08:59

Decisão / Despacho

•09/11/2021, 08:59

Decisão / Despacho

•09/11/2021, 08:59