Execução Fiscal 0827789-53.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 3.371,41

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/03/2025, 13:42

Conclusos para decisão

12/03/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

11/03/2025, 17:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/02/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 13:47

Expedição de Ofício.

07/11/2024, 13:28

Juntada de certidão

01/11/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 14:27

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 06:54

Juntada de ato ordinatório

10/10/2024, 06:53

Juntada de certidão

09/10/2024, 15:59

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:42

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:42

Todas as movimentações(107)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/03/2025, 13:42

Conclusos para decisão

12/03/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

11/03/2025, 17:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/02/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•12/03/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 06:53

12/02/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 13:47

Expedição de Ofício.

07/11/2024, 13:28

Juntada de certidão

01/11/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 14:27

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 06:54

Juntada de ato ordinatório

10/10/2024, 06:53

Juntada de certidão

09/10/2024, 15:59

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:42

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:42

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:42

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 09:53

Outras Decisões

20/05/2024, 08:54

Conclusos para despacho

09/05/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 08:58

Juntada de ato ordinatório

04/04/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 11:28

Conclusos para decisão

17/03/2024, 08:01

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 11:06

Embargos de declaração não acolhidos

06/02/2024, 14:08

Conclusos para decisão

10/01/2024, 12:59

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

10/11/2023, 08:44

Publicado Intimação em 26/10/2023.

10/11/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0827789-53.2014.8.20.5001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: CEASA - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Município do Natal para se manifestar no prazo de 15 dias. P.I.Cumpra-se NATAL/RN, 24 de outubro de 2023. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 14:06

Conclusos para decisão

11/10/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 10:51

Outras Decisões

06/10/2023, 12:58

Conclusos para decisão

05/10/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 13:58

Julgado procedente em parte do pedido

26/09/2023, 11:53

Conclusos para decisão

18/09/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 10:32

Conclusos para decisão

28/06/2023, 12:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2023, 12:28

Juntada de certidão

28/06/2023, 12:28

Juntada de Petição de outros documentos

26/06/2023, 08:08

Juntada de certidão

20/01/2022, 11:42

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 08:30

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/05/2021, 20:00

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:02

Conclusos para decisão

02/03/2021, 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões

01/03/2021, 21:08

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/02/2021 23:59:59.

21/02/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2021, 16:31

Conclusos para decisão

30/12/2020, 17:47

Juntada de Petição de petição

28/12/2020, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2020, 21:09

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 21:09

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 21:09

Outras Decisões

16/09/2020, 15:38

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 02:45

Conclusos para decisão

19/06/2020, 09:25

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 21:55

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 13:03

Conclusos para despacho

17/04/2020, 19:01

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 17:43

Juntada de certidão

03/04/2020, 09:57

Decorrido prazo de CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE SA em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 00:20

Juntada de aviso de recebimento

03/12/2019, 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2019, 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2019, 08:54

Processo Reativado

17/01/2019, 15:04

Outras Decisões

12/12/2018, 14:45

Conclusos para decisão

10/12/2018, 08:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:03

Arquivado Definitivamente

21/07/2016, 13:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/07/2016, 13:36

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL em 18/07/2016 23:59:59.

19/07/2016, 00:19

Decorrido prazo de CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA em 28/06/2016 23:59:59.

12/07/2016, 15:05

Juntada de certidão

31/05/2016, 15:08

Expedição de Outros documentos.

30/05/2016, 10:01

Expedição de Outros documentos.

30/05/2016, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2016, 10:01

Declarada incompetência

22/06/2015, 15:04

Conclusos para despacho

25/12/2014, 12:45

Distribuído por sorteio

25/12/2014, 12:45

Decisão

•20/05/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 08:57

Despacho

•26/03/2024, 11:28

Decisão

•06/02/2024, 14:08

Despacho

•24/10/2023, 14:06

Decisão

•06/10/2023, 12:58

Sentença

•26/09/2023, 11:53

Despacho

•03/07/2023, 10:32

Documento de Comprovação

•28/06/2023, 12:28

Decisão

•04/05/2021, 20:00

Despacho

•11/02/2021, 13:55

Decisão

•16/09/2020, 15:38

Despacho

•29/04/2020, 13:03

Todos os documentos(19)

Decisão

•12/03/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 06:53

Decisão

•20/05/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 08:57

Despacho

•26/03/2024, 11:28

Decisão

•06/02/2024, 14:08

Despacho

•24/10/2023, 14:06

Decisão

•06/10/2023, 12:58

Sentença

•26/09/2023, 11:53

Despacho

•03/07/2023, 10:32

Documento de Comprovação

•28/06/2023, 12:28

Decisão

•04/05/2021, 20:00

Despacho

•11/02/2021, 13:55

Decisão

•16/09/2020, 15:38

Despacho

•29/04/2020, 13:03

Documento de Comprovação

•17/04/2020, 17:43

Documento de Comprovação

•17/04/2020, 17:43

Decisão

•12/12/2018, 11:55

Decisão

•22/06/2015, 15:04