Execução Fiscal 0000141-25.2009.8.20.0146 - TJRN | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Lajes

Partes do Processo

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL- INMETRO, ATRAVES DE SEU REPRE

Terceiro

LATICINIOS SAO PEDRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELLE TRINDADE MOREIRA DE AZEVEDO VIEIRA DA COSTA

OAB/RN 9679·CPF·Representa: Réu

FELLIPE PROVENZANO BORDINI

OAB/RN 8748·CPF·Representa: Réu

FREDERICO ARAÚJO SEABRA DE MOURA

OAB/RN 4780·CPF·Representa: Réu

MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA

OAB/RN 397·CPF·Representa: Réu

ANNA CLARA MIRANDA DE AZEVEDO PEIXOTO

OAB/RN 12434·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GABRIELLE TRINDADE MOREIRA DE AZEVEDO VIEIRA DA COSTA

OAB/RN 9679·CPF·Representa: Réu

FELLIPE PROVENZANO BORDINI

OAB/RN 8748·CPF·Representa: Réu

FREDERICO ARAÚJO SEABRA DE MOURA

OAB/RN 4780·CPF·Representa: Réu

MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA

OAB/RN 397·CPF·Representa: Réu

ANNA CLARA MIRANDA DE AZEVEDO PEIXOTO

OAB/RN 12434·CPF·Representa: Réu

HEITOR EDUARDO CABRAL BEZERRA

OAB/RN 12300·CPF·Representa: Réu

PABLO GURGEL FERNANDES

OAB/RN 13126·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 15:47

Juntada de devolução de mandado

01/04/2024, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2024, 10:36

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 08:26

Transitado em Julgado em 15/12/2023

18/12/2023, 08:26

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:50

Decorrido prazo de GABRIELLE TRINDADE MOREIRA DE AZEVEDO VIEIRA DA COSTA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 08:37

Decorrido prazo de GABRIELLE TRINDADE MOREIRA DE AZEVEDO VIEIRA DA COSTA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 08:28

Decorrido prazo de HEITOR EDUARDO CABRAL BEZERRA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 06:29

Decorrido prazo de HEITOR EDUARDO CABRAL BEZERRA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 06:29

Decorrido prazo de ANNA CLARA MIRANDA DE AZEVEDO PEIXOTO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 06:29

Decorrido prazo de ANNA CLARA MIRANDA DE AZEVEDO PEIXOTO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 06:29

Decorrido prazo de FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 11:03

Decorrido prazo de FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 11:03

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 15:47

Juntada de devolução de mandado

01/04/2024, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2024, 10:36

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 08:26

Documentos

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 15:47

Sentença

•19/10/2023, 21:03

Transitado em Julgado em 15/12/2023

18/12/2023, 08:26

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:50

Decorrido prazo de GABRIELLE TRINDADE MOREIRA DE AZEVEDO VIEIRA DA COSTA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 08:37

Decorrido prazo de GABRIELLE TRINDADE MOREIRA DE AZEVEDO VIEIRA DA COSTA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 08:28

Decorrido prazo de HEITOR EDUARDO CABRAL BEZERRA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 06:29

Decorrido prazo de HEITOR EDUARDO CABRAL BEZERRA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 06:29

Decorrido prazo de ANNA CLARA MIRANDA DE AZEVEDO PEIXOTO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 06:29

Decorrido prazo de ANNA CLARA MIRANDA DE AZEVEDO PEIXOTO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 06:29

Decorrido prazo de FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 11:03

Decorrido prazo de FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 11:03

Decorrido prazo de MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 04:12

Decorrido prazo de MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LATICINIOS SAO PEDRO LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Lajes Rua José Militão Martins, S/N, Fórum Municipal Doutor Caio Pereira de Souza, Alto da Maternidade, LAJES - RN - CEP: 59535-000 Processo nº: 0000141-25.2009.8.20.0146 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em desfavor de LATICÍNIOS SÃO PEDRO LTDA, visando receber o crédito inscrito

