Execução Fiscal 0803547-06.2023.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

EVERALDO SANTOS MACEDO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão vistos em correição

11/03/2026, 12:12

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 14:50

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 00:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/07/2025, 12:53

Conclusos para decisão

25/07/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 13:37

Conclusos para decisão

23/07/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

18/07/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/06/2025, 08:46

Todas as movimentações(32)

Juntada de certidão vistos em correição

11/03/2026, 12:12

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 14:50

Publicado Intimação em 29/07/2025.

Documentos

Decisão

•25/07/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 09:58

29/07/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 00:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/07/2025, 12:53

Conclusos para decisão

25/07/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 13:37

Conclusos para decisão

23/07/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

18/07/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/06/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 13:26

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: EVERALDO SANTOS MACEDO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0803547-06.2023.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo MUNICIPIO DE CAICO, em que a parte exequente vem requerer a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, em virtude de parcelamento firmado pela parte executada. Com efeito

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/10/2023, 20:56

Conclusos para decisão

18/10/2023, 14:08

Decorrido prazo de EVERALDO SANTOS MACEDO em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 18:42

Decorrido prazo de EVERALDO SANTOS MACEDO em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

28/08/2023, 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 11:35

Juntada de Petição de diligência

21/08/2023, 11:35

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 13:52

Outras Decisões

14/08/2023, 11:57

Conclusos para decisão

11/08/2023, 12:05

Distribuído por sorteio

11/08/2023, 12:05

Decisão

•23/07/2025, 13:37

Decisão

•19/10/2023, 20:56

Decisão

•14/08/2023, 11:57