Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0855724-92.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Vice-presidência 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ROBERTO DE SOUSA CARDOSO

CPF

Autor

MARIA LUCIA PEDROZA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID IZAC PEREIRA

OAB/RN 10861·CPF·Representa: Autor

JOSUE TORRES DE PAIVA

OAB/RN 17873·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ROBERTO DE SOUSA CARDOSO

CPF

Autor

MARIA LUCIA PEDROZA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

06/03/2026, 11:06

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 04:29

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

02/03/2026, 12:04

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:04

Processo Reativado

02/03/2026, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 11:12

Conclusos para decisão

28/02/2026, 07:53

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 12:47

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:08

Recebidos os autos

25/02/2026, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 12:32

Juntada de ato ordinatório

24/02/2026, 08:53

Juntada de certidão

14/11/2025, 09:04

Todas as movimentações(127)

Juntada de Petição de comunicações

06/03/2026, 11:06

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 04:29

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

02/03/2026, 12:04

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 11:12

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 08:53

02/03/2026, 12:04

Processo Reativado

02/03/2026, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 11:12

Conclusos para decisão

28/02/2026, 07:53

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 12:47

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:08

Recebidos os autos

25/02/2026, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 12:32

Juntada de ato ordinatório

24/02/2026, 08:53

Juntada de certidão

14/11/2025, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 12:51

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/08/2025, 14:25

Juntada de documento de comprovação

28/08/2025, 14:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

14/08/2025, 12:09

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

11/07/2025, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 13:52

Juntada de ato ordinatório

17/06/2025, 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

14/05/2025, 06:57

Decorrido prazo de JOSUE TORRES DE PAIVA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 21:58

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 07:55

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 04:06

Expedição de Outros documentos.

12/04/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

12/04/2025, 08:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

10/04/2025, 15:35

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

10/04/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 15:34

Conclusos para decisão

10/04/2025, 10:44

Transitado em Julgado em 09/04/2025

10/04/2025, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:23

Decorrido prazo de JOSUE TORRES DE PAIVA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 19:59

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2025, 11:14

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 01:38

Decorrido prazo de DAVID IZAC PEREIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:38

Decorrido prazo de JOSUE TORRES DE PAIVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 08:52

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

18/12/2024, 18:05

Juntada de cálculo

18/12/2024, 18:04

Publicado Intimação em 26/10/2023.

06/12/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

06/12/2024, 02:18

Publicado Intimação em 26/10/2023.

24/11/2024, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

24/11/2024, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 13:29

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 13:29

Juntada de Petição de comunicações

25/10/2023, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0855724-92.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: MARIA LUCIA PEDROZA, ROBERTO DE SOUSA CARDOSO EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Havendo o executado promovido impugnação aos cálculos, dê-se prosseguimento ao feito conforme já determinado no Despacho acostado ao ID 99772759. Cumpra-se. Natal/RN, 24 de outubro de 2023. AIRTON Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0855724-92.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: MARIA LUCIA PEDROZA, ROBERTO DE SOUSA CARDOSO EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Havendo o executado promovido impugnação aos cálculos, dê-se prosseguimento ao feito conforme já determinado no Despacho acostado ao ID 99772759. Cumpra-se. Natal/RN, 24 de outubro de 2023. AIRTON Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0855724-92.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: MARIA LUCIA PEDROZA, ROBERTO DE SOUSA CARDOSO EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Havendo o executado promovido impugnação aos cálculos, dê-se prosseguimento ao feito conforme já determinado no Despacho acostado ao ID 99772759. Cumpra-se. Natal/RN, 24 de outubro de 2023. AIRTON Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/10/2023, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/10/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:01

Juntada de ato ordinatório

24/10/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 14:27

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 06:30

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 22:24

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 10:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/08/2023, 08:33

Decorrido prazo de JOSUE TORRES DE PAIVA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 06:03

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 09:21

Conclusos para despacho

08/05/2023, 11:38

Recebidos os autos

08/05/2023, 11:17

Juntada de ementa

08/05/2023, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/04/2021, 16:40

Juntada de certidão

17/04/2021, 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2021, 13:58

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 05:35

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 16:32

Decorrido prazo de DAVID IZAC PEREIRA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 07:41

Conclusos para decisão

09/03/2021, 11:44

Juntada de Petição de apelação

28/02/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 23:26

Julgado procedente em parte do pedido

04/02/2021, 18:52

Conclusos para julgamento

26/11/2020, 10:37

Juntada de Petição de parecer

08/10/2020, 09:01

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 15:35

Conclusos para julgamento

26/08/2020, 13:06

Juntada de certidão

26/08/2020, 13:05

Decorrido prazo de DAVID IZAC PEREIRA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 11:47

Decorrido prazo de DAVID IZAC PEREIRA em 01/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 04:03

Decorrido prazo de DAVID IZAC PEREIRA em 01/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 04:03

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2020, 21:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 15:53

Conclusos para despacho

18/05/2020, 17:43

Juntada de Petição de outros documentos

18/05/2020, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2020, 18:18

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 18:18

Juntada de ato ordinatório

30/04/2020, 18:16

Juntada de Petição de contestação

30/04/2020, 17:08

Decorrido prazo de JOSUE TORRES DE PAIVA em 04/02/2020 23:59:59.

04/03/2020, 08:35

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 10:38

Conclusos para despacho

03/02/2020, 21:08

Juntada de Petição de comunicações

31/01/2020, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 09:49

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 09:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/11/2019, 12:04

Conclusos para despacho

25/11/2019, 23:51

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 23:51

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 13:51

Despacho

•10/04/2025, 15:34

Petição

•13/03/2025, 19:59

Sentença

•12/02/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 15:00

Despacho

•24/10/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 10:20

Petição

•17/08/2023, 20:06

Despacho

•10/05/2023, 10:04

Despacho

•10/05/2023, 09:21

Decisão

•13/10/2022, 08:40

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 11:00

Todos os documentos(30)

Despacho

•02/03/2026, 11:12

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 08:53

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 13:51

Despacho

•10/04/2025, 15:34

Petição

•13/03/2025, 19:59

Sentença

•12/02/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 15:00

Despacho

•24/10/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 10:20

Petição

•17/08/2023, 20:06

Despacho

•10/05/2023, 10:04

Despacho

•10/05/2023, 09:21

Decisão

•13/10/2022, 08:40

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 11:00

Decisão

•15/02/2022, 17:58

Outros documentos

•19/08/2021, 16:52

Outros documentos

•19/08/2021, 16:52

Acórdão

•16/08/2021, 19:07

Despacho

•10/03/2021, 07:41

Outros documentos

•28/02/2021, 08:37

Outros documentos

•28/02/2021, 08:37

Sentença

•04/02/2021, 18:52

Despacho

•24/09/2020, 15:35

Despacho

•19/05/2020, 15:53

Outros documentos

•18/05/2020, 17:26

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 18:16

Despacho

•04/02/2020, 10:38

Despacho

•28/11/2019, 12:04

Documento de Comprovação

•25/11/2019, 23:51