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 09:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2023, 21:03

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 02:23

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 19:38

Conclusos para despacho

12/04/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição

05/01/2022, 00:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/11/2021, 15:11

Apensado ao processo 0000187-82.2007.8.20.0146

03/11/2021, 10:14

Apensado ao processo 0000179-71.2008.8.20.0146

03/11/2021, 09:55

Apensado ao processo 0000258-16.2009.8.20.0146

03/11/2021, 09:34

Apensado ao processo 0100101-12.2013.8.20.0146

03/11/2021, 09:17

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 11:16

Apensado ao processo 0100002-45.2021.8.20.0119

27/10/2021, 11:14

Digitalizado PJE

21/10/2021, 12:10

Mero expediente

18/10/2021, 01:21

Recebidos os autos

13/10/2021, 11:12

Apensamento

31/08/2021, 12:49

Apensamento

31/08/2021, 11:59

Mero expediente

26/08/2021, 02:24

Petição

12/03/2020, 11:21

Petição

04/02/2020, 01:29

Recebimento

04/02/2020, 01:24

Expedição de termo

16/01/2020, 12:03

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

16/01/2020, 01:53

Despacho Proferido em Correição

21/11/2019, 10:56

Ato Ordinatório praticado

20/03/2019, 10:40

Petição

24/01/2019, 05:52

Juntada de Ofício

22/08/2018, 11:51

Juntada de Ofício

07/08/2018, 11:03

Juntada de Ofício

01/08/2018, 11:39

Juntada de Ofício

16/07/2018, 02:29

Juntada de carta precatória

14/06/2018, 04:10

Juntada de carta precatória

13/06/2018, 05:31

Juntada de Ofício

22/05/2018, 02:53

Juntada de Ofício

22/05/2018, 01:36

Juntada de Ofício

10/05/2018, 11:37

Juntada de Ofício

10/05/2018, 03:00

Juntada de Ofício

09/05/2018, 09:14

Juntada de Ofício

09/05/2018, 09:14

Juntada de Ofício

27/04/2018, 10:58

Juntada de Ofício

24/04/2018, 02:41

Juntada de Ofício

24/04/2018, 02:33

Juntada de Ofício

24/04/2018, 02:32

Juntada de Ofício

19/04/2018, 02:30

Juntada de Ofício

19/04/2018, 02:30

Juntada de Ofício

19/04/2018, 02:00

Juntada de Ofício

19/04/2018, 01:59

Juntada de Ofício

19/04/2018, 01:56

Juntada de Ofício

19/04/2018, 01:55

Juntada de Ofício

17/04/2018, 08:38

Juntada de Ofício

17/04/2018, 08:38

Juntada de Ofício

16/04/2018, 09:54

Juntada de Ofício

16/04/2018, 09:53

Juntada de Ofício

10/04/2018, 09:40

Juntada de Ofício

10/04/2018, 09:40

Juntada de Ofício

10/04/2018, 09:40

Juntada de Ofício

10/04/2018, 09:39

Juntada de Ofício

06/04/2018, 12:00

Juntada de Ofício

02/04/2018, 11:28

Juntada de Ofício

26/03/2018, 11:32

Juntada de Ofício

22/03/2018, 09:08

Juntada de Ofício

20/03/2018, 02:19

Juntada de Ofício

09/03/2018, 08:20

Juntada de Ofício

09/03/2018, 08:19

Juntada de Ofício

09/03/2018, 08:19

Juntada de Ofício

01/03/2018, 01:38

Juntada de Ofício

22/02/2018, 12:20

Juntada de Ofício

21/02/2018, 09:39

Juntada de Ofício

21/02/2018, 09:39

Juntada de Ofício

20/02/2018, 12:00

Juntada de Ofício

16/02/2018, 11:57

Juntada de Ofício

16/02/2018, 11:56

Juntada de Ofício

16/02/2018, 11:50

Juntada de Ofício

16/02/2018, 11:33

Juntada de Ofício

08/02/2018, 11:47

Juntada de Ofício

