Execução Fiscal 0803624-09.2023.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 844,80

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS

CNPJ

Autor

CURRAIS NOVOS GABINETE PREFEITO

Terceiro

MANOEL CARLOS DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

27/11/2024, 01:11

Publicado Intimação em 25/03/2024.

27/11/2024, 01:11

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 13:44

Transitado em Julgado em 15/05/2024

16/05/2024, 13:42

Decorrido prazo de IGOR FARIAS DA FONSECA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 10:57

Decorrido prazo de IGOR FARIAS DA FONSECA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 10:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2024, 17:53

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803624-09.2023.8.20.5103. Autor: MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS Réu: MANOEL CARLOS DA COSTA Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório co Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(32)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

27/11/2024, 01:11

Publicado Intimação em 25/03/2024.

27/11/2024, 01:11

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 13:44

Transitado em Julgado em 15/05/2024

16/05/2024, 13:42

Decorrido prazo de IGOR FARIAS DA FONSECA em 15/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•01/04/2024, 17:53

Decisão

•24/10/2023, 10:20

16/05/2024, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 10:57

Decorrido prazo de IGOR FARIAS DA FONSECA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 10:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2024, 17:53

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803624-09.2023.8.20.5103. Autor: MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS Réu: MANOEL CARLOS DA COSTA Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório co Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 09:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2024, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:50

Publicado Intimação em 26/10/2023.

28/10/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

28/10/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803624-09.2023.8.20.5103. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS EXECUTADO: MANOEL CARLOS DA COSTA DECISÃO Analisando os autos, observo que o débito cobrado no presente processo foi objeto de parcelamento, razão pela qual, considerando que "a adesão a parcelamento tributário é causa de suspensão da exigibilidade do crédito e Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/10/2023, 10:20

Conclusos para decisão

23/10/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 21:21

Juntada de diligência

16/10/2023, 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2023, 11:32

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 10:53

Conclusos para despacho

05/10/2023, 23:08

Distribuído por sorteio

05/10/2023, 23:08

Despacho

•09/10/2023, 10:53