Execução Fiscal 0000122-80.1998.8.20.0121 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/1998

Valor da Causa

R$ 1.148.203,69

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Macaíba

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 1ª Vara 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Dilermando Mota

Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

LUCIO JORGE ALVES DA SILVA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

LUCIO JORGE ALVES DA SILVA FILHO

CPF

Reu

HOLGER MEINERT HANSEN GILVA

CPF

Reu

PAULO SERGIO BARBOSA

CPF

Reu

RICARDO HENRIQUE MELO ALVES DA SILVA

CPF

Reu

ALBERT BENHAYON

CPF

Reu

MANUFATURA DE PORCELANA BEATRIZ S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/05/2024, 11:50

Conclusos para despacho

12/04/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 17:45

Conclusos para despacho

19/02/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 08:48

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE MELO ALVES DA SILVA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 06:40

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE MELO ALVES DA SILVA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 06:40

Decorrido prazo de Lúcio Jorge Alves da Silva Filho em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 06:34

Decorrido prazo de Lúcio Jorge Alves da Silva Filho em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 06:34

Decorrido prazo de ALBERT BENHAYON em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 06:26

Decorrido prazo de ALBERT BENHAYON em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 06:26

Decorrido prazo de Manufatura de Porcelana Beatriz S/A em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 06:19

Todas as movimentações(89)

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/05/2024, 11:50

Conclusos para despacho

12/04/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 07:38

Documentos

Sentença

•15/05/2025, 12:21

Despacho

•14/12/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 17:45

Conclusos para despacho

19/02/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 08:48

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE MELO ALVES DA SILVA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 06:40

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE MELO ALVES DA SILVA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 06:40

Decorrido prazo de Lúcio Jorge Alves da Silva Filho em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 06:34

Decorrido prazo de Lúcio Jorge Alves da Silva Filho em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 06:34

Decorrido prazo de ALBERT BENHAYON em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 06:26

Decorrido prazo de ALBERT BENHAYON em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 06:26

Decorrido prazo de Manufatura de Porcelana Beatriz S/A em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 06:19

Decorrido prazo de Manufatura de Porcelana Beatriz S/A em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 06:19

Decorrido prazo de Holger Meinert Hansen Gilva em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 06:18

Decorrido prazo de Holger Meinert Hansen Gilva em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 06:18

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BARBOSA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 06:10

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BARBOSA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

01/11/2023, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

01/11/2023, 13:52

Publicado Intimação em 30/10/2023.

01/11/2023, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

01/11/2023, 13:52

Juntada de certidão

26/10/2023, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - Estado do Rio Grande do Norte - Poder Judiciário 1ª Vara da Comarca de Macaíba Secretaria Unificada da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira da Costa, s/nº, Bairro Tavares de Lyra, Macaíba/RN, CEP: 59.285-557 fone/whatsapp: (84) 3673-9420 - E-mail [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (vinte) DIAS O(A) Doutor(a) WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO, Juiz da 1ª Vara da Comarca de Macaíba, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, a quantos virem o presente edita

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 21:40

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 23:10

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 18:28

Conclusos para despacho

13/06/2022, 19:14

Digitalizado PJE

13/06/2022, 10:43

Recebidos os autos

13/06/2022, 10:43

Petição

07/05/2021, 09:27

Recebimento

30/04/2021, 11:41

Recebimento

30/04/2021, 11:41

Recebimento

04/12/2020, 11:21

Recebimento

04/12/2020, 11:21

Certidão expedida/exarada

03/09/2020, 12:46

Certidão expedida/exarada

21/05/2020, 11:07

Recebidos os Autos do Magistrado

06/12/2019, 10:53

Mero expediente

25/11/2019, 08:48

Juntada de mandado

20/06/2019, 08:01

Certidão expedida/exarada

19/06/2019, 10:21

Juntada de mandado

19/06/2019, 08:13

Juntada de AR

14/06/2019, 09:08

Juntada de mandado

31/05/2019, 08:48

Juntada de mandado

27/05/2019, 07:48

Juntada de mandado

24/05/2019, 08:48

Juntada de Ofício

17/05/2019, 10:55

Expedição de carta de citação

15/05/2019, 08:42

Expedição de carta de citação

15/05/2019, 08:39

Apensamento

23/07/2018, 11:03

Certidão expedida/exarada

19/07/2018, 05:05

Redistribuição por direcionamento

06/11/2017, 01:03

Recebimento

15/08/2014, 01:03

Mero expediente

13/08/2014, 03:47

Concluso para despacho

02/08/2013, 12:00

Recebimento

01/08/2013, 12:00

Petição

01/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

12/07/2013, 12:00

Mero expediente

11/06/2013, 12:00

Recebimento

10/06/2013, 12:00

Apensamento

28/10/2011, 12:00

Concluso para despacho

16/06/2011, 12:00

Concluso para despacho

14/06/2011, 12:00

Concluso para despacho

15/02/2011, 12:00

Aguardando Outros

05/05/2010, 12:00

Juntada de Petição

09/10/2009, 12:00

Juntada de Petição

01/10/2009, 12:00

Concluso para Despacho

01/10/2009, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

28/09/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

28/09/2009, 12:00

Vista à Fazenda Pública

01/10/2007, 12:00

Aguardando Outros

13/09/2007, 12:00

Outra

30/08/2007, 12:00

Juntada de Petição

14/08/2007, 12:00

Concluso para Despacho

14/08/2007, 12:00

Despacho Proferido

14/08/2007, 12:00

Aguardando Outros

14/08/2007, 12:00

Vista à Fazenda Pública

03/03/2006, 12:00

Despacho Proferido

10/11/2005, 12:00

Outra

06/07/2005, 12:00

Outra

14/06/2005, 12:00

Concluso para Despacho

03/03/2005, 12:00

Expedir Mandados

05/11/2003, 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

10/11/1998, 12:00

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 12:26

Decisão

•28/05/2024, 11:50

Despacho

•07/03/2024, 17:45

Despacho

•13/10/2022, 18:28