07/02/2018, 11:37

Juntada de Ofício

07/02/2018, 11:33

Juntada de Ofício

24/01/2018, 10:03

Juntada de Ofício

22/01/2018, 11:07

Juntada de Ofício

19/01/2018, 12:55

Juntada de Ofício

19/01/2018, 12:54

Juntada de Ofício

19/01/2018, 09:41

Juntada de Ofício

18/01/2018, 09:22

Juntada de Ofício

18/01/2018, 01:54

Juntada de Ofício

17/01/2018, 05:35

Juntada de Ofício

16/01/2018, 10:08

Juntada de Ofício

11/01/2018, 02:12

Juntada de Ofício

10/01/2018, 11:55

Juntada de Ofício

19/12/2017, 02:47

Juntada de AR

11/12/2017, 01:03

Juntada de AR

05/12/2017, 01:47

Expedição de ofício

23/11/2017, 02:08

Expedição de ofício

23/11/2017, 02:00

Redistribuição por direcionamento

06/11/2017, 01:17

Despacho Proferido em Correição

23/10/2017, 02:03

Apensamento

11/10/2017, 04:10

Apensamento

11/10/2017, 04:10

Recebimento

10/10/2017, 10:32

Concluso para decisão

29/09/2017, 12:32

Reativação

28/09/2017, 05:29

Certidão expedida/exarada

18/09/2017, 08:37

Recebimento

15/09/2017, 07:59

Relação encaminhada ao DJE

15/09/2017, 02:52

Decisão Proferida

12/09/2017, 03:36

Decisão Proferida

12/09/2017, 03:14

Concluso para decisão

21/08/2017, 02:50

Petição

16/08/2017, 01:14

Juntada de Ofício

15/08/2017, 08:49

Recebimento

14/08/2017, 04:07

Recebimento

21/02/2017, 01:39

Recebimento

03/02/2017, 11:06

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

03/02/2017, 01:22

Bloqueio/penhora on line

31/01/2017, 03:12

Despacho Proferido em Correição

13/12/2016, 11:35

Concluso para despacho

08/06/2016, 10:03

Certidão expedida/exarada

08/06/2016, 09:53

Apensamento

08/06/2016, 09:51

Recebimento

08/06/2016, 09:50

Concluso para despacho

01/04/2016, 01:47

Petição

01/04/2016, 01:44

Recebimento

01/04/2016, 01:42

Expedição de ofício

20/01/2016, 12:33

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

20/01/2016, 02:12

Despacho Proferido em Correição

11/12/2015, 03:35

Despacho Proferido em Correição

13/11/2014, 11:40

Recebimento

02/04/2014, 02:31

Mero expediente

31/03/2014, 02:27

Concluso para despacho

28/03/2014, 03:25

Petição

28/03/2014, 03:24

Recebimento

28/03/2014, 03:16

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

29/01/2014, 10:11

Despacho Proferido em Correição

26/11/2013, 12:00

Processo Suspenso

17/05/2012, 12:00

Mero expediente

13/12/2011, 12:00

Recebimento

14/09/2011, 12:00

Concluso para despacho

14/09/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

29/08/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

01/06/2011, 12:00

Apensamento

23/08/2010, 12:00

Juntada de mandado

20/08/2010, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

10/08/2010, 12:00

Despacho Proferido

27/07/2010, 12:00

Concluso para Despacho

26/07/2010, 12:00

Juntada de Petição

20/07/2010, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

18/05/2010, 12:00

Mandado Expedido

18/05/2010, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

18/05/2010, 12:00

Despacho Proferido

12/05/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

06/05/2009, 12:00

Concluso para Despacho

06/05/2009, 12:00

Despacho

•15/06/2023, 19:38

Outros documentos

•13/10/2021, 11:12

Outros documentos

•13/10/2021, 11:12